Fonte: Revista Teoria de Debate

Publicado em 27 de maio de 2013.

Por Amir Khair

 

Marca importante da presidenta Dilma Rousseff é a redução das taxas de juros. Essa política está sendo contestada pelo mercado financeiro e consultorias que dele dependem.

Esse poderoso mercado sempre foi turbinado em seus lucros pela prática de altas taxas de juros de três formas diferentes: a) aplica recursos disponíveis dos saldos das contas correntes em títulos do governo; b) o banco é remunerado nos saldos diários de caixa pelo Banco Central (BC) que paga juros da Selic e; c) empresta a taxas de juros siderais.

Essa moleza de fartos ganhos fáceis atingiu seu máximo quando a Selic bateu em 45% em janeiro de 1999, marcando o início da presidência do BC de Armínio Fraga. Foi o maior presente dado pelo BC aos especuladores internacionais e rentistas domésticos.

O ataque

Quando Dilma decidiu reduzir os juros teve imediata reação dos bancos, pois o lucro seria reduzido. Os ataques visavam desacreditar o BC acusando-o de não ter independência, de não mais comandar as expectativas dos agentes econômico, etc. Com o aumento de preços dos alimentos in natura, devido a problemas climáticos, Dilma foi acusada juntamente com o BC de ser leniente com a inflação. A pressão foi tanta que conseguiu fazer o Copom reiniciar a subida da Selic, quando nenhum país faz isso desde setembro.

A Selic em 7,50% voltou a colocar o Brasil como o de maior taxa básica do mundo junto com a Índia. E pelos últimos pronunciamentos do presidente e diretores do BC a subida vai continuar, isolando o país nessa vergonhosa posição.

Alternativas

Existem políticas adequadas para enfrentar a inflação, como: a) a desoneração de produtos de consumo popular; b) redução e controle dos preços monitorados pelo governo; c) encarecimento do crédito por medidas macroprudenciais; d) estímulos à oferta por empréstimos com melhores condições e; e) controle de preços dos insumos no início das cadeias produtivas.

Condicionantes da inflação – Estatisticamente a inflação medida pelo IPCA pode ser obtida pela expressão:  IPCA = 36% C + 40% N + 25% M, onde: “C” são os itens comercializáveis, “N” os não comercializáveis e “M” os monitorados pelo governo. Vamos a eles.

Comercializáveis – São todos os bens sujeitos à concorrência externa. Os preços internacionais estão estagnados ou em queda devido à crise europeia. Nos últimos dois anos os preços dos bens comercializáveis evoluíram 4,5% em cada ano, ficando no centro da meta de inflação de 4,5%.

Há que reparar que desde meados do ano passado a inflação expurgada dos alimentos  gira em torno de 4% (!), abaixo, portanto, do centro da meta.

O vilão são os alimentos in natura, que cresceram nos últimos doze meses 55% (!), quando nos doze meses encerrados em março do ano passado tinham tido deflação de 5,3% (!). A Selic não interfere nesses preços.

Não Comercializáveis – Os serviços integram majoritariamente esse grupo e não estão sujeitos à concorrência externa. Desde 1997 até 2004 cresceram abaixo da inflação, com média anual de 4,7%.

A partir de 2005 passaram a ser o vilão da inflação, com crescimento médio anual de 6,8%. O que explica isso é a rápida ascensão da classe média a partir do governo Lula.

Para conter os preços dos serviços alguns economistas, inclusive não ortodoxos, defendem a política de elevar o desemprego. Face ao pífio crescimento econômico essa política levaria à estagnação, com graves repercussões sociais. O governo não irá nessa linha.

Esses preços só serão contidos quanto aumentar a oferta de serviços, atraída pela procura em expansão. Novamente a Selic não interfere nesse condicionante da inflação.

Monitorados – Esses preços cresceram acima da inflação desde 1995 até 2006, com média anual de 13,9% (!). Essa explosão de preços é consequência da privatização conduzida pelo governo FHC. As empresas beneficiadas elevaram seus lucros aumentando preços sem controle do governo atingindo em cheio a sociedade.

Naquele período os preços monitorados foram o vilão da inflação. A partir de 2007 tiveram crescimento médio anual de 3,8%, agindo como freio à inflação. O que mais contribuiu para isso foi a Petrobras, sacrificada para conter a inflação, subsidiando os preços dos combustíveis.

É necessário não se deixar levar pelo fantasma da inflação, nem cair no falso remédio da elevação da Selic. Existem alternativas de enfrentamento da inflação que permitem melhor articulação e eficácia no controle da inflação, sem danos às empresas e à sociedade. É preciso usá-las e não retroceder diante da pressão do mercado financeiro.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor