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Em Pauta: Reforma Política

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Seminário em BH: Rui Falcão convoca mobilização pela reforma política

06 de junho de 2013

Leia o discurso do presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante o seminário realizado em Belo Horizonte

“Minas Gerais, a minha terra, a terra da presidenta Dilma, é o melhor lugar para dirigir algumas palavras, principalmente à nossa militância. Palavras simples, mas que devem reforçar nossa convicção de que os 10 anos de governo democrático e popular valeram a pena. Por isso mesmo, queremos continuar com este projeto, inaugurado pelo presidente Lula, e que a companheira Dilma, ao completar metade de seu mandato, já fez avançar.

Há quem diga que é possível fazer mais. São os nossos adversários, que sempre fizeram menos. E até aliados, que atuam junto conosco, também pensam assim. Mas é preciso saber com quem e para quem é possível fazer mais. Porque o nosso governo sabe e está fazendo: para o povo e com o povo.

A presidenta governa para todos, como é seu dever. Mas, com prioridade para aqueles que mais dependem de políticas públicas.

Foi assim que a presidenta Dilma, além de baixar a tarifa de energia, retirar os impostos da cesta básica, desonerar dezenas de setores da economia, aumentar o investimento público em infra-estrutura – medidas que, entre tantas, têm ajudado a proteger o País da grave crise mundial, ela diz que ainda há muito por fazer.

E que, a despeito das dificuldades da conjuntura, vai fazer mais pelo emprego, pela inclusão social, pela saúde, pela educação, pelas reformas estruturais. Enfim, fazer mais para o Brasil conti
uar se desenvolvendo de forma sustentável. Para que o povo continue a se orgulhar do nosso País.

Não por outra razão é que a companheira Dilma, em pronunciamento histórico ao ampliar a renda do Bolsa Família, afirmou que “o fim da miséria é só um começo”.

Companheiros e companheiras,

É prioridade do PT defender e dar sustentação aos nossos governos em todas as frentes de atuação.

À presidenta Dilma, aos nossos governadores e aos prefeitos e prefeitas, principalmente os de primeiro mandato.

As comemorações dos 10 anos de governo democrático e popular, que o Márcio Pochmann chama, com razão, de “o decênio glorioso”, mostram como o Brasil mudou. Ajudam a lembrar como era antes, para que a população não seja iludida com falsas promessas e velhos discursos, ainda que revestidos de novidade.

Há poucos dias, aliás, um senador pré-candidato a presidente disse que Dilma é “leniente com a inflação” e que “no governo do PSDB existia tolerância zero com a inflação. É muita cara de pau! Mas vamos aos fatos e comparemos: nos 8 anos de FHC, a média da inflação, medida pelo IPCA, foi de 9,24%. Nos oito anos do governo Lula, não passou de 5,78%. Nos dois anos do governo Dilma, a média foi de 6,17%. Se somarmos os governos Lula e Dilma, a média anual alcançou 6,04%. Os números mostram que a média do governo FHC foi 52% mais alta.

Vale a pena ver também a inflação acumulada. No governo tucano, do PSDB do senador aqui de Minas, a inflação do período chegou a 100,06%. Nos 10 anos dos nossos governos, atingiu 74%. E nem vamos comparar salários, emprego e distribuição de renda, porque aí é vexame demais para os tucanos!

O processo eleitoral foi antecipado pela oposição. E, quando digo oposição, quero me referir a este bloco conservador, integrado pelos tucanos, ex-comunistas, ex-pefelistas e coadjuvantes. Empenhados em recuperar as posições de onde foram desalojados, contam com aliados poderosos na mídia monopolizada e em aparatos do Estado, como altos funcionários do Judiciário e do Ministério Público.

Seu ataque mais recente voltou-se contra o presidente Lula, tentando envolvê-lo num processo forjado e sem fundamento. Nós o repelimos com veemência. O único “crime” cometido pelo presidente Lula foi ter melhorado a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

Preparar o PT para a disputa de 2014 também é tarefa nossa. É hora de mobilizar nosso partido para construir a reeleição da companheira Dilma, de nossos governadores e de ampliar nossas bancadas de parlamentares.

Para isso, é necessário estreitar nossa relação com os aliados sinceros. É preciso trabalhar em conjunto com os movimentossociais compromissados com o nosso projeto. É vital reforçar o diálogo com a população, nas ruas e nos seus locais de trabalho.

Desde sábado, nossa militância começou coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular legislativa em defesa da Reforma Política. Ele propõe o financiamento público exclusivo, para acabar com a influência do poder econômico, combater a corrupção e baratear os custos das campanhas.

Defende também as listas partidárias, elaboradas democraticamente e com paridade entre homens e mulheres. Por fim, prevê a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para realizar uma mudança ampla do sistema político eleitoral.

Convoco a todos e todas a se engajarem na campanha.

Estendo a convocação para que apoiemos a iniciativa de centenas de entidades – tendo à frente a CUT, a Fenaj e o Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação – em defesa da ampliação da liberdade de expressão no Brasil. Trata-se de um projeto de lei para os serviços de comunicação social eletrônica, cujo objetivo é o de regulamentar os artigos da Constituição que permanecem letra morta desde 1988.

Para que a população possa informar-se e informar, para que a comunicação possa fluir sem o controle de poucas famílias, é urgente democratizar a comunicação no Brasil – a exemplo do que ocorre em dezenas de países.

Contra a censura e o pensamento único, defendemos o fim dos monopólios e oligopólios – proibidos pela Constituição. Queremos a convivência do sistema privado com um sistema estatal e um forte sistema público, comunitário-associativo e popular.

Enfim, uma regulação que contemple a promoção da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, de classe social, etária e de orientação sexual na comunicação social eletrônica.

Companheiros e companheiras,

O favoritismo evidenciado nas pesquisas de opinião; a popularidade incontestável do PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma são dados da realidade. Que nos gratificam e que nos motivam. Porém, nada disso garante a vitória antecipada. É preciso conquistá-la: com nosso programa, com nossas idéias, com nossas futuras candidaturas e, sobretudo, com muita luta.

Vamos a ela!

Viva Minas Gerais!

Viva a Dilma!

Viva o Lula!

Viva o PT!”

Fonte: Site do PT

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