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Em Pauta: Marco Civil da Internet

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Roteiro: Histórico do marco civil

10 de junho de 2014

O Caminho percorrido para aprovação da “Constituição da Internet” foi longo. A iniciativa da criação do projeto de lei partiu da sociedade civil, após ter enfrentado e derrotado o chamado AI5 Digital do então senador Eduardo Azeredo que criminalizava a internet. Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados.

Em março de 2012, o Deputado Federal Alessandro Molon (RJ-PT) foi nomeado relator da comissão especial para discussão da matéria. Para elaborar o seu relatório, Molon viajou o País em sete audiências públicas, nas quais ouviu representantes de 60 instituições, dos mais diversos setores, como acadêmicos, ativistas, órgãos de governo, operadoras telefônicas, artistas, empresas de tecnologia etc. Molon ainda colocou o Marco Civil da Internet em consulta pública, por meio do portal e-Democracia, no qual o texto recebeu mais de 350 contribuições. Por esta razão, o Marco Civil da Internet é considerado por muitos o projeto mais colaborativo que já passou pela Câmara.

O debate ficou mais evidente após a a descoberta da espionagem estadunidense na rede e durante os debates dos pontos polêmicos.

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