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Por que voto em lista preordenada

Esse sistema, como garante a proporcionalidade, ajuda a preservar os direitos das minorias, evita as deformações na representação e é essencial para a introdução do financiamento público exclusivo de campanha

Ao debater na Comissão Especial de Reforma Política a adoção do voto em lista preordenada, defendi um sistema largamente utilizado no mundo. Esse modelo garante a proporcionalidade, facilita o financiamento público exclusivo das campanhas, cria as condições para um debate eleitoral racional em torno de programas e propostas, fortalece e democratiza os partidos e faz com que o voto não seja tão personalizado, despolitizado e apartidário, como é hoje.

O voto em lista preordenada consiste no seguinte: no ano da eleição, cada partido reúne-se em convenção e prepara sua lista de candidatos aos cargos legislativos em disputa.

Durante a campanha eleitoral, cada partido pede votos para sua lista. As vagas, dentro do partido, serão repartidas segundo a ordem previamente estabelecida. Se o partido conquistou uma vaga, será declarado eleito o primeiro da lista, se conquistou duas, o primeiro e o segundo, e assim sucessivamente.

Esse sistema, na medida em que garante a proporcionalidade, preserva os direitos das minorias, evita as deformações na representação causadas pelo sistema distrital e é condição essencial para a introdução do financiamento público exclusivo de campanha, já que o financiamento público de milhares de campanhas individuais seria inexequível e o controle dos gastos de realização, impossível. Continuaríamos na situação atual, em que o candidato finge prestar contas e os tribunais fingem que as examinam. Situação diferente seria um tribunal verificar as contas de um pequeno número de listas partidárias. Assim criaríamos os instrumentos legais para um maior controle dos gastos de campanha, contribuindo para barateá-las.

Atualmente, o debate nas eleições legislativas é desordenado, quase incompreensível, nada pedagógico. São milhares de vozes individuais veiculando propostas muito particulares, às vezes dispensando pouca atenção à área de competência da esfera de poder em disputa e constantemente despreocupadas com sua exequibilidade e legalidade. No sistema de lista, cada partido apresentaria seu programa e suas propostas, estabelecendo com os demais um debate racional. A sociedade tomaria conhecimento de algumas propostas coletivas e as discutiria, em vez de ficar aturdida, bombardeada por milhares de mensagens individualistas e desconexas.

Esse método fortalece as instituições partidárias, coíbe a existência de partidos de aluguel – ajuntamentos circunstanciais, sem elaboração nem programa, que servem apenas no episódio eleitoral para prestar um serviço eventual a certas personalidades. Esse tipo de político que não tem compromissos programáticos ou ideológicos e, por isso mesmo, migra de partido com grande desenvoltura.

O voto em lista pressupõe o fim das coligações proporcionais. Isso serve para explicitar a força própria de cada partido, o que é um fator de governabilidade. A sociedade ficaria sabendo com precisão quem é quem na composição das bancadas nas diferentes casas legistativas.

Contra o sistema de votação em lista, alegam alguns que ele favoreceria o caciquismo e a oligarquização das direções partidárias. Temem que na hora da formação da lista partidária imponha-se a vontade dos caciques, em detrimento da vontade das bases. Esse risco existe. Vale, no entanto, ressaltar que não é exclusivo do sistema de lista. Todos sabemos que no atual sistema muitos partidos são dominados por oligarquias e caciques.

A solução, portanto, não está em vetar o sistema de lista, portador de muitas virtudes. Está, sim, em apostar numa legislação que estabeleça critérios democráticos para a formação das listas, em lutar pelo funcionamento permanente e democrático dos partidos e em desenvolver a consciência de que, no sistema de voto em lista, o partido que adotar métodos autoritários para a formação de sua chapa será rechaçado pelos eleitores.

Estou seguro de que a introdução desse sistema vai fortalecer e democratizar as instituições partidárias e tirar espaços das siglas de aluguel. As campanhas também ficarão mais baratas, o que contribuirá para reduzir as brechas para corrupção e dar transparência e respeitabilidade à atividade política, ampliando a democracia em nosso país.

Rubens Otoni, deputado federal (PT-GO) e sub-relator da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara

Fonte: Revista Teoria e Debate – Edição 91