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Artigo: Pela politização da política

Um partido com a história do PT não pode abrir mão de se apresentar com nitidez perante a sociedade brasileira sobre um assunto com a relevância da reforma política. Principalmente porque se pretende, como um dos principais objetivos da reforma, fortalecer as identidades partidárias e a própria democracia brasileira.

Desde o fim da ditadura militar – lá se vão 22 anos – persiste uma incômoda dúvida, entre as pessoas do povo, sobre quais seriam as vantagens da democracia. É certo que o grande sucesso popular do primeiro governo Lula ajudou a alterar essa percepção e fortaleceu o ambiente democrático. Pela primeira vez, desde a redemocratização, amplas camadas da população sentiram-se verdadeiramente contempladas pelo conjunto das políticas governamentais.

Mas permanecem questões que nem 10 governos Lula serão capazes de resolver se não se iniciar, já, uma grande reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. Além de perverso e esquizofrênico, o atual sistema é um dos principais entraves para o desenvolvimento da democracia, sobretudo no que se refere à composição dos parlamentos e ao funcionamento dos partidos.

O atual sistema é perverso porque permite o financiamento privado das campanhas e, com isso, submete a ação pública aos interesses de grandes grupos econômicos, facilitando toda sorte de desvios, fraudes, corrupção e favorecimentos. O financiamento privado leva à privatização do Estado e se constituiu em fonte quase inesgotável de crises políticas.

O atual sistema é esquizofrênico porque, embora se legitime pela vontade popular, a maioria das pessoas sequer se lembra em quem votou nas últimas eleições – o que, antes de representar a despolitização do eleitorado, reflete um problema muito maior, que é a despolitização da própria atividade política.

E o atual sistema trava a democracia – por extensão, o país – porque fragmenta os parlamentos e dificulta a governabilidade, gerando instabilidade política e dificultando a construção de pólos programáticos, tanto na situação como na oposição. Hoje, na maioria dos casos, a distribuição das pretas e das brancas no tabuleiro político obedece muito mais a critérios de ocasião do que ao saudável antagonismo de projetos.

Como mudar esse quadro? Não existe fórmula mágica nem caminho fácil, até porque qualquer mudança tem de se dar dentro das próprias regras democráticas. No que diz respeito às propostas históricas do PT, que remetem a um projeto de democracia direta, popular e participativa, as dificuldades são ainda maiores, já que a correlação de forças, tanto na sociedade quanto no Parlamento, nos é conhecidamente desfavorável.

Mas não é por isso que deixaremos de defender nossas bandeiras, sobretudo aquelas das quais dependem a própria sobrevivência do PT enquanto partido democrático e de base popular, com forte presença em todos os movimentos que lutam por uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

A última resolução política do Diretório Nacional do PT, aprovada em 21 de abril, mostrou que o conjunto do partido amadureceu o suficiente para compreender os verdadeiros motivos da histórica crise de 2005. Neste sentido, a resolução indicou, no bojo da ampla reforma político-institucional que defendemos, os tópicos considerados prioritários para o momento: financiamento público exclusivo das campanhas, fidelidade partidária, fim das coligações proporcionais e voto em lista pré-ordenada nas eleições parlamentares.

Dos quatro pontos, os mais importantes são financiamento público e voto em lista fechada – sendo que o primeiro depende do segundo para que se produza, de fato, os resultados esperados. O financiamento público, por si só, será inócuo se não se acabar de vez com o voto em candidaturas isoladas.

E este é o grande desafio que se coloca hoje, pois é em torno do voto em lista que se encontram as maiores resistências, inclusive, por incrível que pareça, dentro do próprio PT.

Depois de tudo o que aconteceu em 2005, é quase inacreditável ver petistas saindo em defesa do voto uninominal. Mas isso tem acontecido, e muitas vezes com argumentos conservadores, como o que ataca o voto em lista porque este fortaleceria as “burocracias partidárias”.

Este talvez seja um risco para os outros partidos – nos quais hoje, de qualquer maneira, já prevalece o “caciquismo”, tão ou mais prejudicial à democracia quanto o suposto “burocratismo” da lista fechada. Mas não para o PT, onde há democracia e decisão pelas bases, com direções eleitas diretamente, respeito à proporcionalidade das forças internas e mandatos definidos; experiência única que pode, deve e certamente será reproduzida na hora de se escolher os nomes dos petistas que irão compor a lista de candidatos para as eleições parlamentares. Quanto aos outros partidos, terão de se adequar à nova realidade se não quiserem ficar para trás.

Também estão errados, os conservadores, quando dizem que a lista fechada cassa o direito de o eleitor votar em quem bem entender. É justamente ao contrário. Nas últimas eleições, apenas 31 dos 513 deputados alcançaram, isoladamente, o coeficiente eleitoral. Ou seja: na esmagadora maioria dos casos, o voto do cidadão ajudou a eleger um sujeito do qual, talvez, ele nunca tenha ouvido falar – com o risco de o eleito sequer pertencer ao partido do candidato originalmente escolhido!

Já no voto em lista fechada o eleitor saberá, com exatidão, em quais nomes estará depositando sua confiança. Mais do que isso: saberá que todos daquela lista estão atrelados ao mesmo projeto coletivo, independentemente de quem ou quantos forem eleitos. Este, sem dúvida, será um salto de qualidade sem precedentes para a democracia brasileira, tornando-a mais objetiva, clara e transparente.

Quanto a eventuais distorções, há vários mecanismos para evitá-las ou corrigi-las. O PT, com sua tradição de vanguarda, pode inclusive sair na frente, elaborando listas com representações proporcionais de gênero e etnia, por exemplo. Pode também limitar a participação nas prévias a até três mandatos consecutivos, como forma de evitar o monopólio dos parlamentares sobre o processo de escolha.

Tudo é possível, desde que discutido e aprovado democraticamente. O que não pode, neste momento em que o sistema político brasileiro beira a falência, é o PT surgir dividido quanto à necessidade urgente de uma reforma que elimine o financiamento privado das campanhas e acabe de vez com o candidato de si próprio.

Defender o atual sistema significa manter abertas as muitas portas que conduzem aos negócios escusos, à despolitização da política e ao perigoso desencanto daquele que, por princípio, deveria ser o primeiro beneficiado e o maior defensor da democracia: o povo brasileiro.

*Gleber Naime é secretário Nacional de Comunicação do PT

*Artigo publicado originalmente no portal do PT

Fonte: Portal FPA