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Em Pauta Conjuntura: Redução da maioridade penal

 

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar. 

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

Clique aqui e confira as orientações e o roteiro para a realização dos debates!

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A Escola Nacional de Formação do PT indica a leitura e a organização de debates sobre os seguintes temas:

1. Crescimento do PIB do Nordeste

Na notícia “PIB do Nordeste surpreende e cresce 3,7%”, o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central aponta que a região Nordeste obteve um crescimento expressivo em 2014, de 3,7%, impulsionada pela agricultura e pelo varejo. O Sudeste, ao contrário, apresentou recessão de 0,8% no mesmo período, em consequência da atividade industrial.

2. Maioridade Penal é inconstitucional

No artigo da Revista Fórum, o jurista Dalmo Dallari explica que a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos fere princípios constitucionais. “A proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro, porque vai forçar meninos de 16 anos a ficarem à mercê de criminosos já amadurecidos”, acrescenta Dallari, que avalia: “Não há nenhuma dúvida de que [a inimputabilidade penal de menores de 18 anos] é um direito fundamental, expressamente consagrado na Constituição, e pronto. Então, dentro dessa perspectiva, [o artigo 228] é cláusula pétrea”, interpreta.

3. Histórias de corrupção na ditadura

Neste especial, além de conhecer dez histórias de corrupção ocorridas durante a ditadura civil-militar brasileira, é possível também assistir a um vídeo relembrando os 51 anos do golpe de 1964, além de dez fatos revelados pela Comissão Nacional da Verdade sobre a ditadura no Brasil.

4. Golpe de 1964 e a ditadura no Brasil

No artigo “O que o golpe e a ditadura representaram para o Brasil”, Emir Sader lembra que o Brasil vivia três décadas de construção de um projeto nacional de desenvolvimento quando ocorreu o golpe de 1964 e se instaurou uma ditadura no País, cujo modelo econômica era concentrador de renda, voltado ao consumo de luxo, à superexploração do trabalho e à exportação. Segundo ele, o processo de redemocratização foi parcial, truncado e unilateral, além de ter permitido a sobrevivência do poder econômico e midiático. Diante disso, ele defende: “Consolidar a democracia no Brasil hoje significa quebrar a hegemonia do grande capital especulativo sobre a nossa economia, dos monopólios privados sobre a formação da opinião pública, do financiamento privado sobre o processo eleitoral, do agronegócio sobre a agricultura brasileira. E construir definitivamente uma consciência democrática irreversível no país”.

5. Superávit Comercial do Brasil em Março

A notícia do PT na Câmara traz a informação de que a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 458 milhões em março, conquistando o primeiro resultado positivo deste ano. Os dados foram divulgados em 1º de abril pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A marca superou as expectativas de analistas do mercado que previram um déficit de US$ 400 milhões para o mês.

6. Líder do PT cobra iniciativas em relação à operação Zelotes

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), repudiou a prática de sonegação tributária e revelou o quanto a evasão fiscal é nociva ao Estado brasileiro. “A arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,6% caso fosse possível eliminar a evasão tributária – ou seja, a sonegação. Calcula-se que no ano passado, a sonegação alcançou no Brasil um montante de R$ 518,2 bilhões, levando-se em conta a estimativa de PIB do ano de 2014”, comentou. Sibá Machado lembrou também que o pacote anticorrupção, recentemente lançado pelo governo federal, faz parte de um conjunto mais amplo de ações implementadas desde o governo Lula para combater a atuação de corruptos e corruptores e cobrou: “Já que se divulgam as informações relacionadas a uma operação, nada mais correto do que divulgar informações sobre a Operação Zelotes, mesmo porque ela envolve R$ 19 bilhões – no mínimo cinco vezes mais do que o que se apura nas investigações relacionadas à Petrobras”. Leia a notícia completa aqui.

7. Envolvimento de Aécio Neves com desvio de verbas está em análise na PGR

“Esquecida” pela justiça e ignorada por setores da mídia brasileira, a Lista de Furnas – esquema de desvio de verbas da Companhia Energética de Minas Gerais para abastecer as eleições do PSDB, voltou à pauta, por conta do encontro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os deputados federais do PT mineiro, Padre João e Adelmo Leão, e o deputado estadual também de Minas Gerais, Rogério Correia, que protocolaram, na PGR, um pedido para investigação do envolvimento do ex-candidato à Presidência da República, presidente do PSDB e senador Aécio Neves (PSDB-MG) no desvio de recursos de Furnas.

Na notícia, explica-se que o nome do tucano aparece como um dos principais envolvidos no esquema de Furnas. Segundo a lista do lobista Nilton Monteiro, autenticada pela Polícia Federal, entre os tucanos envolvidos, Aécio Neves aparece recebendo um repasse no valor de R$ 5,5 milhões.

8. Devolve Gilmar

A notícia do site do PT traz a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, segura, há um ano, o julgamento do fim do financiamento empresarial de campanhas na Suprema Corte. No dia 2 de abril de 2014, ele pediu vistas, interrompeu a tramitação do processo e, desde então, não manifestou interesse em retomar o julgamento. No momento do pedido de vistas, havia seis votos favoráveis e um contra, faltando apenas o voto de Gilmar Mendes. A atitude do ministro é encarada como uma conhecida manobra para suspender o julgamento por prazo indeterminado.

Integrantes de movimentos sociais realizaram, na quarta-feira (1º de abril), um ato público na tentativa de pressionar Gilmar a devolver o processo e garantir a continuidade do julgamento.

9. Ministro quer aproximar educação da cultura

Durante entrevista ao programa “Observatório da Imprensa”, da TV Brasil, o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que pretende aproximar a educação brasileira do ambiente cultural. Para ele, a educação não pode ser encarada como mera transmissão de conhecimento: “Acredito na educação como libertação. Saber não é uma transmissão de conteúdos, não é uma padronização. Penso que um dos pontos importantes é como a gente aproxima isso do mundo da cultura”. Leia a notícia completa aqui.

 

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