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Em Pauta Conjuntura: Resistência permanente contra reforma da Previdência

Os trabalhos legislativos do Congresso Nacional foram marcados por forte reação de parlamentares de Oposição, movimento sociais e sindicais que organizaram e se manifestaram no Ato Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Democracia, que ocorreu na terça-feira (06/02), na Câmara dos Deputados.

O ato reuniu lideranças sindicais do campo e das cidade, populares, estudantis e políticas para advertir a base governista que a sociedade brasileira não aceita mais este crime contra o povo trabalhador.  Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a manifestação contou com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, além de representantes de diversos partidos do campo democrático e popular, como o PCdoB, PSol, PSB, entre outros.

Com a palavra de ordem “quem votar, não volta”, os manifestantes deram o recado àqueles que defendem a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer. A obstrução aos trabalhos Legislativos também foi a tônica do movimento.

Às 5 horas da manhã, um tuitaço já mobilizava as redes sociais contra a proposta do governo golpista, permanecendo em primeiro lugar no ranking da ferramenta durante toda a manhã.

O presidente ilegítimo Michel Temer tem feito um périplo por programas de auditório de TV para convencer a todos de que a Reforma da Previdência que ele propõe, que retira uma série de direitos dos trabalhadores que recebem aposentadoria, é absolutamente necessária para que o sistema previdenciário não entre em colapso nos próximos anos. Também tem gasto bilhões de reais em emendas parlamentares, para “convencer” os congressistas da sua base a votar em favor da sua reforma.

Só o que o governo golpista não tem feito é atacar os verdadeiros responsáveis pelo déficit que se gerou na Previdência. Em transmissão ao vivo pela página do PT no Senado no Facebook, o senador petista Paulo Paim disse acreditar que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Ele reforçou conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apontou não haver o alegado déficit no sistema de aposentadorias.

Segundo Paim, que presidiu a CPI, o que desequilibra as contas da Previdência são os incontáveis programas de refinanciamento (Refis) propostos pelo governo, que incentivam a inadimplência, em especial, dos grandes devedores – bancos, frigoríficas e montadoras.

 

Confira outros destaques:

1. TRF 4 publica acórdão de julgamento e defesa de Lula será intimada em até 10 dias

Duas semanas após confirmar a condenação e aumentar a pena do ex-presidente Lula no caso do triplex em Guarujá (SP), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou o acórdão do julgamento dos desembargadores da 8ª Turma da Corte. Agora, a defesa de Lula será intimada em até 10 dias. Somente após a notificação, começa a correr o prazo de dois dias para a apresentação do recurso. Esse tipo de trâmite tem como objetivo pedir esclarecimentos a algum ponto confuso ou obscuro da decisão. Na prática, como os embargos de declaração, em geral, não alteram a essência da decisão, os advogados de Lula devem tentar empurrar o processo ao máximo para adiar a eventual prisão do petista. Como não houve divergência nos votos dos três desembargadores do tribunal, foi excluída a possibilidade de embargos infringentes – utilizado pela defesa para pedir que prevaleça o voto mais favorável ao réu. Mesmo após a análise dos embargos declaratórios, a defesa ainda pode ingressar com outro recurso questionando os próprios embargos. Esse trâmite é semelhante ao do embargo de declaração. Os defensores do ex-presidente serão intimados em até 10 dias. Após a notificação, eles terão dois dias para questionar a decisão. Somente após a análise desse recurso, o processo será encerrado na segunda instância. Leia mais aqui.

2. Gabas: Reforma trabalhista é um desastre para a Previdência

Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas (governos Lula e Dilma), a nova legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer, em vigor desde novembro, traz implicações desastrosas para o sistema público de aposentadorias, já que dificulta a contribuição dos trabalhadores, devido às novas modalidades de contrato. Em mais um dos vídeos de uma série produzida pela TVT que rebate os principais pontos defendidos pelo governo Temer na chamada reforma da Previdência, Gabas explicou que, nos contratos intermitentes, o trabalhador tem dificuldade em manter constante o valor da contribuição previdenciária e, caso a sua remuneração não atinja o equivalente ao salário mínimo, terá de tirar do próprio bolso para ter garantido o direito à aposentadoria. “Isso vai fazer com que os trabalhadores não consigam atingir o mínimo de 25 anos (de contribuição), que é o que o governo quer impor agora com a reforma. Isso vai fazer com que as pessoas não consigam se aposentar”, afirmou o ex-ministro. Leia mais aqui.

3. Quando vamos abrir a caixa-preta do Judiciário?

Logo no início do seu primeiro mandato, Lula questionou o excesso de autonomia do Poder Judiciário e defendeu a existência de um controle externo. “Não é meter a mão na decisão do juiz. É pelo menos saber como funciona a caixa-preta de um Judiciário que muitas vezes se sente intocável”. A declaração causou grande mal-estar entre os magistrados. Imediatamente, presidentes de tribunais superiores e de entidades de classe dos juízes a repudiaram. Essa grande reação corporativista é um padrão, acontece toda vez que a categoria é criticada publicamente. Em 2004, sob muitas críticas, foi criado o importante Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle, mas a caixa-preta do judiciário ainda segue intocável. O Brasil tem o poder judiciário e o Ministério Público mais caros do mundo e boa parte dos seus integrantes não quer que isso mude. Leia mais aqui.

4. Bolsa Juiz x Bolsa Família: uma comparação que desnuda os dois Brasis

Neste artigo, um quadro que apresenta a comparação definitiva entre os programas do Bolsa Juiz (auxílio moradia + auxílio alimentação) e do Bolsa Família. Um retrato do comportamento das elites e do comportamento do povo. Um exemplo concreto do tratamento que os ricos dispensam aos pobres no Brasil. Leia mais aqui.

5. Anotações encontradas na casa de Rocha Loures mostram estratégia pró-golpe

A Polícia Federal apreendeu um bloco de anotações durante a Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 como desdobramento da delação premiada do grupo J&F. A folha de abertura traz uma informação: em caso de perda, recompensa-se com R$ 200. A pessoa a ser procurada atende pelo nome de Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso após ser flagrado recebendo propina do grupo empresarial comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. O bloco estava na casa de Rocha Loures em Brasília e passou a fazer parte do conjunto de documentos anexados às investigações que tramitam no STF contra o presidente da República. Está recheado de anotações datadas de 2015 e 2016, quando Rocha Loures assessorava Temer na Vice-Presidência. São rabiscos valiosos que ajudam a entender mais sobre a engrenagem que movimenta a capital do país. Há referências a nomeações de apadrinhados políticos, a verbas do Orçamento para satisfazer a base aliada, a reuniões com empresários, a números da economia. Um trecho em especial sugere uma estratégia pró-impeachment de Dilma Rousseff. Leia mais aqui.

6. Mônica Moura e João Santana afirmam que nunca trataram de dinheiro com Lula

Na segunda-feira (05/02), João Santana e Mônica Moura, proprietários da empresa de marketing que fez campanha para o PT, prestaram depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato. Eles são réus confessos que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público para poderem sair da prisão. No depoimento, que tinha como objetivo esclarecer uma suposta reforma da Odebrecht feita em um sítio de Atibaia (SP) atribuído a Lula, tanto Mônica Moura quanto João Santana negaram que tenham tratado sobre dinheiro com Lula e disseram que jamais ouviram falar do tal sítio. “Nunca falei de dinheiro com o ex-presidente Lula. Nunca negociei nada, nunca discuti nada com ele sobre isso”, afirmou Mônica. “Eu nunca soube a origem do dinheiro do caixa 2, muito menos especificamente desses contratos da Petrobras”, completou João Santana. Leia mais aqui.

7. Orçamento da ciência sofre novo corte: R$ 477 milhões

O Orçamento nacional de Ciência e Tecnologia, que já começou o ano 25% menor do que em 2017, deverá encolher mais 10%, por causa do bloqueio de R$ 16 bilhões do Orçamento federal, anunciado pelo governo na semana passada. As consequências serão “catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País”, na avaliação de entidades científicas. “A possibilidade de recuperação econômica do País fica ainda mais comprometida e a qualidade de vida da população brasileira, em particular na saúde pública, será certamente prejudicada”, diz uma carta enviada ao presidente Michel Temer na sexta-feira, antes mesmo do contingenciamento ser confirmado. O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades. O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponível para investimento em bolsas e pesquisas será reduzido de R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões, aproximadamente, de acordo com cálculos da própria pasta. Leia mais aqui.

8. Total de mortos por policiais em São Paulo é maior registrado desde 1996

A quantidade de pessoas mortas pela polícia em São Paulo atingiu o seu pico em 2017 com 939 vítimas, o maior número desde 1996, primeiro ano da contagem oficial feita pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Em 22 anos, o braço armado do Estado, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), aumentou em 171% o total de mortos somadas ações da polícia civil e da polícia militar. Estatísticas sobre policiais mortos caíram, conforme dados oficiais e estatística do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Leia mais aqui.