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Artigo: Necessidade da reforma política

O fortalecimento dos partidos políticos passa necessariamente por duas medidas fundamentais: a adoção das listas partidárias e o financiamento público de campanhas.

O Estado brasileiro necessita urgentemente de ajustes que o adaptem à modernidade. A primeira ação nesse sentido deve ser – e todos sabem muito disso – o de uma reforma política. Sem que esta reforma aconteça o país vai continuar convivendo, de tempos em tempos, com escândalos eleitorais e abalos institucionais, minando a nossa democracia.

Esta semana, mais uma vez, a Câmara dos Deputados tem em sua pauta matéria que se refere ao tema. Outra vez, no entanto, um enorme dissenso é o que impera. O que é lamentável. Afinal de contas, temos a responsabilidade de promover urgentemente esta reforma sob a pena de o país, em curto espaço de tempo, se tornar ingovernável.

O principal ponto da reforma deve ser o do fortalecimento dos partidos políticos, de seus programas e de seus ideários. Sem que tenhamos partidos fortes, conforme é a realidade de hoje, o Estado brasileiro vai continuar sem interlocutores políticos lastreados por agremiações partidárias que efetivamente lhes deem respaldo.

O fortalecimento dos partidos políticos passa necessariamente por duas medidas fundamentais: a adoção das listas partidárias e o financiamento público de campanhas. Pela primeira, os parlamentares passam a vincular os seus mandatos irreversivelmente aos partidos, e, pela segunda, igualam-se as oportunidades eleitorais a partidos e candidatos.

Temos consciência de que uma reforma política assim mais profunda, e absolutamente necessária, beira o impossível, agora. Especialmente no aspecto da adoção das listas partidárias, ao modelo do que vige nos países mais desenvolvidos, especialmente na Europa, onde há partidos políticos realmente representativos.

Contudo, é possível algum encaminhamento positivo na reforma política em discussão na Câmara, na parte que diz respeito ao financiamento público das campanhas. Tal demanda é encampada hoje por um sem número de entidades representativas da sociedade civil, geralmente preocupadas com o futuro do Estado brasileiro.

Ontem, por exemplo, essas entidades reuniram-se sob o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil com o objetivo de lançarem um manifesto contra o financiamento privado de campanhas. A preocupação é uma só: o comprometimento de políticos com empresas que fizeram doações a suas campanhas, um mal em si.

Com razão, as entidades que assinaram o manifesto argumentam que o financiamento privado das campanhas acaba criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o poder econômico no país.

De acordo com o manifesto, trazido ainda ontem a tarde ao Congresso Nacional, o atual sistema político brasileiro está viciado. Os signatários do documento acham que é preciso enfrentar as causas da corrupção, “que está no atual sistema de financiamento privado que permite ao poder econômico influenciar o processo eleitoral e eleger candidatos que representam interesse de minoria em prejuízo aos que visam interesse da maioria”.

Ainda segundo o manifesto, a maior parte das doações não aparece na prestação de contas, pois as doações são encaminhadas para o caixa 2. As entidades alegam que o financiamento patrocinado por pessoas jurídicas acaba não sendo exatamente privado, pois “os políticos que dele se beneficiam muitas vezes retribuem a prática que acarreta saque do dinheiro público, de regra, muito maior que a doação”.

As entidades não apenas assinaram o Manifesto como prometeram manter a mobilização em prol de uma reforma política mais profunda e mais eficaz. Cabe a nós, parlamentares, começarmos a agir, antes que sejamos atropelados, literalmente, pela sociedade civil organizada que aspira por uma nova ordenação jurídica capaz de transformar a política em ação calcada em idéias, além de séria e possível de dotar o Estado brasileiro com mecanismos de transformação e de consolidação da democracia no país.

Josias Gomes é deputado federal pelo PT-BA

Fonte: Site do PT