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Fim da reeleição é unanimidade entre membros do GT da Reforma Política

Em reunião realizada nesta quinta-feira (29), os membros do Grupo de Trabalho da Reforma Política manifestaram posição favorável ao fim da reeleição para os cargos majoritários. Ao ressaltar que o Partido dos Trabalhadores ainda não tem uma posição oficial sobre o tema, o representante do partido no colegiado, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que pessoalmente também é favorável ao fim do instituto previsto na Constituição. Para ele, a reeleição começou da maneira errada.

“Quem não se lembra da ação do ex-ministro tucano Sérgio Motta comandando, como um trator no Congresso, a aprovação da Emenda Constitucional que permitiu a reeleição de FHC? Esse instituto já começou torto”, destacou Berzoini. Aprovada pelo Congresso em 1997, o processo de votação da Emenda ficou marcado pela acusação de compra de votos. O jornal Folha de São Paulo à época divulgou a transcrição da gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre (atual DEM), confessavam ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da proposta.   

Ainda de acordo com a reportagem, o responsável pela compra seria o então ministro das Comunicações de FHC, o falecido dirigente tucano Sergio Mota. Naquele momento a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e aguardava a votação no Senado. Outros deputados na época (Osmir Lima, Chicão Brígido e Zila Bezerra), também foram acusados de vender o voto.

Para Berzoini, “a reeleição para cargos executivos é um fator prejudicial à disputa eleitoral”. “Mas o fim da reeleição também não resolveria todos os problemas de uso da máquina pública nas eleições”, observou. Como exemplo ele citou denúncias de abuso da máquina nas eleições de Luiz Antônio Fleury ao governo de São Paulo em 1990 (apoiado pelo então governador Orestes Quércia), e de Celso Pitta à prefeitura de São Paulo, em 1992 (apadrinhado pelo então prefeito Paulo Maluf), quando ainda não havia a reeleição. Para coibir novos casos, o representante do PT defendeu maior rigor das penas para o uso da máquina pública.

Apesar disso, Ricardo Berzoini elogiou avanços que já ocorreram, como a legislação que criminaliza a compra de voto. Segundo ele, a lei já permitiu a cassação do mandato de vários políticos em todo o País e contribuiu para “desarticular os esquemas que tentam se perpetuar ilegalmente no poder”.

O coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que na próxima reunião do colegiado será votada proposta sobre o fim da reeleição.  

Sistema Eleitoral- Também ficou acertado que o GT irá debater (no dia 19/09) uma proposta de sistema eleitoral. Vários partidos devem apresentar o modelo de sua preferência. A proposta do PT (proporcional com lista fechada) será defendida pelo deputado Ricardo Berzoini, representante do partido no colegiado. Já o relator da Comissão Especial que debateu a Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), será convidado para apresentar a proposta daquele colegiado.

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Fonte: Site da Liderança do PT na Câmara