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Em Pauta Conjuntura: Votação da reforma política na Câmara

 

Votação da reforma política na Câmara

Apesar das manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha – que dissolveu a comissão encarregada de analisar a reforma política, destituiu o relator e levou o tema diretamente para o plenário –, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem, a proposta que pretendia estabelecer o ‘distritão’ para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Com 210 votos a favor e 267 contra, os parlamentares derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que acabava com o sistema proporcional de votação, incluído no projeto de reforma política da Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou, por 264 votos a 207 e 4 abstenções, incluir na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas (público e privado com captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado. No entanto, essas regras não estão previstas constitucionalmente e são alvo de questionamento por parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Por isso, a intenção de inseri-las na Constituição.

A Comissão Especial da Reforma Política havia encerrado os trabalhos na segunda-feira (25) sem votar o relatório final, por conta da decisão de Eduardo Cunha, de transferir a apreciação da proposta elaborada pelo relator no colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), diretamente para o plenário da Câmara. A bancada do PT na Câmara criticou a decisão e afirmou que iria lutar para aprovar as propostas relativas aos temas que desejava ver incluídos no relatório final da comissão extinta, como o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral.

A manobra de Eduardo Cunha, que tinha como objetivo evitar uma derrota na proposta de distritão, desagradou até mesmo seus correligionários. O ex-relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), considerou a manobra um desrespeito.

Com toda essa tensão, líderes da Câmara tiveram uma última reunião, no fim da manhã de ontem, para tentar encontrar algum ponto em comum sobre a votação da reforma política. Ainda não havia acordo sobre como seriam votados os principais itens e parlamentares de vários partidos se dividiam sobre as propostas que queriam acatar ou rejeitar nas mudanças das regras políticas e eleitorais.

Em meio às discussões da reforma política no Congresso, o secretário de Finanças do PT Nacional, Márcio Macêdo, reafirmou a defesa do financiamento público de campanha. A legenda, inclusive, estabeleceu, no mês passado, que seus diretórios não deverão mais receber doações empresariais.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) também defendeu, em plenário, o financiamento público de campanhas eleitorais, como forma de rever a sistemática de custeio das eleições. Para a senadora, a mudança ainda permitiria uma oxigenação do sistema político e representaria um avanço, comparado ao quadro atual do sistema político no País.

O distritão, proposta também em discussão na Câmara, foi muito criticado. Esse sistema é utilizado atualmente apenas em 2% dos países. É adotado em duas ilhas do Oceano Pacífico; Pitcairn, que tem pouco mais de 50 habitantes, e Vanuatu; na Jordânia e no Afeganistão. O Japão, que já utilizou o distritão, abandonou o sistema em 1990, ao alegar que o modelo estimulava casos de corrupção e de caixa dois.

Mais de cem cientistas políticos divulgaram um manifesto contra a proposta do distritão. Para eles, o modelo eleitoral em debate na Câmara dos Deputados estimula o personalismo, encarece ainda mais as campanhas eleitorais e acaba com os partidos políticos.

Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), também criticou o distritão, pois o modelo reforça o personalismo e enfraquece ainda mais os partidos, favorecendo o PMDB. O assessor do Diap lembrou ainda que o PT defende o sistema proporcional de lista fechada que, segundo ele, “valoriza os partidos, reduz custos de campanha e combate a corrupção”.

Com estes resultados na votação de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sofreu suas primeiras derrotas desde que assumiu o cargo. Interesses e convicções distintas entre os partidos impediram a formação da maioria a favor das duas propostas, mas houve também uma advertência do plenário contra sua condução voluntariosa dos processos.

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4. Enem registra 410 mil candidatos no 1ª dia de inscrições
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5. Petistas cobram investigação sobre envolvimento de Serra no Trensalão
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo vai recorrer da decisão do Conselho do Ministério Público de São Paulo (CNMP-SP) que arquivou a investigação sobre o envolvimento do ex-governador José Serra (PSDB) no esquema de cartel conhecido como Trensalão. Para o líder da Bancada do PT na Alesp, deputado Geraldo Cruz, é fato público e notório que houve corrupção nos contratos celebrados pelo governo de São Paulo para o fornecimento e manutenção de trens do Metrô e da CPTM, que, inclusive, estão sendo investigados por outras instâncias no Brasil e no exterior. Leia mais aqui.

6. Senado aprova primeira MP do ajuste
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7. Brasil e México pretendem dobrar comércio bilateral nos próximos anos
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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

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Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar. 

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