Orçamento e investimentos do governo federal

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, na tarde do último domingo (17), no Palácio da Alvorada, com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para detalhar os cortes no orçamento. A meta é cumprir o ajuste fiscal anunciado pelo governo. O governo estima adotar um corte entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, no orçamento da União. A decisão sobre o contingenciamento deverá ser anunciada nesta semana. O esforço servirá para que o Brasil possa voltar a crescer, a partir de 2016.

Apesar dos cortes no orçamento, os recursos para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco e revitalização das bacias estão garantidos, assim como os projetos de saneamento e o uso múltiplo da água. A informação foi avalizada pelos ministros da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e das Cidades, Gilberto Kassab, em audiência no Senado Federal nesta semana.

A presidenta Dilma Rousseff também afirmou que a política de conteúdo local na indústria e o sistema de partilha de produção do petróleo no País serão mantidos durante seu governo, pois são políticas que promovem a recuperação da capacidade de investimento do País.

Outra informação positiva é a chegada, nesta semana, do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, que vem com a promessa de investir bilhões de dólares na infraestrutura nacional e em outras áreas estratégicas, ampliando, assim, a capacidade de investimento no Brasil.

Confira outros destaques:

1. Não existe imputação para impeachment, avalia ex-ministro do STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches avaliou não haver nenhuma base para um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma: “Não existe ainda nenhuma imputação, de caso concreto, que caracterize crime de responsabilidade por parte da presidenta”. “O julgamento é político, feito por homens necessariamente ligados a partidos e que votam sem necessidade de fundamentar seus votos, ao contrário do que acontece no Judiciário’, disse Sanches. Leia mais aqui.

2. Por falta de acordo, professores de SP e PR seguem em greve
Os professores dos estados de São Paulo e do Paraná continuam em greve. Por falta de acordo com os governos locais, os servidores das redes estaduais de ensino marcaram novos atos para a próxima sexta-feira (22). Reunidos na capital paulista, após completarem mais de 60 dias em greve, cerca de 45 mil professores rejeitaram as propostas apresentadas pelo secretário da Educação, Herman Voorwald. Em Curitiba, após a primeira reunião com os professores depois que os massacrou, o governo não apresentou proposta alguma sobre a pauta dos professores. Leia mais aqui.

3. Cresce número de trabalhadores por “conta própria”
O Brasil possui 21,7 milhões de trabalhadores “por conta própria”, dos quais 868 mil passaram a essa condição entre março do ano passado e março de 2015. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado este mês. O resultado indica que esse tipo de ocupação é um “arranjo” das pessoas desempregadas para substituir a fonte de renda tradicional, no mercado formal de trabalho. Leia mais aqui.

4. Servidora do Senado atua em escritório particular de Caiado
Representante da oposição visto frequentemente em manifestações contra a corrupção e contra o governo federal, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresenta, mais uma vez, contradições na conduta como parlamentar. Caiado mantém uma servidora nomeada no Senado Federal atuando em um escritório particular da sua família em Goiânia (GO). Segundo denúncia, a funcionária trabalha em endereço diferente do informado pelo senador à direção do Senado. Leia mais aqui.

5. Pimentel faz acordo histórico para beneficiar professores
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou um acordo histórico com a Educação do estado. O petista encaminhou um projeto de lei pelo qual concede 31,78% de aumento para os professores da rede estadual. O projeto prevê uma valorização escalonada dos vencimentos dos professores, até 2018. A partir de junho de 2015, haverá um aumento de 13% na remuneração inicial do professor. Leia mais aqui.

6. FMI: Brasil está protegido de turbulências
Para o FMI, o Brasil tem hoje mais resistência para enfrentar turbulências externas. Segundo o órgão, a moeda brasileira não se desvalorizou tanto devido aos fundamentos da economia do País. O FMI avalia que o programa de swaps cambiais, promovido pelo governo federal, também é responsável pela resistência econômica. Além disso, o fundo considera que o Brasil é um credor líquido. O orgão internacional ainda considera que a retomada da economia brasileira dependerá da execução do ajuste fiscal proposto pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais aqui.

7. Reforma política: relator altera texto e aumenta mandato de senadores e prefeitos
Durante a reunião da Comissão da Reforma Política (PEC 182/07) realizada na última quinta-feira, o relator do colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), anunciou alterações no parecer final apresentado por ele na última segunda-feira (11). Entre as principais mudanças, está o aumento da duração dos mandatos dos senadores dos atuais 8 para 10 anos, e dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 para seis anos. O texto anterior reduzia o mandato do senador para cinco anos, e estipulava o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 em dois anos (mandato tampão), com direito a uma reeleição. Leia mais aqui.

