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Reforma Política pode avançar na Câmara com a votação de pontos específicos

Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; fim das coligações partidárias proporcionais; coincidência de datas de eleições e sistema de votação misto (legenda nominal) foram pontos acordados entre líderes.

Acordo entre os líderes partidários conduzido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta quarta-feira (5), deve garantir a votação de pontos específicos da Reforma Política na próxima semana.

Os pontos acordados são: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; coincidência de datas de eleições e, sistema de votação misto (legenda nominal).

O relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS) ocupou a tribuna da Câmara para elogiar os esforços na construção do acordo e defender as modificações propostas no sistema político eleitoral brasileiro.

“A reforma política é provavelmente a reforma mais importante, pela qual cada um de nós anseia, há muitos anos, porque queremos qualificar a representação política, garantir maior autonomia, respeito e valorização para o exercício dos mandatos”, frisou Henrique Fontana.

Fontana explicou que os temas que versam sobre o fim das coligações proporcionais e da coincidência de eleições serão modificados a partir de uma proposta de emenda à Constituição. Já os temas que tratam do financiamento público exclusivo de campanha, do sistema eleitoral e a constituição de federações partidárias serão definidos a partir de um projeto de lei.

Financiamento público

Henrique Fontana disse que o grande ponto de convergência “é a compreensão de que a política brasileira vive um processo de financeirização crescente e inaceitável para quem quer melhorá-la”, ressaltou.

Fim das coligações proporcionais

De acordo com o relator, seu parecer garante o fim das coligações proporcionais que será alterado a partir de uma proposta de emenda constitucional aglutinativa.

Coincidência nas eleições

Henrique Fontana relatou que outro ponto de “forte” convergência no Plenário é a coincidência de eleições. De acordo com Fontana, foram inúmeros os pedidos para a coincidência de eleições “para que prefeitos, governadores, Presidente da República, deputados e vereadores comecem seus mandatos conjuntamente”, disse.

Sistema de votação

O relator disse ainda que nesse sistema eleitor vai continuar votando do mesmo jeito que vota hoje, ou seja, votará na legenda ou nominalmente em um parlamentar de sua escolha.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), elogiou o trabalho realizado por Henrique Fontana. E acrescentou que a Reforma Política é “essencial para a democracia e para o povo brasileiro”. Ele lembrou que a presidenta Dilma Rousseff, ao encaminhar a Mensagem ao Congresso Nacional em sua posse, destacou a Reforma Política como primordial para o país.

O líder petista disse ainda que o tema que trata do financiamento público exclusivo de campanha é o mais importante para o Partido dos Trabalhadores. Para Jilmar Tatto, o financiamento privado de campanha é o “câncer da democracia”.

Foto: Salu Parente/Liderança PT

Fonte: Site do PT