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Abrindo caminho

Fonte: Site do PT

Originalmente publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 20/05/2012

por Amir Khair

Este artigo aborda o tripé da trava e apresenta sugestões adicionais às que vêm sendo adotadas pelo governo federal.

Taxa de juro. O ataque às taxas de juros constitui passo essencial para remover duas travas: a fiscal e a do crescimento. Ao reduzir a Selic, a trava fiscal dos juros é removida, abrindo a possibilidade de alcançar o equilíbrio nas contas públicas no próximo ano. A despesa anual com juros no setor público atingiu nos últimos 12 meses até março, R$ 237 bilhões (5,64% do PIB). São recursos desperdiçados e que poderiam ser usados para ampliar os programas sociais, a infraestrutura e para a redução da carga tributária, três frentes para avançar no crescimento econômico.

Ao orientar os bancos públicos para a prática de taxas de juros civilizadas, a trava do crescimento é rompida no que diz respeito ao limite imposto ao poder aquisitivo dos consumidores. O consumidor que usa o crediário é obrigado a pagar mais caro com a elevada taxa de juro. A ação dos bancos públicos, reduzindo suas taxas, precisa ser complementada por outras medidas de coerção/estímulo aos bancos privados.

Um dos complementos urgentes na defesa dos clientes é o tabelamento com forte redução para as escorchantes tarifas bancárias, pois os bancos estão procurando compensar a redução dos juros com a elevação das tarifas e/ou com a venda de operações casadas. No primeiro trimestre, a receita com tarifas superou em 42% (!) a despesa com pessoal dos bancos.

Outra medida em estudo pelo governo é a desburocratização das regras para a portabilidade de contas e de dívidas, facilitando a atuação do cliente na busca do seu interesse.

A redução dos ganhos de tesouraria – pela redução da Selic – e de tarifas bancárias – pelo seu tabelamento – conduz os bancos a ampliar a oferta de crédito criando maior competição entre eles.

Outra proposta é usar a política de depósito compulsório dos bancos no Banco Central de acordo com a taxa de juro cobrada pelo banco a seus clientes. Banco que cobrar taxa de juro menor terá porcentual de depósito compulsório menor, ficando com maior disponibilidade de recursos para empréstimos.

O início da ação dos bancos públicos já levou os bancos privados a reduzir o nível mínimo e máximo das várias modalidades de empréstimo à pessoas e empresas. Creio que o caminho está sendo aberto na direção de convergir para taxas de juros bancárias mais de acordo com a realidade internacional.

Câmbio. Para tentar sair da crise, as economias desenvolvidas desvalorizaram suas moedas pela emissão do equivalente a US$ 10 trilhões (!) desde 2008. Com isso, ampliaram a competitividade das suas empresas em relação às empresas dos países que não emitiram moeda. A base monetária da zona do euro gira em torno de 50% do PIB, nos países emergentes está acima de 12% e no Brasil é de 6%, a mais baixa entre os emergentes. É necessário elevá-la para no mínimo 12%. Essa é a forma eficaz e não onerosa de desvalorizar o real devolvendo parte da competitividade retirada das empresas sediadas no País e contribuindo para o equilíbrio das contas externas.

O câmbio no País ao nível atual de R$ 2 por dólar é insuficiente para trazer as contas externas para seu equilíbrio. Entre 2003 e 2007, período no qual as transações correntes foram superavitárias, o câmbio em valores atuais se situou em patamares elevados. O gráfico 1 ilustra a evolução do saldo de transações correntes e câmbio nos últimos sete anos, onde o ponto de corte para o equilíbrio nas contas externas se situou em R$ 2,90 por dólar. Nesse período, a concorrência internacional era menos acirrada. Assim, é de se esperar um câmbio superior a R$ 3,00 para permitir a retomada do equilíbrio das contas externas.

Carga Tributária (CT). Constitui poderosa trava ao crescimento por causa: do alto nível; da forte regressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente menos); da ampliação de preços, reduzindo a competitividade das empresas e poder aquisitivo da população.

Em 2011, a previsão para a CT é atingir 34,1% do PIB, mesmo nível de 2008 (ver gráfico 2). Caso a Selic passe ao nível de 5% ao ano – nível médio dos países emergentes -, os juros que seriam economizados dariam para reduzir essa carga em 3,3 pontos porcentuais levando-a para 30,8% do PIB, nível que vigorou no início da década de 2000. A reforma tributária, caso ocorra, não vai reduzir a carga tributária por causa do conflito federativo, onde União, Estados e municípios se digladiam para elevar seus tributos. Mas a redução das despesas com juros dá ao governo federal a folga de recursos para potente desoneração fiscal.

Inflação. A mega emissão monetária feita pelos países desenvolvidos não causou inflação, apesar das taxas de juros serem próximas a zero, pois o comando dos preços se dá no mercado internacional conectando todas as empresas em forte concorrência. Essa realidade torna inútil a ação do Copom para alterar o nível de preços da economia. O mesmo vale para a emissão de moeda para ajustar a base monetária do País ao nível dos países emergentes. Repito a previsão feita em artigo anterior de inflação inferior a 4% neste ano. Perspectivas. O desafio do governo é fazer a economia crescer a taxas de 4,5% neste ano, 5,5% em 2013 e 6,0% em 2014. Daria um crescimento médio anual de 4,7% neste governo, superior ao obtido em cada um dos dois mandatos de Lula, respectivamente 3,5% e 4,6%. A remoção dessas travas é necessária para atingir esses objetivos. Caso isso ocorra, Dilma poderá conquistar novo mandato em 2014, só que estaria partindo de situação macroeconômica e ambiente social superior ao atual no qual desfruta de níveis recordes de aprovação. Teria ainda, como Lula, boas possibilidades de eleger o sucessor, consolidando a política de crescimento com distribuição de renda. A conferir.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.