8. Nível dos reservatórios garante energia elétrica durante todo o ano que vem
Não faltam previsões nos jornais e na boca de oposicionistas de que o País está à beira de um racionamento. Mas ao contrário do “apagão” que ocorreu no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso no início dos anos 2000, o Brasil está seguro. Neste ano, o risco de faltar energia caiu para 2,4% nas regiões Sudeste e Centro Oeste, bem abaixo do nível de segurança que é de 5%. Manteve-se também a tendência de queda no indicador, que era de 6,1% em março e diminuiu para 4,9% em abril. A situação é mais favorável no Nordeste, onde o risco havia sido de 1,2% nos meses março e abril. Agora, está em zero, afastando a possibilidade de racionamento. Leia mais aqui.

9. Terceirização da atividade-fim é retorno à escravidão, concluem especialistas
A terceirização da atividade-fim é a escravidão do século XXI. Assim sindicalistas, representantes dos trabalhadores, especialistas em direito do trabalho e parlamentares definiram o Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PL 4330/2004, na Casa de Origem), que amplia a contratação de mão de obra por meio de empresas prestadoras de serviço. Uma audiência pública reuniu cerca de 500 pessoas no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal na última quinta-feira para debater a relação direta entre a terceirização do trabalho e a escravidão. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate Terceirização: A revogação da lei Áurea e trabalho escravo serviu como uma espécie de declaração de guerra à proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite a contratação por meio de empresas que terceirizam a mão de obra até para a atividade- fim. Leia mais aqui.

10. O que querem e o que queremos da Petrobras
Com nova direção, sob o comando do presidente Aldemir Bendine, e com a apresentação do balanço de resultados de 2014 e a publicação dos demonstrativos, a Petrobras começa o resgatar sua história e a retomar o futuro. Muito diferente do que parte da grande mídia e a oposição quer fazer crer, a Petrobras não é uma empresa inviabilizada por casos de corrupção ou má gestão. Ao contrário, os resultados de 2014 e as perspectivas para 2015 são muito animadoras e demonstram a vitalidade e a força da empresa. Um problema para aqueles que querem mudar o modelo de partilha de exploração do Pré-sal, abrindo a empresa para os interesses do capital privado internacional, mas uma grande notícia para aqueles que, como nós, querem uma Petrobras forte para o Brasil e para os brasileiros. Leia mais aqui.  

11. Reforma política: “longe do consenso necessário”
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara tentará votar nesta terça-feira (19) o parecer do relator Marcelo de Castro (PMDB-PI). “O texto apresentado peca pela ambição e está longe de atender às propostas de reforma defendidas por movimentos populares”, analisa Tereza Cruvinel. Pelo contrário, a proposta de Castro contempla o financiamento privado, enquanto o presidente da Câmara defende que só podem ser doadoras empresas que não têm contratos com o governo; em relação ao sistema eleitoral, o próprio relator diz que não votará a favor do distritão, ou sistema majoritário. E até agora não acolheu nem deve acolher nenhuma emenda destinada a corrigir a vergonhosa sub-representação das mulheres. Leia mais aqui.

12. Lucro da Petrobras faz urubus quebrarem o bico
Ao comentar os resultados da Petrobras, anunciados ontem, o jornalista Fernando Brito, editor do Tijolaço, destaca que o lucro veio muito acima das previsões “de mercado”, divulgadas no Brasil. Com isso, as ações da companhia subiram fortemente nas negociações pós-pregão, que ocorrem nas bolsas americanas. “A Petrobras lidera com folga a valorização entre as petroleiras – claro que em boa parte por ter sido atirada, artificialmente, lá em baixo. Subiu 38,4%, contra 12,3% da Shell, enquanto quase todas as outras amargam índices negativos”, disse ele. Leia mais aqui.

13. Semana do cão para coxinhas! Petrobras tem lucro líquido de R$ 5 bilhões no 1° tri
Esta semana não poderia terminar pior para coxinhas e paneleiros. O comandante do exército brasileiro, general Villas Boas, afirmou que Dilma é a comandante e não existe nenhum fundamento para um golpe militar no País. Além disso, a Petrobras divulgou um balanço onde registra R$ 5,33 bilhões de lucro líquido, acabando com as previsões nefastas da oposição em relação à empresa. Leia mais aqui.

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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

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