Imagem extraída da página do Jornalistas Livres no Facebook

A PEC 241 é um dos mais graves retrocessos que o governo golpista tenta impor. Com o voto contrário do PT, além do PCdoB, Rede e PDT, a Proposta – de autoria do governo golpista e sem voto – foi aprovada na quinta-feira (6), em comissão especial na Câmara dos Deputados. A medida, também conhecida como PEC do Estado Mínimo ou PEC da Morte, reduz drasticamente por 20 anos os investimentos públicos para setores essenciais, como saúde e educação.

O coordenador da Bancada do PT na comissão, deputado Patrus Ananias, destacou que somente o Sistema Único de Saúde perderá R$ 654 bilhões nestas duas décadas. “É um ataque aos direitos constitucionais, é uma proposta contra os pobres que mais precisam do Estado”, criticou.

Além de atacar as conquistas sociais, a PEC 241 prevê que o salário mínimo – que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil – deixará de ter aumento real, ou seja, acima da inflação, se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a proposta que ele chamou de “PEC da Perversidade” e pediu compromisso do governo com a verdade. “Essa não é uma proposta para salvar o País, para gerar emprego, ao contrário é para manter o lucro do mercado financeiro, tanto é assim que a Federação Brasileira dos Bancos é coautora da proposta. Nenhum integrante deste governo golpista veio aqui defender essa proposta como o representante dos banqueiros fez”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nota em que afirma que a PEC 241 é inconstitucional e “ofende” a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O parecer elaborado pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República foi divulgado na sexta-feira (7) pela assessoria da PGR e será enviado hoje aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi ( PMDB).

Deputados do PT e do PCdoB protocolaram na sexta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspensão imediata da tramitação da PEC. O relator é o ministro Roberto Barroso. O Palácio do Planalto informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a ação. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 241/2016 “atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais”. Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

Economistas e parlamentares dos partidos de oposição ao governo de Michel Temer lançam hoje (10), às 16h, no Salão Verde da Câmara, em Brasília, o documento Austeridade e retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil. Trata-se de um estudo que mostra os estragos que serão feitos no país se o Congresso Nacional e o governo instituírem a PEC 241.

O documento foi iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social. Nele, o desafio fiscal é dissecado, apontando-se seus problemas reais, denunciando-se as falácias e mitos que sustentam um discurso supostamente ‘técnico’, na verdade atrelado a interesses políticos.

Outro grave retrocesso ocorrido na semana passada foi a aprovação, na Câmara, do projeto do ministro golpista José Serra, que tira da Petrobras a obrigação de participar da exploração do pré-sal. Na prática, a aprovação significa a entrega do pré-sal a investidores estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais. Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30%. O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta. Depois, o projeto vai para sanção do presidente usurpador Michel Temer.

Sergio Gabrielli, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-presidente da Petrobras, avalia que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/2016 enfraquece a capacidade da Petrobras atuar como indutora da economia brasileira. Em entrevista, ele afirmou que os argumentos que embasaram a proposta não se sustentam, já que não há necessidade, do ponto de vista da economia brasileira, para tal modificação. “Por que nós temos que acelerar a descoberta de reservas nesse momento? A necessidade é de quem? O mercado internacional está olhando para a partir de 2020, quando a produção americana tende a começar a declinar, buscando alternativas de produção, para os EUA importarem. É muito mais um interesse da economia americana de acelerar agora do que da economia brasileira”, diz.

Além disso, argumentou o ex-ministro, parte dos recursos gerados com a exploração do petróleo não estaria mais nas mãos do Estado. “Vai se reduzir o volume de recursos que a sociedade brasileira pode utilizar. A parcela que o governo vai obter do pré-sal novo é menor do que se a Petrobras fosse operadora. Com isso, se reduz o volume de recursos destinados ao Fundo Social, reduzindo, portanto, os recursos destinados à educação e à saúde”, afirma.

É evidente que o que está por trás dos golpes e da desestabilização dos governos na América do Sul – dessa vez sem tanques nas ruas, mas com boicote econômico e uma guerra midiática permanente para enfraquecer companhias nacionais, como ocorre no Brasil com a Petrobras – são, mais uma vez, os interesses estrangeiros, e o petróleo é questão central.

