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Em Pauta Conjuntura: Reforma Política do Congresso

 

Reforma Política do Congresso

O texto final da Comissão da Reforma Política, apresentado ontem pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), desagradou a bancada do PT no colegiado. As críticas concentraram-se, principalmente, na adoção do sistema eleitoral majoritário (distritão), na manutenção da possibilidade das doações empresariais a partidos e candidatos, além da rejeição à adoção das cotas para as mulheres nos parlamentos.

“O desenho que está caminhando não é o que nós defendemos, aliás é radicalmente contra. Como, por exemplo o distritão e o financiamento empresarial de campanha. Nós somos a favor do financiamento público de campanha e do voto em lista”, informou Enio Verri (PT-PR), após reunião com o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, realizada ontem com membros da bancada do PT na Câmara.

De acordo com Moema Gramacho, uma das integrantes petista na Comissão, a ideia agora é unir a base junto com a sociedade e os movimentos sociais e lutar para que não haja retrocesso em relação ao projeto da reforma política no Congresso Nacional. “Nós entendemos que essa unidade partidária independente da concepção política de cada um, para que a reforma política seja a melhor reforma. Para que a reforma aprovada em plenário seja aquela efetivamente que o povo precisa”, afirmou Moema.

A Comissão Especial da Reforma Política pretende votar o relatório antes de expirar o prazo regimental da comissão (prazo de 40 sessões do Plenário). A votação está prevista para quinta-feira (14), às 10h.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) comenta a participação da bancada petista na comissão e a necessidade de avançar em processos que permitam um país mais democrático e transparente. “Nossa bancada tem trabalhado muito na Comissão Especial para garantir mudanças estruturantes em nossa legislação que diminua a influência do poder econômico na escolha dos nossos representantes”, afirmou o parlamentar.

Confira outros destaques do dia:

1. A gente não pode negar a política, pede Lula a jovens metalúrgicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na noite de ontem, com centenas de jovens metalúrgicos na abertura do 8º Congresso dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Lula se mostrou preocupado com uma pesquisa realizada na porta de fábricas em setembro do ano passado que mostrou que pessoas antagônicas aos direitos trabalhistas chegaram a ter 30% dos votos dos metalúrgicos consultados. “A gente não pode negar a política. A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta”, lembrou. Leia mais aqui.

2. CCJ do Senado aprova indicação de Fachin ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na noite de ontem, a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga no STF. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a vaga do ex-ministro da Suprema Corte Joaquim Barbosa. A votação secreta aconteceu após mais de 12 horas de sabatina. Fachin foi aprovado por 20 votos favoráveis contra sete contrários. Com a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin será votada no plenário do Senado. Caso também receba a maioria dos votos favoráveis, ele estará apto a tomar posse como ministro do STF. Leia mais aqui.

3. É inaceitável que o Brasil se torne refém de um criminoso, diz Lula sobre Youssef

O ex-presidente Lula criticou, por meio de nota, o espaço e a credibilidade dada às declarações do doleiro Alberto Youssef. “É inaceitável que uma grande democracia como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, seja transformada em refém de um criminoso notório e reincidente, de um réu que negocia depoimentos – e garante para si um percentual na recuperação do dinheiro que ajudou a roubar”, afirmou. Lula lamenta ainda que parte da imprensa trate como “herói” um “bandido com oito condenações”, que se presta a acusar, sem provas, “os alvos escolhidos pela oposição”. O ex-presidente condenou também o crédito dado ao doleiro, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, para destilar ataques e calúnias. Leia mais aqui.

4. Ministério comemora 20 anos de atuação de grupo de combate ao trabalho análogo ao de escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego comemora hoje, 20 anos de atuação no combate ao trabalho análogo ao de escravo, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. Foram mais de 49 mil trabalhadores afastados de condições análogas às de escravo pelo Grupo Móvel. Leia mais aqui.

5. Com método cubano, sem terra zeram analfabetismo em seis assentamentos

“Zerar o analfabetismo é o primeiro passo para libertar o trabalhador das prisões deste sistema desigual”, disse o coletivo de Educação do MST durante a formatura de 180 trabalhadores Sem Terra que participaram do projeto cubano de alfabetização para jovens e adultos “Sim, eu Posso”, na Bahia. O projeto de alfabetização conseguiu zerar o analfabetismo nos Assentamentos Jaci Rocha, Antônio Araujo, Bela Manhã, Herdeiros da Terra, José Martí e Abril Vermelho, usando como metodologia tele aulas em dezessete turmas, cada uma acompanhada por um educador. Leia mais aqui.

6. Rússia convida Grécia para participar do banco de desenvolvimento dos Brics

Em conversa telefônica com o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, o vice-ministro das Finanças da Rússia, Sergei Storchak, convidou Atenas a participar do banco de desenvolvimento dos Brics, formado também por Brasil, Índia, China e África do Sul. Em resposta, Tsipras agradeceu a oportunidade de participação na instituição exclusiva do bloco de países emergentes e afirmou que o convite será “examinado minuciosamente” e discutido com outros líderes do Brics durante o Fórum Econômico Internacional de 2015 na cidade russa de São Petersburgo. Leia mais aqui.

7. Liberdade de expressão deve ser democratizada, defende Ricardo Berzoini

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu a necessidade de revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações, vigente desde 1962, durante uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, ontem. Segundo Berzoini, é preciso garantir uma lei mais atual que garanta a liberdade de expressão para todos. Leia mais aqui.

8. Viana diz que, em breve, Dilma anunciará novas obras na ferrovia interoceânica

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), informou que a presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar nos próximos dias novos investimentos na ferrovia interoceânica. O traçado dessa ferrovia ligará o Brasil de leste a oeste, passando pelo Acre até chegar à saída tão desejada para o oceano Pacífico. As obras começaram na Bahia e chegaram a Goiás e o anúncio será em torno da continuidade do traçado. “Essa é uma antiga reivindicação do povo acriano e dos produtores porque sempre desejaram exportar suas mercadorias de maneira mais simples e a partir da saída pelo Pacífico”, afirmou. Leia mais aqui.

 

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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar. 

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

Clique aqui e confira as orientações e o roteiro para a realização dos debates