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Reforma política e democracia

Iniciamos o ano com a reforma política voltando à pauta do Congresso, desta vez em novos termos: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propõe a realização de um plebiscito para votar mudanças no atual sistema político brasileiro, concomitante às próximas eleições municipais. Essa proposta elimina a discussão da reforma no Congresso e escamoteia a real necessidade de se estabelecer mecanismos de radicalização de nossa democracia

No início de 2012, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propôs a realização de um plebiscito para votar mudanças no atual sistema político brasileiro, concomitante às próximas eleições municipais, inclusive com respectivo acréscimo do tempo de propaganda eleitoral. Sob um falso ar democrático, a proposta, na verdade, torna-se uma armadilha: elimina a discussão da reforma no Congresso, que a princípio se daria com base no bom relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS)1, e escamoteia a real necessidade da mesma – estabelecer mecanismos de radicalização de nossa democracia –, reduzindo o debate de um tema altamente complexo, mas pouco discutido no interior da sociedade, a uma disputa a ser travada, hoje, na órbita dos grandes meios de comunicação, notadamente conservadores. Assim, o plebiscito derrotaria qualquer proposta progressista de remodelação de nosso defasado modelo político2, sobretudo o financiamento público de campanha e o voto em lista. Nesse sentido, se quisermos avançar, devemos ter claro o que está em jogo quando se fala da necessidade de uma reforma política no Brasil, qual o sentido ela deve ter, e como poderemos alcançá-la.

Os limites do atual sistema

As vitórias eleitorais de Lula e Dilma, embora tenham elevado a um bom nível de maturidade nossa democracia, especialmente quanto ao respeito às regras do jogo democrático, também denunciaram as incontornáveis limitações do atual sistema, sobretudo no que diz respeito às possibilidades práticas de transformação social que oferece. Se por um lado as políticas econômicas exitosas levadas a cabo pelos governos petistas foram um passo essencial na reconstrução das bases sociais imprescindíveis para a democracia, dilaceradas após a ditadura militar e os anos de predomínio neoliberal, por outro fica cada vez mais nítido para amplos setores que o modelo democrático brasileiro, pautado na Constituição de 1988 e sob a influência da grande mídia, encontra-se esgotado.

A chegada do PT ao comando do governo federal, a partir de coalizões cada vez mais amplas e heterogêneas (conquanto, em sua maioria, necessárias), demonstrou, mais uma vez, que governar o Estado e ter o poder sobre ele não são necessariamente duas faces de uma mesma moeda. Especialmente quando se trata de uma aliança capitaneada por um partido de esquerda, cujo apoio político encontra-se prioritariamente centrado na classe trabalhadora.

Para além de juízos pontuais que se possa fazer sobre a atuação do PT à frente da coalizão que comanda o país desde janeiro de 2003, o que parece ter ficado claro, depois de nove anos, é que é praticamente impossível dentro do modelo político vigente qualquer transformação mais profunda na extremamente problemática e desigual estrutura social brasileira, capaz de alargar os horizontes de atuação política, redimensionar a questão de poder e reativar os ideais de um novo modelo civilizatório, alternativo ao humanamente fracassado e ambientalmente insustentável paradigma capitalista e liberal.

De fato, como garantir e aprofundar, dentro das regras democráticas elementares, as necessárias e urgentes transformações requeridas pela população brasileira se o Estado se assenta sobre uma monstruosa dívida financeira, que engole quase metade do orçamento anual; se os mecanismos de controle e direção estatal sobre as políticas públicas e as inversões de dinheiro para estados e municípios muitas vezes demonstram-se ineficazes; se tanto a Câmara quanto o Senado, instituições sem as quais não se consegue governar, são dominados por forças conservadoras e reacionárias – notadamente, no último período, pela “bancada evangélica” e pela “ruralista” –; se os grandes meios de comunicação, ainda formadores incontestes de grande parte da “opinião pública”, estão a serviço do capital privado e de uma ideologia abertamente liberal e retrógrada; se os principais estados brasileiros encontram-se governados – alguns há muitos anos – pela oposição de direita; e se, no plano internacional, o poder imperialista, calcado na violenta assimetria financeira e militar, ainda é capaz, mesmo num período de grave crise econômica, de ditar as regras da política internacional quase sem contestação?

