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Notícias

Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014

Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão. A alternativa foi negociar a retirada da urgência constitucional da proposta. O pedido foi negado pelo governo, que mandou o recado: a decisão sobre a matéria foi empurrada para 2014, mas terá que ser concluída nas primeiras semanas de trabalho do próximo ano, se os parlamentares quiserem avançar com outras propostas.

Pauta da Câmara continua trancada até votação do Marco Civil da Internet

Até a votação da proposta do Marco Civil da Internet, a pauta da Câmara dos Deputados continuará trancada. O projeto, que tramita em urgência constitucional, ainda não foi votado por falta de acordo sobre pontos polêmicos do texto. O Marco Civil da Internet passou a trancar a votação de outras propostas desde o dia 28 de outubro porque o prazo de apreciação em regime de urgência constitucional se esgotou.

Índia apoia Brasil na proposta de marco civil internacional para internet

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, Salman Khurshid, disse nesta terça-feira (15) que o país apoia o Brasil na criação de um marco civil internacional para a internet. O assunto é um dos temas tratados em encontro de Khurshid com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo. “É uma área de grande preocupação. Esforços estão sendo feitos para encontrar um meio de prover segurança cibernética e prevenir qualquer tipo de invasão”, disse o indiano.

Google, Facebook e Microsoft elogiam Marco Civil da Internet

O texto original do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional, recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. A Microsoft informou já ter instalado uma central no Brasil.

Texto final do Marco Civil da Internet prevê decreto para obrigar guarda de dados no Brasil

O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado hoje (5) pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no país guardarem as informações em datacenters no Brasil. O projeto também deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.

Após denúncias de espionagem, governo pedirá agilidade na votação do Marco Civil da Internet

O governo vai pedir agilidade ao Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei do Marco Civil da Internet, motivado pelas denúncias de espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a violação à soberania e à privacidade dos cidadãos é “inadmissível”. “É algo muito grave”, afirmou Ideli.

Negociações para votação do marco civil seguem sem acordo

Após reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o governo ainda não tem acordo para votar e aprovar o marco civil da internet. A intenção do governo é votar ainda nesta semana, mas a conversa de hoje (17) não foi consensual e depende de novas negociações com os partidos.

Dilma defende modelo multissetorial e multilateral para governança da internet

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (23) um modelo de governança global da internet que seja “multissetorial, multilateral, democrático e transparente”. Ela participou da abertura do NetMundial, encontro que ocorre até amanhã (24) em São Paulo e conta com participação de 80 países para discutir princípios de governança da internet e a proposta de um roteiro para a evolução do sistema. “A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade sem que um país tenha mais peso”, declarou.

Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU

A presidenta Dilma Rousseff disse que assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa foi divulgada ontem (6) pela presidenta na rede social Twitter. Ela se mostrou confiante na aprovação do projeto nas “próximas semanas”.