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Reforma Política e Juventude

A necessidade de mudanças na legislação eleitoral do país é um tema pujante, que a todos interessa. É natural que um país com dimensões continentais e economia crescente como o Brasil trabalhe para garantir que a vontade popular efetivamente se consolide enquanto decisão estatal.As fissuras históricas que o Brasil tem nas questões de garantia de direitos e melhores condições de vida de parcelas significativas da sociedade, terminam por influenciar na presente desconfiança generalizada que a população brasileira tem contra a esfera política e as instituições de representação políticas.

Some-se a isto as profundas alterações institucionais que o processo eleitoral brasileiro sofreu ao longo dos anos, configurando a instabilidade dos mecanismos de representação política, a exemplo da ditadura militar (que forçou o bipartidarismo ao que antes era pluripartidário) e mais recentemente a possibilidade de reeleição de presidentes, governadores e prefeitos.É bem possível que esta desconfiança nos cegue aos avanços do longo caminho que o Brasil percorreu, ao sair de regimes políticos excludentes, em busca de modelos com mais sintonia às demandas das camadas mais pobres da população e com uma maior participação da sociedade.

Neste sentido, o Projeto de Lei nº 1.210 de 2007 está em tramitação na Câmara Federal para regulamentar o processo eleitoral do nosso país, para garantir que as representações sejam mais legítimas ao voto popular e, principalmente, para constituir um instrumento de referência legal ao invés de ficarmos dependendo das decisões do Judiciário para referendarmos o nosso voto (que constitui o absurdo do judiciário interferir na decisão do povo e conseqüentemente em outros poderes).Mais de noventa outros projetos de lei (apensados ou não) foram substituídos por este de 2007 a fim de acelerar o processo de votação da Câmara, porém, ainda existem certos debates que precisam ser superados.

Nós da Juventude Fora da Ordem desejamos a aprovação da PL 1.210/07 pois compreendemos que as candidaturas de jovens e de mulheres se beneficiarão ao receber um tratamento mais igualitário em relação às eventuais “lideranças partidárias”, através de dispositivos como, por exemplo, o financiamento exclusivamente público de campanha, que colocará num mesmo patamar os candidatos de qualquer classe de representação e finalmente veremos a extinção de campanhas milionárias aparelhadas por grupos clientelistas e corrompidos, um verdadeiro desserviço à sociedade.Entendemos que o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais vai finalmente direcionar o nosso voto para o PROJETO POLÍTICO DE NAÇÃO que acreditamos e independente de negociatas e acordos eleitoreiros. Isto inclusive vai incentivar a nossa sociedade a conhecer mais a fundo a política brasileira, seus partidos políticos e a história de lutas do nosso povo, que, numa projeção otimista, irá se traduzir em eleições com votos mais conscientes.

Enfatizamos a importância no fortalecimento do processo decisório da iniciativa popular, através da convocação de plebiscitos ou referendos diretamente pela sociedade, sem necessariamente ser aprovado no Congresso.Destacamos ainda, que dentro da discussão da reforma política está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 142 de 2005, a qual prevê que todos os mandatos eletivos serão votados no mesmo momento, além da não obrigatoriedade do voto (o voto facultativo) e o impedimento de reeleições consecutivas para cargos eletivos no poder executivo; fatores que contribuirão sobretudo para o exercício da democracia, num país que ainda está em fase de aprendizado neste processo (dadas as questões de impedimento históricas que marcaram o nosso país).

Vale ressaltar o tema da fidelidade partidária, que prevê a perda do mandato daqueles representantes que optam mudar de sigla por motivações eleitoreiras e não legitimamente políticas. Somos contra o “pula-pula” de partidos.Não esquecemos ainda a necessidade de discussão sobre a regulamentação e surgimento de partidos nanicos, muitas vezes sem projeto político e utilizados como moeda de barganha nas coligações eleitorais. O pluripartidarismo é importante para a democracia e a representação dos diversos setores da sociedade, mas é preciso conter a demasiada fragmentação do quadro partidário no Brasil.

A juventude deseja mais ética nas eleições municipais, estaduais e federais. Precisamos moralizar o debate e fazer chegar as informações aos quatro cantos do Brasil. Fora da Ordem atual para construir uma nova ordem mundial!

Flávia Ferro é integrante do Movimento Fora da Ordem / Pernambuco

Fonte: Site do PT