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Soberania digital, vigilância e direitos humanos são debatidos na Arena NETmundial

A soberania digital e vigilância na era da internet foi o tema do penúltimo diálogo da Arena NETmundial, que termina nesta quinta-feira (24), em São Paulo. O debate foi motivado pelas denúncias de monitoramento e vigilância feitas por Edward Snowden, analista de informação que trabalhava para a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

A mesa foi mediada pelo secretário-adjunto de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), Rafael Moreira, e contou com a participação, via Skype, do fundador do Wikileaks, Julian Assange. Ele está preso há mais de mil dias e desde 2012 vive sob asilo na embaixada do Equador em Londres.

Assange demonstrou satisfação pela aprovação do Marco Civil da internet no Brasil e disse esperar que o documento seja “tratado com seriedade e respeito”. “Sei que existiram concessões no texto, mas ainda assim é um passo importante dado pelo Brasil”.

Na avaliação dele, o NETmundial e a Arena NETmundial criam um “impulso político”, o qual a sociedade precisa “agarrar e dar prosseguimento”. “A aprovação do Marco Civil é ótimo, mas agora precisa ser aplicado e é preciso estruturar bem para ter poder político e botar a lei em ação”, afirmou.

Roy Singham, CEO da ThoughtWorks, que advoga globalmente pela privacidade e segurança nos países do Sul global, lembrou que a aprovação do Marco Civil da internet pelo governo brasileiro é um “dos primeiros passos para garantir os direitos humanos na internet” e uma das grandes contribuições da legislação é preservar os direitos da sociedade. “Corporações nunca devem ter superdireitos sobre os cidadãos no mundo. As pessoas em todo o mundo estão orgulhosas do Brasil ao participar desse evento [NETmundial], pois é a primeira vez que o povo levantou a mão e disse ‘a internet é do povo e não das corporações’”.  Segundo ele, o encontro deixará como consequências “pressionar os outros governos para atitudes como essa”.

Para o especialista e pesquisador americano em segurança de computadores e um dos principais membros do projeto da Rede de Anonimato Tor, Jacob Appelbaum, o governo brasileiro está na “direção correta” ao ir na contramão da postura dos Estados Unidos no que se refere à vigilância. “A vigilância [dos dados pessoas e empresariais e de governos na internet] é um problema muito sério e parece que o mundo inteiro está sobre vigilância constante”.

Na mesma linha de raciocínio, Sérgio Amadeu, sociólogo, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), militante e pesquisador da cultura hacker e segurança, afirmou que atualmente quem mais invade os computadores são as grandes corporações e não os hackers. “O grande problema do mundo que a gente vive é que a espionagem da NSA não é feita só contra as pessoas, é feita através das corporações, dos dados que repassamos. Nós descobrimos isso graças ao Snowden”, afirmou. Ele ressaltou que a vitória do Marco Civil é importante para o país e para o mundo mas que é necessário “trabalhar a lei de proteção de dados”. “A defesa da privacidade é elemento crucial e nós não aceitamos o vigilantismo de massa, temos que lutar pela privacidade e em defesa da internet livre”, disse.

Direitos Humanos na rede

Em outro debate desta quinta-feira, com o tema A Internet e os Direitos Humanos, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili informou que a aprovação do Marco Civil significa “igualdade de oportunidades”. Ele afirmou que não é possível admitir a livre circulação de fotografias de pornografia infantil e estímulos a violência. “Não podemos admitir, mas o problema não é a internet e sim as pessoas que a utilizam. Para tratar isso precisamos pensar e progredir o debate atuando na rede e fora dela”, ressaltou.

Para o blogueiro e ativista em direitos humanos, Leonardo Sakamoto, a internet está na “sua adolescência”. “Estamos na descoberta da internet e não sabemos muito bem como usar e tocar nesse corpo, aos poucos, as pessoas estão começando a entender que cabem diversas vozes dentro [da internet]”, analisou.

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) elevou a internet ao patamar de direito humano e declarou que impedir o acesso à informação via web viola esta política. No Brasil, o Marco Civil da internet, sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff, reafirma que a rede mundial de computadores é um direito básico do cidadão.

Fonte: Portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação