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Resolução sobre o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva

O Diretório Nacional manifesta-se em defesa da Reforma Política.

O Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo no dia 18 de novembro de 2013, frente ao lançamento, neste fim de semana em Brasília, da campanha de organização do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, manifesta-se por apoiar e integrar esse importante movimento social organizado em defesa da Reforma Política.

Desde 2007, em seu III Congresso Nacional, o PT considera a Constituinte Exclusiva como uma alternativa institucional válida para a realização de uma ampla e democrática reforma política. Derrotadas sucessivas propostas de Reforma Política patrocinadas ora pelo Governo federal, ora pelo Partido, ao longo dos anos, a tese da Constituinte Exclusiva ganhou força e visibilidade com a vigorosa resposta dada pela Presidenta Dilma às reivindicações de ampliação da democracia participativa e de revisão das instituições política do Estado brasileiro constantes das manifestações populares e da juventude em junho e meses seguintes.

A forte reação conservadora no Judiciário, no Legislativo e nos meios de comunicação privados do país ao tema da Constituinte Exclusiva não diminuiu, senão fortaleceu, a necessidade dessa pauta ser ampla e democraticamente debatida com a população brasileira. Por isso, na mesma lógica dos Plebiscitos Populares sobre a ALCA, a Dívida Externa e a Privatização da Vale, os movimentos sociais colocam-se a tarefa pedagógica e política de levar a milhões de brasileiros e brasileiras a oportunidade de discutir e votar sobre o tema da Constituinte Exclusiva para a Reforma Política.

O PT considera esse esforço louvável e necessário, e a ele se soma incentivando dirigentes e militantes de todo o país, nos planos nacional, estaduais, municipais e zonais, a engajarem-se desde já nos comitês organizadores do Plebiscito Popular. Continuamos coletando as assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular que, além do financiamento público exclusivo e da lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, defende a convocação da Constituinte Exclusiva. E seguimos batalhando, no Congresso Nacional, para que esta agenda permaneça viva e avance, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo sobre o plebiscito, registrado pelas bancadas do PT, PCdoB, PDT e PSB, bem como deputados de outros partidos.

São Paulo, 18 de novembro de 2013
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: Site do PT