Em entrevista, a jornalista Teresa Cruvinel afirmou que o golpe teve um custo altíssimo para o País: “Tivemos o desenrolar de um longo processo de desestabilização de um governo democraticamente eleito, depois um golpe sob a forma de impeachment e agora temos um governo neoliberal implantando uma agenda impopular que vai enfrentar uma grande resistência da sociedade brasileira. Um presidente impopular com uma agenda impopular, e que agora começa a ser investigado também. O custo do impeachment, desse golpe, foi altíssimo: a degradação da economia brasileira com 1,6 milhão de desempregados, a redução das exportações, a degradação de todos os indicadores. E não teve nem a tal retomada da confiança, nem a tal retomada do crescimento e muito menos a estabilidade política porque o próprio presidente vai ser investigado”.

Confira outros destaques:

1. Manifestantes tomam Av. Paulista para agradecer a Haddad por 4 anos de gestão

A Avenida Paulista foi tomada por manifestantes na tarde de ontem (9), que se reuniram para agradecer ao prefeito Fernando Haddad (PT) pelos quatro anos de gestão, que deixaram a cidade mais humana, por meio de programas sociais e iniciativas como a redução de velocidade nas marginais e abertura da própria Paulista para lazer aos domingos. Os manifestantes se concentraram na frente do Masp. Leia mais aqui.

2. Força Tática leva tensão a ocupação de escola no centro de São Paulo

Estudantes secundaristas do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Norte ocupam um total de 61 escolas estaduais e federais contra a Medida Provisória (MP) 746 que reforma o Ensino Médio. Até quinta-feira eram 34. Os dados foram atualizados no sábado (8) pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Na noite de sexta-feira (7) foi ocupada a Escola Estadual Caetano de Campos, no centro da capital paulista. Na tarde de sábado, a Força Tática se posicionou na frente da escola e os estudantes manifestaram sua união em jogral para resistir. Leia mais aqui.

3. Governo golpista faz campanha publicitária milionária para mentir ao povo brasileiro

O governo golpista de Michel Temer – aquele mesmo que está promovendo a mais ferrenha destruição dos direitos sociais de toda a história brasileira – partiu para o ataque descarado contra Lula e Dilma, atribuindo aos governos do PT uma espécie de “herança maldita”. O discurso enviesado dos conspiradores faz parte de uma campanha publicitária mentirosa que se utiliza de distorções e de interpretações maldosas para fazer a população acreditar que Temer recebeu um pesado fardo. O descaramento chega a ser tão absurdo que os golpistas apontam como dado negativo do legado de Lula e Dilma o fato de terem aumentado consideravelmente o orçamento da educação. Leia mais aqui.

4. Moraes recebeu R$ 4 mi de empresa investigada pela PF

Numa das etapas da Operação Acrônimo, que investiga a campanha do governador mineiro Fernando Pimentel, a Polícia Federal descobriu um pagamento de R$ 4 milhões feito pela construtora JHSF à firma de advocacia do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, na sexta-feira (7). Ainda segundo a reportagem, a PF pediu abertura de inquérito, mas o caso foi arquivado sumariamente por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. Leia mais aqui.

5. Relatório da OEA aponta comportamento parcial da PM brasileira em manifestações de rua

Em relatório, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aponta parcialidade da Polícia Militar (PM) brasileira na forma de atuar em manifestações de rua. Em entrevista nesta semana, o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o uruguaio Edson Lanza, afirmou que a polícia brasileira tem “caráter discriminatório” baseado na “expressão ideológica” de um ou outro grupo de manifestantes. Os dados para o estudo foram colhidos por Lanza em setembro para uma série de consultas sobre denúncias de direitos civis infringidos durante manifestações. Confrontos recentes entre policiais militares e manifestantes contrários ao governo ilegítimo de Michel Temer já são objeto de investigação do Ministério Público Federal (MPF). Leia mais aqui.

6. Sindicalistas internacionais se solidarizam com Lula e acusam perseguição

Na terça-feira (4), o ex-presidente Lula foi procurado por diversas delegações de sindicalistas que participaram do 2º Congresso da IndustriaAll, no Rio de Janeiro. A intenção dos dirigentes sindicais foi manifestar apoio ao petista por conta do golpe parlamentar sofrido pelo País e a perseguição política que ele vem sofrendo. As delegações dos EUA, Alemanha, Canadá, Itália, Austrália, Espanha, Uruguai, Argentina, Suécia, França, Chile procuraram a equipe do ex-presidente pedindo um encontro com ele. Lula afirmou que não é o Brasil quem vive uma onda de retrocesso, é o mundo. Leia mais aqui.

7. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do youtube da TVT.

Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

Campanha de apoio ao Nexo Jornal, Carta Maior, Democratize e Socialista Morena

Contribua com o jornalismo independente e a liberdade de expressão, assinando o Nexo Jornal e os boletins da Carta Maior e apoiando o Democratize e o blog Socialista Morena.