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Diferenças de política econômica

Fonte: Revista Teoria e Debate

Publicado em 01 de setembro de 2011.

Por Amir Khair

O sucesso da atual política econômica é atribuído por vários analistas à continuidade da política do governo anterior, baseada no tripé: austeridade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. Será?

Creio que não. O modelo adotado no governo FHC atuou por meio de privatizações e taxas de juros elevadas, procurando atrair o capital externo como motor dos investimentos e crescimento econômico. Conteve o consumo com taxas de juros duas vezes maiores do que as de hoje, para não ameaçar as metas de inflação, afinal não cumpridas.

O governo atual inverteu essa tendência, fazendo do estímulo ao consumo o carro-chefe para o crescimento, por intermédio de aumentos do salário mínimo, políticas de transferências de renda e criação de empréstimos consignados.  Assim, cresceram o emprego formal e a  massa salarial.

A política de comércio exterior do governo anterior priorizou os países desenvolvidos. A atual, os emergentes que apresentam taxas de crescimento elevadas e são carentes em commodities, nas quais temos posições estratégicas. Caso isso não tivesse ocorrido, a crise americana traria efeitos perversos sobre nós. Além disso, fortaleceu as reservas internacionais, que passaram de US$ 37 bilhões no final de 2002 para US$ 160 bilhões, e se livrou das amarras do FMI, que condicionava a política econômica a suas diretrizes.

Quanto à austeridade fiscal, seus dois principais termômetros tiveram comportamentos bem diversos nesses  governos. O resultado nominal (receitas menos despesas, inclusive juros) passou de um déficit de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, para 2% em julho último e a dívida líquida do setor público, que era de 28% em 1995 e subiu para 51% em 2002, atualmente está em 44%, com tendência de queda.

Os resultados fiscais do atual governo foram obtidos por meio de superávits primários − receitas menos despesas, exclusive juros – elevados para compensar a conta de juros, que nos  últimos dez anos foi de 8% do PIB, a maior despesa do setor público.

A outra perna do tripé da política econômica, que é o câmbio flutuante, iniciada em 1999, deixou de existir a partir  de 2006, quando o Banco Central interferiu no mercado com compras maciças de dólares para segurar a queda da moeda.

O crédito ao produtor rural foi ampliado substancialmente, passando de R$ 2 bilhões para R$ 12 bilhões, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Todavia, persistem nos dois períodos traços preocupantes. Trata-se da ampliação da carga  tributária e do aumento de despesas públicas. E são desconhecidas as medidas de  modernização e racionalização  administrativa em curso.

Continuamos reféns de uma política monetária com altas taxas de juros, elevados depósitos compulsórios dos bancos junto ao Banco Central, elevados spreads bancários (diferença entre as taxas de juros dos empréstimos e das captações) e baixos investimentos na infra-estrutura e na logística.

Parte desses problemas pode ter solução a curto e médio prazo. O crescimento econômico está ocorrendo em bases mais sólidas e sustentáveis. A parte externa está saneada e as contas públicas caminham para o equilíbrio em 2009 devido à manutenção de superávits primários elevados e à redução da conta de juros pela queda da Selic. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ganhar impulso a partir de 2008 e pode melhorar a infra- estrutura e a logística. A política monetária tende a perder força face à contenção dos preços internos pelos produtos importados, especialmente da Ásia.

A política econômica tem por finalidade criar condições para um crescimento econômico sustentável e com melhorias nas condições de vida da população, especialmente das camadas de menor renda. Os atuais indicadores tendem a apontar cenários mais favoráveis para o alcance dessa finalidade.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor