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Valeir Ertle, da CUT: É preciso enfrentar o boicote ao plebiscito

É preciso enfrentar o boicote ao plebiscito. Reforma política já!

por Valeir Ertle, especial para o Viomundo

Setores conservadores da sociedade brasileira aproveitam com eficiência o atual sistema político para eleger representantes ao Congresso Nacional. E justamente o atual Congresso, majoritariamente patronal, foi responsável pelo boicote à proposta de um plebiscito para a realização de uma reforma política no país.

O discurso da maioria dos parlamentares e da grande imprensa tentou a todo o momento desqualificar a proposta do governo. E assim continuam fazendo até que consigam enterrar de vez a proposta de consultar a população sobre as alterações das regras do sistema político. E a mensagem foi clara: não será feito plebiscito agora, muito menos para que tenha validade para as próximas eleições. Em contrapartida, criaram um grupo sobre reforma política na Câmara para tentar maquiar o boicote.

A diminuição da interferência do poder econômico no processo eleitoral e na atividade política em geral, incluindo governos e parlamentos, é um dos debates fundamentais que deve ser feito nesse momento por toda a sociedade brasileira. Esse foi o desejo manifestado nas ruas e uma reivindicação histórica da Central Única dos Trabalhadores. Tanto é que, paralelo às ocupações das ruas pelo povo, a CUT participava da campanha para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política no país. A intenção é, por meio de um abaixo-assinado, colher 1,5 milhão de assinaturas em adesão ao projeto.

A campanha, iniciativa de diversas organizações da sociedade civil e organizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), tem o foco em três pilares: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e paridade entre homens e mulheres nessas listas. Como não é simples aprovar uma reforma do sistema político e eleitoral na Câmara e no Senado, a proposta também prevê uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema.

A coleta de assinaturas para viabilizar a proposta continua ocorrendo. É preciso enfrentar os boicotes que vêm sendo feitos diariamente, com reiteradas tentativas de barrar a consulta popular e impedir qualquer alteração do sistema político. O povo quer e precisa participar. Faz parte, inclusive, do processo de formação política da população brasileira, além de uma experiência imprescindível para fortalecer a democracia, sobretudo participativa.

Sabemos que não será fácil. Por isso, é preciso aprofundar o debate nas ruas e exigir participação da sociedade brasileira. Fim do financiamento privado das campanhas, voto proporcional em lista fechada e alternância de gênero nas listas são as diretrizes da proposta de iniciativa popular que precisam ser aprofundadas para que a população apoie a campanha e de fato exija: reforma política já!

Fim do financiamento privado de campanhas

O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. Tal afirmação se confirma com os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como mostram as prestações de contas. Dos 513 deputados federais eleitos em 2010, Câmara, 369 gastaram mais nas campanhas.

Os 513 eleitos desembolsaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos, conforme levantamento feito pela equipe de relatoria da Comissão de Reforma Política da Câmara, cujo relator do projeto é o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). Em oito anos, segundo o levantamento, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões, tornando o processo eleitoral cada vez mais caro.

Hoje, das 513 cadeiras do Congresso, 246 são ocupadas por proprietários, industriais, banqueiros, fazendeiros. Ou seja, a bancada empresarial representa 48% do Congresso Nacional. Além disso, muitos candidatos eleitos são financiados com recursos de empresários, que escolhem àqueles que melhor representam seus interesses.

Segundo o levantamento da relatoria da Câmara, é possível afirmar que a “democracia no país” é financiada por cerca de 200 empresas. No Brasil, há concentração de doadores às campanhas eleitorais que defendem diretamente gestões públicas, como o caso de construtoras.

Essas constatações remetem aos seguintes questionamentos: essas empresas não terão sempre negócios e interesses a tratar com os governos? Alguém acredita que o resultado gerado nessa relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático?

Essa relação tem-se refletido em privilégio aos políticos ligados a grandes empresas e corporações. Cria-se, assim, um mecanismo de perpetuação da elite no poder e quase nada de espaço para que a sociedade possa participar ou se sentir representada.

Daí a importância do debate em torno do financiamento público exclusivo de campanha, um dos pontos fundamentais da proposta de reforma política em debate. A adoção do financiamento público exclusivo permite mais transparência e igualdade ao distribuir as verbas de forma mais igualitária entre os partidos. Uma divisão mais equilibrada dos recursos é fator essencial para o bom funcionamento da democracia.

O financiamento público também possibilita a forte redução do custo das campanhas ao estabelecer limites à arrecadação e aos gastos, além de proporcionar mais transparência a respeito do quanto cada candidato tem disponível para gastar. Assim, torna-se possível até mesmo visualizar, através dos materiais e recursos nas ruas e na TV, se o candidato fez uma campanha de acordo com os valores apresentados, o que facilita a identificação de casos de corrupção, “caixa dois” ou lavagem de dinheiro.

E como funcionaria?

O financiamento público das campanhas seria realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberia recursos do orçamento da União, além de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, depositadas diretamente na conta do fundo, sem benefício a nenhuma candidatura específica. Ou seja, ao criar essa regra, o financiamento privado seria proibido, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos.

Mas há quem questione e argumente: dinheiro público em campanhas? Não quero pagar a campanha desses políticos que não me representam. O fato é que os cidadãos já pagam pelas campanhas e votam em um ou outro candidato de acordo com a exposição dele nas faixas, panfletos, carro de som, TV, rádio etc. Pense bem: você conhece algum empresário ou acionista que tenha vendido algum apartamento, propriedade privada ou até mesmo utilizado suas finanças pessoais para financiar campanhas políticas?

Na maneira legal, as empresas embutem o total que gastam no processo eleitoral no valor final do produto pago pelo consumidor. Já na maneira ilegal, existe a contrapartida dos superfaturamentos e dos contratos e licitações públicas privilegiadas.

Não é possível que o eleitor tenha um voto para escolher qual candidato mais bem representa os anseios e necessidades da população e as empresas privadas tenham a possibilidade de fazer uma lista com vários candidatos para escolher a quem oferecer recursos e ter mais chance de eleger. Definitivamente, é a interferência do poder econômico no processo eleitoral. É preciso mudar essa lógica.

Lista fechada

A adoção de lista fechada nas votações proporcionais é outro item presente no Projeto de Lei de iniciativa popular. A implementação da nova regra iria ao encontro do objetivo de reduzir o total de recursos financeiros em campanhas, um dos pilares do financiamento público. Além de diminuir o número de candidaturas a receber recursos e permitir maior transparência nos gastos, a proposta valoriza os projetos políticos de cada partido.

Isso quer dizer que escolheríamos deputados federais e estaduais de uma maneira diferente da que conhecemos na prática atualmente? Sim. Hoje, escolhemos basicamente uma pessoa. Na nova proposta, o voto seria em uma lista de nomes previamente ordenada pelo partido. Ou seja, o voto valorizaria a proposta concreta do partido e não a promessa de que uma pessoa é capaz de resolver todos os problemas da sociedade.

Na realidade, seja na maneira atual ou na lista fechada, o voto é ao mesmo tempo no indivíduo e na legenda, pois a legislação eleitoral exige a filiação partidária dos candidatos, não aceitando a chamada candidatura avulsa. O fato é que a maioria dos eleitores pensa mais na pessoa em quem vai votar do que no projeto político, tendo a ilusão de que escolheu seu representante direto, o que não é verdade.

A proposta de lista fechada é uma forma – ou tentativa – de caminhar para uma cultura política em que o eleitor aprenda, na prática, que política não é o domínio de um ou outro indivíduo, mas da ação coletiva organizada.

Há quem tenha interesses em não mudar as regras. Há quem discorde da ideia apenas por não saber como funcionaria exatamente a proposta na prática. Há, ainda, quem entenda a proposta e defenda que os partidos e a sociedade não estão preparados para adotá-la, pois convivemos com a existência de alguns partidos frágeis, coronelistas ou até mesmo aqueles que carregam a chamada “candidatura de aluguel”.

Pois bem. A proposta de reforma política que contemple a lista fechada é justamente para avançar nesse sentido e forçar a representação de partidos com projetos explicítos para a sociedade. Além disso, a lista pré-ordenada seria votada pelos filiados, forçando os candidatos a participarem ativamente da construção do partido. Em vez de se preocupar em fazer reuniões com empresários para conseguir doações às campanhas, os candidatos teriam de se preocupar muito mais com a construção coletiva do partido e da plataforma eleitoral da legenda.

A nova regra seria uma maneira até mesmo de barrar a pulverização de partidos, que, muitas vezes, não têm projetos claros, e sim o simples interesse em participar da disputa eleitoral. A proposta é justamente para enfrentar a crise de representatividade dos partidos e tornar essas instituições mais acessíveis à população. O fortalecimento da democracia não é negar os partidos políticos, mas fortalecê-los de modo com que representem de fato os anseios da sociedade brasileira.

Alternância de gênero na lista fechada

Ao propor o financiamento público exclusivo de campanha e junto com ele a lista fechada, pretende-se também incentivar a representação feminina na política. Isso porque o Projeto de Lei também prevê que a lista fechada contemple a alternância de gênero em sua composição. Ou seja, ao elaborar a lista, é preciso mesclar: um homem, uma mulher.

De acordo com os dados do TSE, as mulheres são 51,8% do eleitorado – uma tendência que se confirma desde 2000 -, entretanto a sub-representação de mulheres na política institucional persiste, mesmo com a eleição da primeira mulher para a Presidência da República. Segundo o livro Mulheres nas Eleições 2010, uma parceria entre a Associação Brasileira de Ciência Política e a Secretaria de Política para as Mulheres do governo federal, a participação feminina na política brasileira se traduz em sub-representação.

Segundo o levantamento, na disputa eleitoral de 2010, foram apresentadas 22.538 candidaturas para todos os cargos, sendo somente 22,4% dos registros de mulheres. Ao observar o total de eleitas o número é ainda pior: no Congresso Nacional, por exemplo, foram eleitas apenas 45 mulheres (8,8%), enquanto o total de homens foi 468 (91,2%).

Ou seja, as candidaturas femininas ao cargo de deputado federal (1.323) somaram mais que o dobro do número de mulheres eleitas. É nítido o fato de que a sub-representação feminina no país não se reduz somente ao número de candidatas às eleições, mas também as condições desiguais na disputa.

A relação entre financiamento de campanha e desempenho eleitoral é um tema central para considerar os níveis de desigualdade política entre gêneros. Das candidatas entrevistadas no livro, a resposta é praticamente a mesma: “mulheres têm menos recursos próprios para investir na fase inicial das campanhas, sendo que a desigualdade se acentua no decorrer das mesmas, na medida em que os homens recebem mais incentivo financeiro da iniciativa privada e dos partidos.”

O projeto de reforma política combinando financiamento público exclusivo, lista fechada e alternância de gênero é justamente para corrigir algumas distorções, que, no final, refletem na sub-representação da sociedade como um todo na política, com pouca participação popular.

*Valeir Ertle, secretário-adjunto de Organização e Política Sindical da CUT

Fonte: Viomundo