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Dilma comemora aprovação do Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff comemorou hoje (26) a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pela Câmara dos Deputados na noite de ontem (25) e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre a rede mundial.

O que é o Marco Civil da Internet?

De acordo com informações do Ministério da Justiça, o Projeto de Lei 2126 de 2011, que trata do Marco Civil da Internet, está na pauta legislativa prioritária do Congresso Nacional para ser votado nas próximas semanas. Trata-se de uma proposta de legislação que tem o objetivo de funcionar como a “Constituição da Internet” no Brasil. O texto foi destacado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves – bem como pelas lideranças partidárias do Senado – para compor a lista de assuntos a serem analisados em curto prazo pelas Casas.

Entenda o que é o Marco Civil da Internet – Vídeo

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conversa com o Portal EBC sobre o Marco Civil da Internet. Ele participou de um painel na conferência www2013, ao lado de Tim Berners-Lee, o “pai da internet”, para discutir o tema.

Entenda o que é Marco Civil da Internet

Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede.

Leia o texto aprovado na Câmara sobre Marco Civil da Internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet. O PL 2126/11, do Executivo, disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial.

Marco Civil da Internet: PMDB vota a favor e retira todos os destaques

A bancada do PMDB, reunida na tarde de hoje (25) decidiu votar favoravelmente ao projeto do marco civil da internet. Segundo o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), que ficou encarregado de negociar a votação da proposta, o PMDB mudou de posição em função das mudanças feitas no texto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria.

Garantir respeito aos direitos humanos na internet será desafio, diz Ideli

Com as discussões em torno do Marco Civil da Internet, aprovado no último dia 25, na Câmara dos Deputados, a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (1°) que tem “convicção de que devemos avançar nessa relação entre direitos humanos e internet”. A ministra avalia que a internet é um espaço com potencial para garantia de liberdades, mas tem sido meio para propagação de preconceitos e de ameaças que se transformam em violências físicas, no mundo real.

Marco Civil da Internet: entenda a polêmica sobre privacidade de dados dos usuários

Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, o especialista em direito cibernético Victor Haikal fala sobre a polêmica envolvendo o Artigo 16 do PL do Marco Civil das Internet. Haikal considera positiva a obrigatoriedade dos provedores de manter em seus cadastros as atividades de cada internauta nos últimos seis meses. Para ele, a medida favorece a identificação daqueles que cometem crimes na rede. Hoje há dificuldade em se conseguir dados de usuários que publicam conteúdos que ferem a dignidade pessoal de um cidadão ou que, por exemplo, façam apologia ao crime.