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Conheça as propostas em discussão para a Reforma Política

A pauta de Reforma Política ganhou destaque na agenda nacional desde que a presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, um plebiscito para debater o tema. O Portal EBC apresenta alguns pontos que poderão ser discutidos, com base em um levantamento que considerou três elementos: propostas apresentadas pelo Executivo, projetos em tramitação no Legislativo e posições oficiais de partidos políticos e parlamentares.

Financiamento de Campanhas
O financiamento de campanha consiste na arrecadação de recursos para que os partidos e os candidatos possam fazer a campanha política. No Brasil, adota-se o sistema misto. Os partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é abastecido por dotações orçamentárias da União. Saiba mais

Sistema Eleitoral
Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. Saiba mais

Suplência no Senado
O Brasil possui hoje 81 senadores. Para registrar uma candidatura ao Senado, é preciso cadastrar dois suplentes. Os nomes dos suplentes devem, obrigatoriamente, aparecer nos materiais de campanha dos candidatos, mas quase sempre são apresentados de forma pouco visível. Saiba mais

Voto Secreto
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto dos deputados e senadores no Congresso Nacional é secreto (a população não sabe qual foi a opção de cada político) em seis situações. Saiba mais

Coligações Partidárias
Coligação é o nome que se dá à união de dois ou mais partidos que apresentam conjuntamente seus candidatos para determinada eleição. As coligações podem ser formadas para eleições majoritárias (escolha de prefeitos, governadores, senadores e presidente da república), proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais) ou ambas. Saiba mais

Reeleição no Executivo
Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. O presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Saiba mais

Voto Obrigatório
No sistema eleitoral do Brasil o eleitor não pode se recusar, sem justo motivo, a votar. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 e facultativo aos jovens de 16 a 18. Em caso de descumprimento da regra de forma injustificada, o eleitor é multado. Saiba mais

Calendário Eleitoral
De acordo com o calendário eleitoral brasileiro, há eleições de dois em dois anos. As eleições gerais – aquelas que ocorrem simultaneamente em todo o país – abrangem a escolha de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com dois anos de diferença, por sua vez, ocorrem as eleições que escolhem os prefeitos e vereadores dos municípios. Saiba mais

Participação Popular
Para propor projetos de lei que não modificam a Constituição é necessário a assinatura de, no mínimo, 1% dos eleitores do país (aproximadamente 1,4 milhão), de ao menos cinco unidades da federação diferentes (com no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um deles). Saiba mais

Campanha e Pré-Campanha
Não existem regras explícitas sobre o uso das redes sociais e da internet em período eleitoral. Assim, a Justiça Eleitoral fica responsável por regulamentar o tema, estabelecendo diversas limitações. Saiba mais

Fonte: Portal EBC