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Em Pauta Conjuntura: O golpe no ensino médio

Imagem extraída da página do Armandinho no Facebook

O golpe chegou às escolas. Em vez de promover amplo debate sobre o que deve mudar na Educação, Michel Temer assinou uma medida provisória que institui retrocessos evidentes, como a tendência à supressão do curso noturno e a não obrigatoriedade do ensino de artes e educação física no Ensino Médio. De forma arbitrária, Temer torna a educação pública menos inclusiva e estabelece um modelo de escola voltado mais para o mercado do que para a formação integral do estudante.

O projeto chegou carregado de apreensão, perplexidade, trapalhadas e cumplicidades. Apreensão por parte da comunidade científica educacional pela ideia de se alterar uma base curricular por meio de uma canetada. Perplexidade, por se tentar introduzir um pensamento educacional por meio de uma medida provisória, sem uma discussão prévia com os que serão os responsáveis pela execução do ensino e com os estudantes, que além de objetos do processo educativo lutam para se impor como agentes. E também por desconsiderar o potencial de exclusão e de evasão diante de um projeto de carga de sete horas num país em que um grande contingente de jovens é obrigado a trabalhar.

A mudança no ensino médio prevê: aumento da carga horária para os alunos (o objetivo é chegar ao ensino integral); diminuição e flexibilização do currículo; divisão por áreas de conhecimento (serão cinco: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. Dependendo da área escolhida pelo estudante, haverá menor ou maior ênfase nas obrigatórias, o que significa que estudantes podem escolher algumas disciplinas para cursar, além das obrigatórias); permissão para contratação de profissionais não formados na área específica da disciplina, mas que tenham “notório saber” em relação ao tema; mudanças no vestibular, que deve se adaptar ao novo currículo.

Depois da divulgação da Medida Provisória, o Ministério da Educação tentou explicar e disse que não era bem assim, após a forte reação de educadores e pedagogos. Mas está claro: não basta apenas o golpe político. É necessária uma operação psicológica para anestesiar as outras amargas “flexibilizações” que serão proximamente enfiadas goela abaixo da sociedade. Uma operação para manter um sistema de comunicação projetado pela ditadura militar e mantido até hoje – a concentração das informações para a opinião pública exclusivamente nas mídias audiovisuais, especialmente a TV. Para isso é necessária a manutenção do analfabetismo visual: a crença ingênua de que ver é um ato natural e fisiológico, impossibilitando a educação do olhar e a percepção das intencionalidades por trás das mensagens visuais. “Flexibilizar” as disciplinas Arte e Educação Física mostra que o “núcleo duro” de Poder, persistente há décadas na política brasileira, não brinca em serviço. Sabe o que faz: o olhar e a autoconsciência corporal estão conectados através da “propriocepção”, a base da alfabetização visual.

A proposta elaborada às pressas pela equipe do governo está sendo duramente criticada pela comunidade e também por setores do Ministério Público Federal. Em comum, as críticas apontam para um modelo ultrapassado que fragmenta e empobrece a formação, que traz de volta uma concepção elitista da educação e que não contempla medidas necessárias para solucionar problemas estruturais. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia que o projeto é temerário. “Reúne questões perigosas, como liberar processos administrativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para transferência de recursos, estimula parcerias público-privadas, abre espaço para a privatização e propõe um castelo de areia com a flexibilização. Como não foi dialogado, tende a ruir”, disse.

A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouveia, diz estar preocupada. Para ela, a proposta vai na contramão do que se discute em termos de caminhos para a melhoria do ensino médio. Referindo-se à fala de Temer na cerimônia, que enalteceu sua reforma como um retorno aos tempos que ele era estudante – em que se optava entre o clássico e o científico dependendo da faculdade pretendida –, Andrea destaca o viés excludente. “Da mesma maneira que antes optavam apenas os alunos da elite, que seguiriam para a faculdade, com a reforma de Temer, os filhos dos trabalhadores terão como escolha o mundo do trabalho. Nem podemos dizer que isso seja uma escolha, mas o aprofundamento da desigualdade”, disse.

Em artigo, Altamiro Borges apontou que reforma do ensino médio evidencia, mais uma vez, a visão retrógrada dos golpistas que assaltaram o Palácio do Planalto. “Para a elite, a escola não é para estimular o senso crítico, mas sim para adestrar os jovens para o mundo do trabalho”, afirmou. Ainda em seu artigo, o Viomundo destacou que a Globo deu apoio entusiasmado à reforma do ensino médio via Medida Provisória, ou seja, de forma autoritária. Da mesma forma, a Abril, da revista Veja. Ambas têm interesses econômicos e ideológicos na educação. A Globo com seu telecurso, a Abril com suas apostilas.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) divulgou nota de repúdio à Medida Provisória de reformulação do ensino médio. Nela, os estudantes consideraram que a reforma tem caráter tecnicista ao retirar disciplinas fundamentais para a formação cidadã, como arte, educação física, filosofia e sociologia, e que não é clara quanto à nova carga horária. Outra crítica é em relação à imposição da medida sem diálogo com a comunidade.

A polêmica reforma já tem sinais de esgotamento: alunos da Escola Estadual Domingos Mignoni, localizada em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, tentaram ocupar a escola na sexta-feira (23). Após uma assembleia realizada pelos secundaristas, a decisão foi de adiar a mobilização para hoje, quando uma nova assembleia será realizada para determinar a ocupação ou não em definitivo.

A primeira onda de ocupações, ocorrida em São Paulo no ano passado, começou de forma semelhante, quando estudantes ocuparam uma escola estadual em Diadema, cidade que faz parte da Grande São Paulo. A partir dai, em questão de meses, mais de 200 escolas foram ocupadas pelos secundaristas, causando a derrota do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que no final do ano passado foi obrigado pela opinião pública a abrir mão da reorganização escolar, que fecharia mais de 90 escolas estaduais em São Paulo. A mobilização secundarista teve continuidade em outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, com uma causa em comum, todos os estados devem viver novamente uma mobilização secundarista ainda mais forte.

Protestos também estão sendo marcados por organizações estudantis contra a medida de Temer na Educação. Para hoje, um ato convocado por um grupo autônomo e sem ligações partidárias já conta com milhares de confirmações no Facebook. A manifestação terá concentração no vão livre do Masp, às 17, na Avenida Paulista.

Confira outros destaques:

1. Educação vai perder R$ 58 bilhões se for aprovada a PEC 241

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos deverão triplicados. Leia mais aqui.

2. Nova fase da Operação Lava Jato prende Antônio Palocci

O ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci foi preso em São Paulo nesta segunda-feira (26), na 35ª fase da Operação Lava Jato. A ação é realizada no Distrito Federal e em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A investigação apura a relação entre o ex-ministro com a empreiteira Odebrecht. A acusação é de que Palocci tenha feito negociações ilegais com a empresa envolvendo a Petrobras, o BNDES e o Congresso Nacional, a fim de obter vantagens financeiras. Leia mais aqui.

Assim como o ministro da Justiça – Alexandre Morais –, que declarou que “essa semana vai ter mais”, Eliane Cantanhêde também “previu” a prisão do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ambos são conhecidos por terem relações com tucanos. Morais foi secretário de Geraldo Alckmin e Eliane é/foi casada com Gilnei Rampazzo, ex-marqueteiro do PSDB, e que participou da campanha de José Serra à presidência em 2010. Cantanhêde cobriu o tucano durante toda a eleição.

3. Em debate, Haddad garante que fez a gestão que mais investiu na periferia

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), bateu recorde de investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana e iluminação. As periferias da cidade foram as mais beneficiadas nos últimos 4 anos, mas seu governo precisa para aprofundar as mudanças, afirmou o prefeito em debate realizado na sexta-feira (23). Leia mais aqui.

4. Procurador critica uso eleitoral da Java Jato

O procurador da República Helio Telho Corrêa, que atua no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, condenou no domingo (25) a utilização da Operação Lava Jato para fins eleitorais. Telho disse que é “grave” uma autoridade da República ser informada de operação policial secreta, em referência ao anúncio feito pelo ministro Alexandre Moraes (Justiça), em Ribeirão Preto, de que a força-tarefa estaria nas ruas nesta semana. Nas primeiras horas desta segunda-feira, a Lava Jato efetuou a prisão do ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antônio Palocci. Leia mais aqui.

5. Temer diz que impeachment ocorreu porque Dilma rejeitou ‘Ponte para o Futuro’

O presidente Michel Temer deixou escapar um “segredo” em discurso para empresários e investidores nos EUA: o impeachment de Dilma Rousseff ocorreu para implementar um plano de governo radicalmente diferente do que foi votado nas urnas em 2014, quando o PT ganhou a presidência pela quarta vez, e não por irregularidades praticadas pela ex-presidente. Leia mais aqui.

6. O absolutismo predomina na 13ª Vara Federal de Curitiba

Assim como no século XVII, hoje predomina na 13ª Vara Federal de Curitiba o absolutismo. Absolutismo, que tem como mote a ideia aética de que “os fins justificam os meios” e, em nome de um ilusório combate à corrupção, o devido processo legal é atropelado. No século XVII, o rei impunha respeito à sua autoridade por meio da força militar e da cobrança de impostos, hodiernamente o juiz Federal [Sérgio Moro] impõe sua autoridade através do autoritarismo com decretações de prisões, conduções coercitivas, escutas telefônicas, delações, penas astronômicas etc. O exército de antes foi substituído pela Polícia Federal de agora, que age como polícia política. Leia mais aqui.

7. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre o Ato de estudantes secundaristas hoje, às 17h, na Avenida Paulista, em São Paulo, sobre a prisão do ex-ministro Antônio Palocci e sobre o Ato hoje, no Rio de Janeiro, com o ex-presidente Lula. Acesse pelo site, Facebook ou canal do youtube da TVT.

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