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“PT quer votar a reforma política, não um arremedo de reforma”, afirma líder

Em decisão unânime, a bancada do PT na Câmara decidiu obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/99) que trata da coincidência das eleições, prevista para ir a voto na Câmara. Para os parlamentares petistas, a inclusão na pauta dessa única proposta não aperfeiçoa o sistema político brasileiro. Na reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), realizada nesta terça-feira (9), para debater a tramitação da Reforma Política, a PEC da coincidência das eleições foi o único ponto que obteve apoio para ser apreciado pelo plenário.

“O PT quer votar a reforma e não fazer um arremedo de reforma. Para nós, o financiamento público, o voto em lista, e o aumento da participação popular com fortalecimento do referendo são elementos centrais se quisermos de fato fazer uma reforma profunda”, defendeu o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele disse ainda que, além da obstrução, a bancada do PT vai defender a posição do partido porque entende que é o melhor caminho para o país. “Mas não iremos votar a coincidência de mandatos”, declarou o líder após reunião da bancada nesta terça-feira.

O relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lamentou o posicionamento da maioria dos líderes partidários em relação à reforma. “Grande parte dos líderes se posicionaram contra a votação dos principais pontos da reforma, notadamente o financiamento público de campanha”, afirmou. Segundo o relator, a distorção que o financiamento privado causa à igualdade na disputa eleitoral pode ser exemplificada com a constatação de que apenas 200 grandes financiadores bancam a maior parte dos recursos gastos durante as eleições no País.

“Esses grandes financiadores não fazem isso para fortalecer a democracia. O montante gasto por eles é embutido no custo dos serviços ou produtos e, no final, a população paga a conta”, destacou Fontana. Ele disse, por outro lado, que a mobilização popular pode reverter a situação em favor da reforma política. “O caminho é mobilizar a sociedade para vencer o conservadorismo do parlamento”, sugeriu.

Pressão

A Comissão Executiva Nacional do PT já anunciou que vai realizar uma campanha nacional para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular que trate da reforma política. Os pontos que serão defendidos pelo partido foram decididos em março de 2013, durante a realização do V Congresso Nacional do PT.

São eles: Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições; Voto em lista preordenada para os parlamentos, para assegurar participação paritária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores e convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema político eleitoral.

Fonte: Site do PT