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Roteiro: Entenda melhor o projeto da Reforma Política

Luta antiga do Partido dos Trabalhadores, a Reforma Política prevê a construção de mecanismos que tornem mais equilibrado e aberto o trabalho do governo e sua relação com cidadãos e cidadãs, assegurando que a soberania seja exercida pelo povo e não pelo poder econômico.

Um breve histórico

A atual legislatura abraçou a Reforma Política como um dos assuntos a merecer atenção especial, e por esse motivo ela foi tema de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O grupo teve o petista Henrique Fontana (PT-RS) como seu relator (o relator é o congressista responsável pela redação do projeto a partir de todas as discussões feitas). Criada em fevereiro de 2011, a Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados define da seguinte maneira sua atuação: 

“Cabe à Comissão examinar as propostas em discussão na sociedade e no parlamento, especialmente aquelas relativas a sistemas eleitorais, fusão e criação de partidos políticos, financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, abuso do poder político e econômico, tempo de mandato, reeleição, data de posse, voto obrigatório, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral, tempo de filiação e fidelidade partidária.” (Saiba mais)

Como parte de seu trabalho de organização de informações e de troca de ideias, a Comissão acompanhou assembleias regionais e organizou audiências públicas. Ela também sistematizou e ofereceu documentos e transcrições de debates.

No Congresso, o projeto de Reforma Política organizado pela Comissão passou por algumas tentativas de acordo para entrar na pauta da Câmara entre 2011 e 2013, mas a votação do Relatório não chegou a ser encaminhada.

Em artigo de 2011 sobre os pontos considerados como centrais para o projeto de Reforma Política do qual foi relator, Henrique Fontana cita os seguintes:

O sistema político que queremos construir deve, basicamente, afirmar a ideia da república e aprofundar a democracia, através da qualificação da relação entre representantes e representados. Nesse sentido, estabelecemos como pontos focais de nossa proposta: a) financiamento público exclusivo das campanhas; b) voto proporcional misto; c) fidelidade partidária; d) fim das coligações proporcionais e e) ampliação da participação direta da população na política. (Saiba mais)

    Apesar do esforço dos parlamentares envolvidos no encaminhamento da votação da Reforma Política, o projeto então apresentado não chegou a entrar na pauta da Câmara. Em julho de 2013, a Presidência da Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho com representantes de diversos partidos, e estabeleceu como seu objetivo a criação de uma nova proposta para a Reforma Política.

    Mobilização e participação popular 

    Além das iniciativas do PT e de seus aliados no Congresso Nacional e no Senado, o partido organizou, junto a militantes, movimentos sociais e sindicatos, ações de debate e de recolhimento de assinaturas para que a proposta seja considerada como um projeto de iniciativa popular. Isso significa que, a partir de 1,4 milhão de assinaturas, o projeto de reforma política proposto por PT e aliados poderia ser encaminhado para tramitação (o Partido dos Trabalhadores pretende recolher 1,5 milhão de assinaturas). Os pontos centrais defendidos nessa mobilização são os seguintes:

    – Financiamento público exclusivo de campanhas políticas: para inibir a corrupção, a força do poder econômico e baratear os processos eleitorais.

    – Voto em lista preordenada para os parlamentos: para que sejam valorizados os compromissos com os programas partidários.

    – Aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas: o PT já aprovou a paridade entre homens e mulheres em todos seus espaços, queremos que este seja também uma prática na política do nosso país.

    – Convocação de Assembléia Constituinte exclusiva sobre Reforma Política: para que se aprofunde a democracia brasileira através de um amplo debate com participação efetiva da sociedade.

    (Saiba mais sobre essa iniciativa)

    A Reforma Política foi também tema de contínua reflexão e debate junto às fundações do PT e de partidos aliados, e assunto de diversos seminários. Através da Fundação Perseu Abramo, foram realizados junto a entidades nacionais e estrangeiras eventos dedicados a variados aspectos da Reforma Política, como seu papel na participação política das mulheres, sua relação com as reformas urbana e tributária, e os desafios encontrados para sua realização nos espaços da política e da sociedade. A sociedade civil se envolveu com a discussão da Reforma Política, também, com a criação da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com participação Popular. Criado em 2011, o grupo conta com representantes de entidades civis e parlamentares de vários partidos, e acampanha a tramitação da Reforma Política na Câmara e no Senado, propondo ações e debates junto à sociedade.

    As manifestações nas ruas e a proposta de uma Reforma Política por consulta popular

    Um novo impulso para a Reforma Política ganhar evidência no debate público veio com as manifestações que ocorreram em todo o país entre os meses de junho e julho de 2013. Inicialmente organizadas por movimentos sociais e dedicadas ao questionamento do valor e da qualidade de serviços públicos essenciais, as mobilizações foram abraçadas por setores diversos da sociedade, que mostraram, na rua, insatisfação com o atual modelo de representação político-partidária e de participação cidadã. Depois das manifestações, a presidenta Dilma Roussef colocou novamente no centro da pauta a questão da Reforma Política propondo, primeiro, o plebiscito sobre a Constituinte Exclusiva, e, depois, plebiscito sobre pontos específicos da Reforma. O PT, por sua vez, anunciou que a Reforma, junto à taxação de grandes fortunas, eram consideradas as pautas mais importantes para o partido no ano. 

    Nesse processo, a Reforma Política tem sido assunto central na atuação de parlamentares e senadores do PT, que se mobilizaram para o encaminhamento da pauta tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. O relator do projeto resultante da Comissão da Reforma Política, Henrique Fontana, fez um apelo à Câmara para que o projeto entrasse com urgência na pauta do Congresso, ao passo que o líder do PT na Câmara sugeriu um plebiscito

    Ao mesmo tempo, a Presidência da República passou a encaminhar a pauta junto ao Congresso, e propôs um plebiscito – inicialmente, voltado à ideia de um processo constituinte exclusivo para a Reforma Política (a ideia era que a população fosse questionada se era a favor ou contra um novo processo constituinte voltado apenas à Reforma Política). Após debates com a sociedade, a Presidência sugeriu a promoção de um plebiscito para que a população fosse consultada sobre temas centrais na reestruturação do sistema político no Brasil. Em 02 de julho de 2013, uma proposta de plebiscito foi enviada pela Presidência ao Legislativo, na qual foi sugerida a consulta pública direta sobre os seguintes assuntos:
     

    (…) o Executivo sugere ao Congresso a realização do plebiscito sobre cinco assuntos: financiamento público ou privado das campanhas eleitorais; voto proporcional ou distrital; e a continuidade ou não do voto secreto no Congresso, da suplência para senador, e de coligações partidárias em eleições proporcionais. (Saiba mais)

    A bancada do Partido dos Trabalhadores também apoiou com unanimidade a proposta do plebiscito, divulgando uma nota. Do mesmo modo, o PT se mobilizou e estabeleceu um fórum de debates sobre a Reforma Política entre o PT, PDT, PcdoB e PSB para encaminhar a ideia do plebiscito e das reformas. A bancada do Partido dos Trabalhadores também apoiou com unanimidade a proposta do plebiscito.

    Em julho de 2013, a proposta do plebiscito foi centro de intensa negociação na Câmara dos Deputados. Ao fim das conversas, foi estabelecido, a partir do posicionamento da presidência da Câmara, que fosse estabelecido um Grupo de Trabalho com representantes dos partidos para elaborar um projeto de Reforma Política. O grupo foi instalado em 16 de julho, e é coordenado pelo deputado petista Cândido Vacarezza (PT-SP). O Grupo de Trabalho sobre a Reforma Política tem 90 dias, a partir de sua criação, para apresentar uma proposta — que, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, irá a consulta popular. Os trabalhos são abertos ao envio de sugestões pela internet através da plataforma e-Democracia, da Câmara dos Deputados. 

    Apesar da criação do Grupo de Trabalho, a bancada do PT na Câmara dos Deputados seguiu enfatizando a importância de submeter a Reforma Política a plebiscito, e afirmou que continuará trabalhando para que o tema seja submetido à consulta popular

     

    Participe você também desse debate, sugira e organize, em sua comunidade, espaços de debate e de mobilização para que a Reforma Política se torne uma realidade. 

    – Saiba mais sobre alguns dos principais temas já debatidos na Câmara dos Deputados sobre a Reforma Política clicando aqui.

     

    Abaixo, oferecemos algumas notícias sobre os recentes desdobramentos a respeito da Reforma Política:

    Bancada do PT divulga nota enfatizando unidade em torno da reforma política e do plebiscito

    Ibope: 85% querem reforma política e 78% são contra financiamento privado nas campanhas

    Ibope: brasileiro sabe pouco sobre reforma política, mas apoia

    Reforma política: Petista comemora pesquisa, mas lamenta falta de vontade política do Congresso

    Nota da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

    Coordenador do GT garante que reforma política será votada este ano

    Câmara: GT criará o Portal da Reforma Politica para ouvir população

    Entidades defendem democracia direta e fim de dinheiro privado em campanhas

    Henrique Fontana defende votação logo de reforma política “efetiva”

    Petista defende reforma política e ampliação de representação feminina no Congresso

    Bancada do PT define reforma política e taxação de grandes fortunas como prioridades

    População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania