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Avanços e fragilidades no caminho da despatriarcalização do Estado

Publicado originalmente no site da Teoria e Debate, em 05 de março de 2013

Por Nalu Faria é militante petista, integra o Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e a coordenação da Marcha Mundial das Mulheres.




Foto: José Cruz/ABr

Em 2002 havia uma grande expectativa frente à eleição de Lula à Presidência da República. No entanto, era evidente que não seria um governo de ruptura tal como poderia ter sido se eleito em 1989. O Brasil havia passado por mais de uma década de neoliberalismo, com tudo o que isso representou em precarização das relações de trabalho, privatizações, diminuição das políticas sociais do Estado etc. Mas havia a expectativa de superação do neoliberalismo, de retomada das políticas públicas de caráter universal, de construção de políticas de igualdade para as mulheres, de mudança do modelo de produção, que priorizasse o consumo interno, distribuição de renda, reforma agrária, entre outros.

O processo no qual se gestou o projeto do PT é profundamente marcado pelas pautas do feminismo. Isso se deu pela presença de um setor feminista em sua construção e pela existência de um forte movimento autônomo de mulheres, com ação também nos setores populares e sindicais e organização no interior dos movimentos sociais.

O início da institucionalização de organismos governamentais, de políticas para as mulheres, no Brasil, deu-se no processo de transição da ditadura para a democracia,  com a criação dos Conselhos de Direitos das Mulheres, órgãos de caráter ambíguo que combinavam assessoria ao Executivo com representação do movimento de mulheres.
 
De outro lado, a partir de 1989, nas prefeituras governadas pelo PT, outra visão passa a ser implementada, com base na necessidade de um órgão Executivo que estabelecesse uma relação com o movimento de mulheres, por meio de mecanismo de diálogos, participação popular e controle social.

As petistas foram muito ativas em todas as campanhas eleitorais no que se refere tanto à mobilização quanto à elaboração de propostas para os programas de governo. Fruto desse processo foi a inclusão no programa de governo da campanha de 2002, no capítulo feminista, da proposta de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério.

Neste artigo, o olhar sobre os dez anos de gestão dos governos do PT no Executivo federal tem um recorte específico: as mulheres e o sentido das políticas para elas. As políticas de um governo para as mulheres não se avaliam só pelas implementadas pela SPM, mas pelo conjunto, para saber se são capazes ou não de alterar a desigualdade das mulheres, considerando toda a sua diversidade.

Primeira gestão
A criação da SPM foi um marco no governo no que se refere ao reconhecimento das necessidades de mudanças no Estado para romper com sua estrutura patriarcal e efetivar políticas de igualdade para as mulheres.

Diversas mudanças foram introduzidas inclusive nas ações e estruturas iniciadas nos governos anteriores. Uma primeira se refere à estrutura e natureza do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), superando a situação anterior de ambiguidade, em que era ao mesmo tempo órgão de assessoria governamental e de representação de setores do movimento de mulheres.

A partir daí se estabeleceu outro padrão de relação com os movimentos de mulheres e a sociedade civil organizada, em particular a partir da realização das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Milhares delas e gestores de todo o país definiram as diretrizes consolidadas posteriormente no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que envolve o conjunto dos ministérios e conta com um comitê de monitoramento com representação do CNDM.

Ainda como parte dessas mudanças, o CNDM deixou de ser indicado pelo Executivo. Estruturou-se um processo de eleição a partir das organizações dos movimentos de mulheres e da auto-organização delas nos movimentos sociais mistos.

No início do governo Lula já havia nos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário (MDA) um começo de institucionalização de propostas ou programas voltados para a igualdade das mulheres. Logo outros também passaram a ter programas específicos, mas esse processo ainda é, efetivamente, muito heterogêneo e desigual. No caso do MDA houve um desenvolvimento no sentido de ampliação, e hoje é uma diretoria. As mudanças se refletiram ainda no orçamento e na capacidade de desenvolvimento de programas – e evidentemente no público alcançado. As ações que abarcam a obrigatoriedade de titulação conjunta, a criação de uma linha de crédito específica, programa de documentação, de incentivo à organização produtiva das mulheres, propostas específicas em Assistência Técnica de Extensão Rural (Ater), entre outras, têm seus resultados percebidos em dados concretos, como a emissão de 2.254.833 documentos para 1.201.833 mulheres em 4.667 municípios. Outro dado relevante é o percentual de mulheres titulares de lotes da reforma agrária, que saltou de 24,1% para 55,8%, com a titulação conjunta obrigatória, entre 2003 e 2007.

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