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Minirreforma eleitoral: PT tenta avançar na transparência, mas maioria rejeita
O PT tentou, mas a maioria do Senado travou a possibilidade de avanço na reforma eleitoral, rejeitando regras que tornariam o processo mais transparente e as condições de disputa mais equânimes.
 
As três emendas apresentadas por representantes petistas foram rejeitadas e ficaram de fora do acordo costurado entre os líderes, na noite desta segunda-feira (16), para a votação do PLS 441/2012, que altera as regras eleitorais para baratear os custos de campanha para os postulantes a cargos eletivos.
 
Para o eleitor, porém, pouca coisa muda: ele vai continuar a votar sem saber quem são os financiadores dos candidatos, já que a maioria dos senadores recusou a proposta de Eduardo Suplicy (PT-SP), que pretendia tornar obrigatória a prestação de contas periódica, com a divulgação pela internet dos valores e da identidade do doador, de cada contribuição recebida por partidos e candidatos. Suplicy, inicialmente, queria essa prestação de contas em tempo real, mas, visando o acordo, propôs que a divulgação se desse nos dias 15 de agosto, 15 de setembro e no sábado anterior à eleição. “Do mesmo modo que o povo está exigindo o fim do voto secreto no parlamento, acredito que os brasileiros também querem saber quem financia cada candidatura”, afirmou o senador paulista.
 
Outra emenda de Suplicy, que proibia a doação de pessoas jurídicas para as campanhas, também foi rejeitada. Essa proposta constava de um projeto de lei do senador Jorge Viana (PT-AC), relatada por Suplicy, rejeitada pela CCJ na semana passada. A matéria estabelecia que apenas pessoas físicas poderiam fazer contribuições para campanhas e, mesmo assim, até o limite de R$ 1.700.
 
Embora a minirreforma eleitoral possa tornar os custos de campanha mais módicos para os candidatos, as mudanças também deixaram de fora a proibição de contratação de cabos eleitorais. Antes da votação, o senador Walter Pinheiro havia feito um alerta ao Plenário sobre a urgência de o Legislativo implementar medidas para controlar e reduzir a influência do poder econômico nas eleições, “uma influência que atenta contra a democracia”.
 
Ele lembrou que a contratação de cabos eleitorais é, muitas vezes, “a compra de votos legalizada”, chegando ao ponto de candidatos realizarem contratações equivalentes ao número de votos de que precisam para se eleger. “E depois ainda colocam essa compra de votos na prestação de contas. Do jeito que está a legislação, eles têm um salvo condito para isso. Nós vamos manter esse salvo conduto?”, indagou.
 
A emenda proibindo a contratação de cabos eleitorais foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e provocou um longo debate no Plenário. Além do PT, a proposta foi apoiada pelo PSOL, PDT, PSB e PCdoB. “A contratação de cabos eleitorais reduz a igualdade na disputa, além de ter determinado o sepultamento definitivo da militância política, que já foi tão forte e tão presente”, lembrou Humberto.
 
Antes da votação, Walter Pinheiro, da tribuna, havia lamentado que a minirreforma também não tenha alterado as regras para funcionamento dos partidos, permitindo a sobrevivência de legendas “meramente cartoriais”, que se mantêm, sem representatividade ou militantes, apenas para que seus controladores possam fazer barganhas políticas, aderindo a coligação e agregando tempo de propaganda de rádio e TV em troca de vantagens. “Do jeito que está a estrutura partidária, isso vira um negócio”, enfatizou o senador baiano.
 
Suplicy também havia discursado na tarde desta segunda-feira, pedindo ao plenário que buscasse aprovar regras para garantir maior igualdade nas condições de disputa entre os candidatos e maior transparência nas campanhas eleitorais. “É patente a necessidade de o Congresso Nacional apresentar ao País leis que respondam aos anseios da população que está nas ruas, principalmente no tocante a uma reforma política e a uma reforma eleitoral”, avaliou o senador. “Todos os parlamentares sabemos que a realização de reformas de fundo nas áreas política e eleitoral poderão minimizar muitos dos problemas que agora enfrentamos na vida pública brasileira”.
 
Suplicy lamentou, porém, que essa constatação não venha sendo suficiente para estimular um consenso para a aprovação de matérias legislativas que possam dar maior sustentação e transparência à representação político-parlamentar. “Como medida paliativa, a cada dois anos, como que ao se “descobrir” que haverá eleições, gerais ou municipais, são confeccionados projetos de lei que procuram dar respostas imediatas, no mais das vezes não aos anseios do povo, mas aos interesses de grupos políticos que procuram estabelecer ou manter posições de supremacia no processo político-partidário nacional. Essa situação vai ter que mudar um dia! Se não conseguirmos fazer as mudanças de substância que a sociedade requer, alguém vai fazê-las por nós”, alertou.
 
No começo da noite, os líderes partidários reuniram-se na tentativa de um acordo em torno das emendas apresentadas à minirreforma eleitoral. Suplicy já se mostrava pessimista em relação às chances de suas propostas serem acolhidas, mas afirmou que continuaria a insistir com elas, “se não agora, numa próxima oportunidade”. Já Walter Pinheiro lamentava a “falta de visão” da maioria, que perdeu a oportunidade de aprovar mudanças verdadeiramente capazes de começar a restaurar a confiança no processo político.
 
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Fonte: Site do PT