Alguns passos para romper essa camisa de força já foram dados. Internamente, com a adoção de medidas econômicas orientadas pelo combate à miséria e à pobreza, através da combinação de crescimento econômico, ampliação do crédito e distribuição de renda, com fortalecimento do mercado doméstico e garantia de universalização crescente dos direitos básicos de cidadania, contribuindo,  consequentemente, para a redução de nossa desigualdade histórica. No âmbito externo, com uma política soberana, focada na integração regional e no privilégio das relações Sul-Sul. Juntos, esses fatores proporcionaram ao Brasil, por exemplo, passar quase incólume pela crise de 2008, cenário que basicamente deve se repetir agora. O novo desenho da “pirâmide social” – que, pela inclusão de milhares de cidadãos à classe trabalhadora formal, nos permite entrever um novo patamar da luta de classes – não seria factível, todavia, sem o concurso das importantes conquistas arrancadas no âmbito estatal – a começar pela inversão das prioridades das políticas públicas, concomitante à colocação de temas na pauta política nacional historicamente ignorados, como o racismo e a homofobia. No entanto, as possibilidades de maior radicalização de nossa democracia – sem a qual, mesmo o que se conquistou até aqui, inclusive por não estar sedimentado historicamente, corre o sério risco de ser revertido futuramente – parecem ter encontrado seu limite dentro do sistema vigente.

Há, de um lado, a insatisfação de parte da população com uma genérica “classe política”, cujas raízes residem no sentimento de não representação motivado pelas ações (ou omissões) de seus eleitos. De outro, o descontentamento mais ou menos explícito de setores progressistas, que desejam que o ritmo e o alcance das mudanças em curso no Brasil sejam mais intensos. Esses aspectos tanto não são casuais quanto demonstram, igualmente, o desafio que está colocado, seja à continuidade do governo Dilma, seja ao entendimento referencial do PT como partido transformador e, de modo geral, a todas as forças de esquerda do país. É nesse cenário que o tema da reforma política ganha ainda maior relevo.

Por uma reforma que radicalize a democracia

Marilena Chaui explica que, em uma concepção coerente com os ideais da esquerda, o entendimento da democracia de modo algum pode ser reduzido à definição desta como um regime político de escolhas de líderes por meio do sufrágio universal (tal como Schumpeter, por exemplo, a entendia e tal como é, em geral, a visão liberal a esse respeito). Ao contrário, a democracia deve ser apreendida como um modo mais amplo e perene de organização social. Para a esquerda, atesta a filósofa, “a ênfase recai sobre a ideia e a prática da participação, ora entendida como intervenção direta nas ações políticas, ora como interlocução social que determina, orienta e controla a ação dos representantes”. A democracia, portanto, deixa de ser definida nos padrões tradicionais e passa a ser concebida como democracia social – isto é, uma democracia ampliada a todos os setores da vida social (e, por que não, também das relações interpessoais). Assim, complementa Chaui que o traço basilar de uma sociedade de caráter democrático é sua capacidade de instituir e assegurar direitos socialmente criados pela luta política, que se viabiliza como uma forma de “contrapoder social que determina, dirige, controla, limita e modifica a ação estatal e o poder dos governantes”.

Dessa maneira, no caso brasileiro atual, a necessidade de reforma política insere-se num movimento combinado e indispensável para a continuidade e o fortalecimento de nossa democracia, do projeto democrático-popular em curso, e do próprio campo da esquerda, sobretudo o PT. De um lado, a minimização, ou, se possível, a supressão da influência do poder econômico sobre os processos decisórios no país, já a partir da disputa eleitoral; de outro, a ampliação das formas de intervenção popular em tais processos, através da criação de espaços verdadeiramente públicos de tomadas de decisões, em conformidade com o estabelecimento de novas relações entre representantes e representados. Trata-se, enfim, de democratizar a esfera do poder, possibilitando também à classe trabalhadora ampliada e aos setores oprimidos tornarem-se sujeitos efetivos da res publica.

É nessa perspectiva que devem ser entendidas as principais propostas de uma reforma política que resulte, de fato, em um redesenho da democracia brasileira e, por conseguinte, na ampliação do campo de ação seja dos governos progressistas, seja dos mais variados setores e movimentos presentes em nossa sociedade. Tais passos são indispensáveis, aliás, não apenas para a sequência do projeto petista mais imediato, como já foi esboçado, mas sobretudo para a disputa pela hegemonia política e pela reativação prática dos ideais de uma sociedade pós-capitalista, socialista, que, em geral, motiva (ou deveria) e confere sentido à práxis política da esquerda.

O financiamento público das campanhas possibilita à sociedade civil regular os custos eleitorais, presentemente exacerbados e, portanto, antidemocráticos, uma vez que impedem a participação ativa de representantes de camadas da população que não têm como arcar com seus custos. Além disso, pode garantir maior transparência ao processo de financiamento dos partidos e minimizar a necessidade de captação de recursos privados, operação cujos ônus acabam, em muitas das vezes, como se sabe, sendo pagos à custa dos interesses da maioria.

O voto em lista é provavelmente o melhor mecanismo para fortalecer a identidade ideológica dos partidos. As eleições para os cargos parlamentares deixam de se dar por disputas individuais pela preferência do eleitor, ocorrendo a partir de programas e plataformas políticas públicas, a serem seguidos independentemente dos nomes escolhidos pelos partidos para executá-los. Reduz-se, de tal modo, o terreno para as práticas de fisiologismo e carreirismo e pode-se elevar o debate político para além de nomes ou simpatias meramente pessoais, em direção ao necessário debate de ideias. Recupera-se, assim, o papel dos partidos como mediadores indispensáveis da luta político-ideológica.

Por fim, mas não menos importante, a expansão dos canais de participação popular, desde os municípios (aumentando o alcance, por exemplo, de políticas de Orçamento Participativo), passando pela necessária ampliação das políticas de conferências e audiências públicas postas em prática desde o início do governo Lula, até a possibilidade de intervenção mais efetiva e direta da população. Por exemplo, na elaboração de leis (com a simplificação do processo de apresentação dos projetos de lei de iniciativas popular), na discussão do planejamento público do Orçamento da União e dos estados (como primeiro passo, pode-se pensar numa extensão organizada das políticas de Orçamento Participativo também para as esferas estaduais e federal) e na criação de outros ambientes de debate público e democrático, valendo-se ainda da utilização criativa dos novos espaços proporcionados pela internet, como as redes sociais, meios legítimos de intervenção da população nos principais assuntos da vida do país.

É hora de pressionar

Embora, especialmente no que tange aos mecanismos de participação popular, o debate seja ainda uma porta aberta, podendo renovar-se de acordo com o desenvolvimento do embate político, o fato a destacar é que essas medidas incipientes (combinadas a outras que não poderemos abordar aqui, como a imperiosa democratização dos meios de comunicação), se adotadas, descortinam novas perspectivas para a sociedade brasileira em geral, em particular para os setores progressistas identificados com a causa popular. Carregam um potencial de elevar nossa consciência democrática, redesenhar a questão essencial do poder no cenário inescapável da luta de classes e, assim, possibilitar uma disputa mais simétrica dos “corações e mentes” do povo brasileiro para um novo projeto de sociedade.

Mas, tão importante quanto, é preciso ressaltar: sem uma reforma nessa linha no próximo período, os evidentes limites do atual cenário de atuação política da esquerda se tornarão ainda mais flagrantes e, inclusive por isso, os próprios avanços conquistados até aqui correm o risco de ser não apenas bloqueados como dramaticamente revertidos – seja no caso de uma derrota eleitoral futura, seja por uma ação conjunta, e ainda mais intensa, dos poderosos setores capazes de pautar a opinião pública (mormente a grande mídia e o mercado financeiro, de modo semelhante ao que ocorre atualmente na zona do euro, que, como vemos, põe em risco até mesmo a sobrevivência da democracia), seja, enfim, por maiores impactos oriundos do altamente instável cenário internacional. Por isso, a reforma política, nesses moldes, torna-se condição vital de consolidação, enraizamento e aprofundamento da sempre ameaçada democracia, consequentemente do processo de mudanças aberto pela eleição de Lula em 2002, do papel do PT e da esquerda na condução desse processo e mesmo, como advertiu Tarso Genro recentemente, numa opinião que tomamos a liberdade de transferir para este contexto, de nossa própria ideia de futuro.

Assim, diante da envergadura que o tema assume, apenas a convocação de uma Constituinte Exclusiva (apoiada, diga-se de passagem, pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), segundo a Agência Brasil, junto com um amplo e verdadeiro debate na sociedade (o que a proposta de plebiscito de Miro Teixeira não permitirá), e que, deste modo, poderia referendar o trabalho dos congressistas num segundo momento3, parece à altura dessa tarefa. Mas, sem pressão de fato, nenhuma mudança sairá do papel e continuaremos vítimas de um sistema político francamente retrógrado. É preciso agir!

Referências bibliográficas

CONGRESSO NACIONAL. Relatório final do Projeto de Lei Orçamentária 2012 (PLN 28/2011-CN). Despesas por função. Disponível aqui. Acesso em 11/1/2012.

CHAUI, Marilena. Cultura e Democracia – O Discurso Competente e Outras Falas. 12ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2007, págs. 350 e 352.

GENRO, Tarso. Explorando os limites de uma esquerda reformada. [on-line]. Publicado em 2/1/2012. Disponível aqui. Acesso em 11/1/2012.

Notas

    1. Em relação à proposta do relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) discordamos com relação o à manutenção do voto nominal, ainda que combinado com o voto em lista (na legenda partidária). Questiona-se que a proposta de dupla votação, embora represente uma melhoria em relação ao que temos hoje, seja capaz de aprimorar a atuação e a representação partidária, na linha que defendemos neste texto. No entanto, compreendemos que, no bojo da comissão da Câmara, esta composição foi a melhor possível.
    2. Vale lembrar o papel que a mídia privada desempenhou para que a proposta de desarmamento fosse derrotada no plebiscito de 2005.
    3. Vale lembrar que, segundo o relatório do deputado Henrique Fontana, sua proposta de reforma, se aprovada no Congresso, seria referendada pela população após uma experiência de duas eleições, isto é, em 2018.

Vinícius dos Santos é bacharel em Ciências Sociais e doutorando em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos (vsantos1985@gmail.com).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fonte: Revista Teoria e Debate – Edição 97