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Marco Civil da Internet está em vigor

O Marco Civil da Internet já está em vigor. O código sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em abril deste ano começou a valer na segunda-feira (23). Ele define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet. A Lei 12.965/14 é um importante avanço na defesa da segurança, privacidade e liberdade de expressão na rede.

Roteiro: Histórico do marco civil

O Caminho percorrido para aprovação da “Constituição da Internet” foi longo. A iniciativa da criação do projeto de lei partiu da sociedade civil, após ter enfrentado e derrotado o chamado AI-5 Digital do então senador Eduardo Azeredo que criminalizava a internet.

Roteiro: Espionagem e polêmicas

O episódio de espionagem norte-americana fez com que o governo federal, entidades e lideranças se pronunciassem a respeito da importância da nova lei, como, por exemplo, do Deputado Federal e então líder do PT na Câmara José Guimarães (CE) e da Presidenta Dilma deram declarações sobre a importância da regulação da internet no Brasil.

Roteiro: A votação do marco civil

A votação do marco civil sofreu sucessivos adiamentos devido à dificuldade de consenso sobre os temas polêmicos. O último adiamento acorreu em março de 2014. Finalmente, o projeto de lei foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, em 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação.

Roteiro: A legislação do marco civil

O Marco Civil da Internet entrará em vigor em junho de 2014. O texto aprovado e sancionado do Marco Civil da Internet cria um ambiente aberto, democrático e descentralizado na internet e será a legislação mais avançada do mundo sobre os direitos da internet.

Criador da World Wide Web elogia Marco Civil da internet

O criador da World Wide Web (WWW), Tim Berners-Lee, defendeu que o ideal é haver um entendimento global sobre os princípios básicos da internet. A avaliação do físico e cientista da computação foi realizada em entrevista coletiva a imprensa nesta quarta-feira (23), que antecedeu o diálogo “WEB25 anos e uma carta magna global para a internet”, na Arena NETmundial no Centro Cultural São Paulo.

Marco civil dará solidez ao uso da internet, avalia secretário do MCTI

O Marco Civil da Internet levará a rede a uma nova fase no país. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que classifica a regulamentação como extremamente importante para “dar solidez” a esse meio.

Presidenta Dilma sanciona Marco Civil da Internet

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial).

Soberania digital, vigilância e direitos humanos são debatidos na Arena NETmundial

A soberania digital e vigilância na era da internet foi o tema do penúltimo diálogo da Arena NETmundial, que termina nesta quinta-feira (24), em São Paulo. O debate foi motivado pelas denúncias de monitoramento e vigilância feitas por Edward Snowden, analista de informação que trabalhava para a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Neutralidade e marco civil da internet são debatidos em evento

A neutralidade e as novas leis de internet foram discutidas nesta quinta-feira (16) na conferência da World Wide Web (WWW2013), o maior evento sobre inovação e tendências a respeito da rede. Em sua 22ª edição, o encontro anual é realizado pela primeira vez na América do Sul, no Rio de Janeiro.