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Reforma política em movimento

A luta por mudanças no sistema político e eleitoral do país está na pauta de todos segmentos sociais, que esperam desta vez radicalizar os processos democráticos e ocupar de fato todos os espaços da política, com diversidade e igualdade

Em edições anteriores de Teoria e Debate é possível se inteirar das diversas vezes em que o debate sobre reforma política esteve na pauta nacional. Em 2010, ainda durante o processo eleitoral, Lula mirou o futuro e declarou que seria um militante dedicado ao tema, prometendo “liderar” os esforços para que o PT assuma
a dianteira da reforma. Dilma, logo que eleita, foi na mesma linha e reafirmou sua importância.

Repaginado pelas eleições de 2010, o Congresso organiza a pauta da reforma política. O líder da bancada petista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), já na instalação da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, afirmou que a iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento do sistema político e eleitoral no Brasil. “O país tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas”, afirma.

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), eleita presidente da Frente pela Reforma Política com Participação Popular, lembra que as tentativas de reforma política na Casa foram todas frustradas. “Isso indica a urgência de uma ampla mobilização da sociedade civil para pressionar os parlamentares”, enfatiza. “Precisamos de uma reforma que repense o sistema político e promova uma profunda reforma do Estado brasileiro, com vistas ao fortalecimento e à radicalização da democracia no país.”

Erundina informou que a proposta das entidades da sociedade civil a ser entregue à Comissão de Participação Legislativa tratará do financiamento público exclusivo de campanhas, das listas preordenadas com alternância de homens e mulheres, do fim das coligações partidárias e da regulamentação dos mecanismos de participação popular, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

“É preciso levar o debate às ruas, às praças, aos locais de trabalho, enfim, a todos os ambientes de convivência social”, diz Erundina, que rechaça a alegação de tratar-se de uma questão complexa e, por isso, difícil de ser entendida pelo povo. “Pensar dessa forma, é subestimá-lo. O povo é capaz, sim, de entender tudo, desde que seja numa linguagem simples e compreensível”.

Na avaliação do presidente da Fundação Perseu Abramo do Partido dos Trabalhadores, Nilmário Miranda, a novidade na discussão da reforma política está centrada na participação das fundações partidárias, do PT, PSB, PDT, PCdoB e PSol, que têm se reunido e apresentado propostas. “O consenso alcançado nas três primeiras reuniões não é pouca coisa”, diz Miranda.

A unanimidade se deu em torno de pautas comuns a esses partidos, como a defesa do sistema proporcional como o mais democrático, a adoção do financiamento público de campanha, a introdução das listas partidárias democraticamente concebidas, a fidelidade partidária e programática, a redução das exigências para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e de sua tramitação e o uso mais frequente do referendo e do plebiscito.

Todos os encontros contaram, ainda, com a participação da Plataforma dos Movimentos pela Reforma Política, da CUT, CTB, entidades partidárias ou não, das mulheres, negros e jovens. Segundo variadas avaliações, se de fato os movimentos sociais abraçarem a reforma política, é possível radicalizar nas propostas e aprofundar o que se quer mudar, com grandes chances de ampliar a participação da sociedade na vida política, assim como modificar os caminhos da política nacional.

Segundo Renato Simões, secretário Nacional de Movimentos Populares do PT, uma das providências importantes que a Executiva Nacional do partido tomou foi justamente buscar uma articulação com os movimentos sociais, para transformar o tema da reforma política em um tema da sociedade, não só dos partidos ou da chamada classe política.

A Plataforma pela Reforma do Sistema Político está entre esses movimentos sociais. Desde 2005, essa rede de organizações não governamentais e de entidades da sociedade civil têm como tema principal a democracia participativa. Em 30 de março passado, esteve no Congresso Nacional para apresentar a Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política e fazer o lançamento de seu site e de programas de rádio.

Para Simões, a Plataforma tem uma virtude e uma fraqueza. “De um lado, manteve por todos esses anos o tema da reforma política como relevante, com propostas progressistas, e articulou entidades que têm inserção importante na formação de opinião pública. Por outro, não conseguiu incorporar os movimentos de massa, aqueles que realmente têm base social popular capaz de implementar não só um lobby no Congresso, mas mobilização nas rua, nas universidades”.

Além do que já vem sendo construído pelas fundações partidárias e pela Plataforma, Simões destaca que o PT pretende buscar a articulação com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que lançou em 2010 dois documentos com suas expectativas em relação ao próximo período de governo. Um de autoria do Fórum das Centrais Sindicais e, o outro, o Projeto Brasil, que tem o respaldo na maioria das organizações populares que integram a CMS, como movimento sindical, agrário, estudantil.

“No documento se fala em reforma política, mas nós precisamos traduzir o interesse da reforma política para a base social que a CMS representa”, diz o dirigente petista. “A ideia é que os movimentos encampem o tema da reforma como importante.” Mesmo assim, Simões acredita que ainda não será desta vez que o sistema será mudado como deveria. “Se fizermos essa reforma, conquistar o referendo e ganhar força na sociedade, acho que cresce a campanha pela constituinte exclusiva”.

Ele concorda que não há tempo hábil para ter um processo de participação como o da Constituinte, que antes da convocação já se mobilizava. Mas era outra conjuntura e os movimentos estavam em processo de ascensão. “Hoje a conjuntura do movimento social é muito diferente e a reforma política está aí, será votada ou não nos próximos meses. Não dá para imaginar que será algo com tamanha intensidade como naquele período histórico, mas tem de ser algo bastante rápido para permitir que tenha incidência na conjuntura”, afirma o secretário petista.

Reforma para quem?

Reforma para quem? Essa é a pergunta feita por alguns militantes negros petistas. A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT esteve reunida, ainda em abril, e também teve a reforma política em sua pauta. A militância negra utiliza uma expressão africana para explicar suas discussões e expectativas, Sankofa, que significa olhar o passado para compreender o presente e construir o futuro. Na conversa com o Coletivo de Combate ao Racismo, que se iniciou com a presença do senador Sibá Machado (PT-AC), foram relatados seus debates e suas ações.

A secretaria se baseia nas propostas aprovadas no último congresso do partido. Para o tema da lista partidária, faz a pergunta: “Como entrarão os negros e negras nas listas? Estes esperam que a reforma vá além do eleitoral e que de fato seja espaço para resolver os problemas democráticos do Brasil.Já defendem, antecipadamente, que tenha cota para as listas. O coletivo é unânime em afirmar que falta espaço para as lideranças negras, no país e no PT, cujo histórico exige que se empenhe em dar espaço e visibilidade aos negros.

Também retomam o debate sobre sua presença nos parlamentos. Apesar de serem um segmento da sociedade majoritário (mais de 50% da população brasileira é composta por negros), têm 6% de representantes nos legislativos nacionais. Para o coletivo, o PT tem a oportunidade histórica de liderar uma reforma que vá até as raízes que geram desigualdades.

Julian Rodrigues, coordenador nacional do setorial LGBT do PT, admite que é um setor ainda não acostumado a encampar debates desse porte em suas pautas. O momento é difícil para o movimento, que tem se ocupado praticamente em denunciar a homofobia e evitá-la. Mesmo assim, o coordenador sabe que é preciso se aproximar e se apropriar do debate. Segundo ele, “militante LGBT tem muita dificuldade nos partidos e a reforma política vai ajudar na diversidade das bancadas”. Assim, um texto deverá será produzido, “para agregar pluralidade, paridade de gênero e também diversidade sexual, racial, pessoas com defi ciência etc.”.

Os partidos políticos também não fornecem as mesmas condições de disputa para as mulheres. Essa é a conclusão de Alessandra Soares Muniz Gomes, jornalista responsável pelo site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br. Ainda faltam verbas, espaços na mídia e presença nas instâncias. As mulheres do PT concordam e apresentam o que acreditam ser parte da solução do problema. Leia nesta edição de Teoria e Debate o que querem as mulheres com a reforma política, em artigos de Laisy Moriére, Marlise Matos e Lucia Avelar.

Nos debates já realizados pela bancada federal do PT, a temática da inserção da mulher nas instituições políticas do país esteve presente. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina da Câmara, defendeu a adoção de lista partidária alternada entre candidatos do sexo masculino e feminino. As deputadas Benedita da Silva (RJ), Erica Kokay (DF), Luci Choinacki (SC), Fátima Bezerra (RN) e Eliane Rolin (RJ) lutam por mecanismos que assegurem o aumento da participação das mulheres, dos negros e das demais minorias na vida política do país.

José Lopez Feijóo, atual assessor do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ainda na vice-presidência nacional da CUT afirmou que, para os trabalhadores, “é preciso uma reforma política democrática, com participação popular e Parlamento eleito sob regras mais democráticas”. Para a CUT, será importante promover mudanças em duas frentes. A primeira, diz respeito à legislação reguladora dos partidos e das eleições, com financiamento público – recursos igualmente divididos entre homens e mulheres –, voto em listas preordenadas, assegurando equidade de gênero, mediante mecanismo que intercale mulheres e homens nas listas; fim das coligações proporcionais, das emendas pessoais, do caráter revisor do Senado; critérios rigorosos de fidelidade partidária; e enfrentamento do poder econômico privado nas eleições. A segunda, quanto à legislação sobre iniciativa popular e controle social, que trata de plebiscitos e referendos. É fundamental alterá-la de modo a garantir o poder do povo de decidir sobre questões de interesse nacional, com a instituição de mecanismos de participação efetiva na gestão e desenvolvimento das políticas, incluindo a adoção de mecanismos concretos de controle social.

Novas estratégias

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), junto com a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, lançou no último dia 29 de março, em Brasília, o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de muitos debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em quatro grandes eixos que se interligam: fortalecimento da democracia direta, democratização e fortalecimento dos partidos políticos, reforma do sistema eleitoral e controle social do processo eleitoral. O texto, na íntegra, está disponível no site da Plataforma (http://www.reformapolitica.org.br/) e recolheu sugestões durante o mês de abril.

Para Chico Whitaker, um dos fundadores do MCCE, o diálogo do movimento com parlamentares que honraram o mandato no processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa parece ter trazido a esperança de que haja, cada vez mais, a participação ativa da sociedade na vida política. “Já se pode pensar em uma nova iniciativa popular, desta vez nascendo do aprofundamento do diálogo entre representantes e representados, para que se dê mais um passo na reforma política, que só será plenamente possível com uma renovação qualitativa efetiva de nosso Congresso. Temos todos o direito de sonhar.”

Entre estudiosos do assunto, Marilza de Melo Foucher, doutora em Economia pela Sorbonne e especialista em desenvolvimento territorial integrado, solidário e sustentável, afirma que só uma boa reforma do sistema político pode provocar um choque de seriedade na opinião pública. “Sem dúvidas, contribuirá na melhora da imagem do Parlamento brasileiro, hoje completamente deteriorada. Temos atualmente no Brasil uma sociedade civil organizada, representada principalmente por movimentos sociais, ONGs de desenvolvimento, mundo associativo, centrais sindicais. Não só já participaram de vários embates que levaram à democratização do país, como há anos vêm lutando pela reforma do sistema político – e não perderam a esperança, apesar das decepções.”

Foto: Marcelo Casal/ABr
Fernanda Estima é editora assistente de Teoria e Debate

Fonte: Teoria e Debate – Edição 91