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Em Pauta Conjuntura: No dia 28, greve geral contra as reformas trabalhista e da previdência

 

A Central Única dos Trabalhadores convoca toda a classe trabalhadora a dar uma dura resposta ao governo golpista com uma greve geral em todo o País no próximo dia 28. Dentre os retrocessos estão a terceirização sem limites, que já foi aprovado na Câmara Federal no dia 22 de março, as reformas trabalhista e da previdência.

A CUT preparou diversos materiais que alertam os trabalhadores e trabalhadoras sobre os verdadeiros riscos embutidos nas reformas da previdência e trabalhista. Organizado pela Secretaria de Comunicação Nacional da CUT, os materiais servem para divulgar massivamente à população os projetos de retrocessos. Confira aqui.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo sem Medo estão promovendo uma série de assembleias nas periferias da Grande São Paulo com objetivo de organizar a participação da população na greve geral contra as reformas do governo golpista, convocada pelos movimentos sindical e sociais. Até amanhã (25/04), a organização prevê a realização de 20 assembleias em diversos pontos da capital e cidades da região, como Embu, Guarulhos e Santo André.

Trabalhadores do transporte coletivo municipal e intermunicipal da região metropolitana de São Paulo confirmaram a adesão à greve geral do dia 28. Vão ser paralisados os sistemas de transporte de 21 cidades, durante 24 horas. Da mesma forma, os condutores da Baixada Santista, os ferroviários de quatro linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os metroviários também vão cruzar os braços neste dia.

O Partido dos Trabalhadores também convocou toda a sua militância a participar da greve. No site do PT, é possível conferir a agenda de atos em diversas cidades brasileiras.

A reforma trabalhista tem tido cada um dos seus argumentos – e o próprio projeto em sua totalidade – combatidos por juristas, sociólogos e parlamentares de diferentes partidos, entre diversos manifestos de entidades. Por outro lado, é colocada pelo governo e aliados como saída para o desemprego e ainda como uma reformulação necessária ao mercado de trabalho.

Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP, reforçou que o projeto da reforma trabalhista é voltado para a precarização dos direitos do trabalhador: “O projeto como um todo só tem dispositivos que geram precarização no trabalho, reduzem direitos e impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. São mais de 200 dispositivos neste sentido. Não se trata de uma reforma, mas de uma alteração profunda no modo de produção, nas relações de trabalho e na vida nacional como um todo e tudo sem o mínimo respeito ao processo democrático”.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) classificou o projeto como uma “proposta infame”, uma quitação de dívida do governo de Michel Temer com setores que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff. O Congresso estaria atuando pela própria causa, já que grande parte dele é composta por empresários ou por pessoas com “relações muito íntimas” com o empresariado. “Certamente ele prometeu aos setores que conspiraram contra a democracia brasileira promover todo esse desmanche na legislação trabalhista. Como também é um governo marcado pela corrupção que não se tem certeza de que possa chegar ao seu fim, o setor empresarial pressiona e cobra a conta. E Temer, por sua vez, obedece”.

A reforma da previdência também tem recebido inúmeras críticas de especialistas, apesar de o governo afirmar que as mudanças nas regras são essenciais. “Essa proposta é descabida, brutal e injusta. Não só porque o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal, mas uma parte enorme dos brasileiros vai ficar excluída”, afirmou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

 

Confira outros destaques:

1. PT e FPA realizam seminário sobre economia com presença de Lula

As lideranças do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem, hoje (24/04), o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, em Brasília. O evento contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já confirmaram presença os governadores Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além de deputados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Especialistas convidados(as) debaterão os seguintes temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País. Leia mais aqui.

2. Veja cronologia da pressão para Léo Pinheiro mudar depoimento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva listou a cronologia da pressão sobre o empresário Léo Pinheiro, para que este mudasse seu depoimento e incriminasse o petista no processo que envolve a apuração da propriedade de um apartamento no Guarujá. Na quinta-feira (20/04), o sócio e ex-presidente da OAS, preso em Curitiba, prestou um depoimento e, desta vez, mudou completamente o que vinha dizendo desde sua prisão, em novembro de 2014. Segundo a imprensa, as novas alegações fazem parte de um acordo de delação que ele e a empresa OAS estariam fechando com o Ministério Público. Uma pré-condição para esse acordo seriam afirmações que incriminassem Lula. Confira a cronologia aqui.

3. O Brasil sob a ditadura da Globo-Lava Jato

É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo. O editorial do jornal O Globo de 22 de abril revela a simbiose estratégica entre a Globo e a força-tarefa da Lava Jato. Ambos, a serviço de interesses estrangeiros, adotam idêntica linguagem, empregam os mesmos métodos, e partilham do mesmo ódio fascista aos seus inimigos. No editorial “Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe”, o Globo concluiu existir “estridente evidência de que Lula não poderia desconhecer aquilo tudo”. No dicionário do regime de exceção, “estridente evidência” é sinônimo de “não temos provas, mas temos muita convicção”. Leia mais aqui.

4. Anunciado com alarde em fevereiro, emprego formal cai em março

O mercado formal de trabalho fechou 63.624 vagas em março (-0,17% no estoque, entre contratações e demissões), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado na quinta-feira (20/04). Em fevereiro, quando o país teve saldo de quase 36 mil vagas, o anúncio do resultado saiu da discrição habitual e foi feito com alarde pelo próprio presidente Michel Temer, com o governo esboçando um discurso de “início de recuperação” da economia. No entanto, apenas em março, sete dos oito setores de atividade econômica tiveram resultado negativos. Foram os casos, por exemplo, do comércio, que eliminou 33.909 vagas (-0,38%), e dos serviços, com menos 17.086 empregos com carteira (-0,10%). A indústria de transformação perdeu 3.499 (-0,05%) e a agricultura, 3.471 (-0,22%). Leia mais aqui.

5. Vítimas de chacina no Mato Grosso têm sinais de tortura

Técnicos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do Mato Grosso que realizaram os exames de necropsia nos corpos dos nove trabalhadores rurais assassinados na área de Taquaruçu do Norte, a mais de 350 km da zona urbana de Colniza, apontaram sinais de tortura nos corpos. Alguns dos corpos foram amarrados e outros decapitados, além de apresentarem marcas de enxadadas e facadas, não apenas de tiros. De acordo com a Polícia Civil, pelo menos duas vítimas foram assassinadas a golpes de facão e o restante por tiros de uma arma calibre 12. Leia mais aqui.

O bispo Dom Pedro Casaldáliga, morador de São Félix do Araguaia que participou, na década de 70, da criação da Comissão Pastoral da Terra expressou sua indignação com a chacina. Em nota, enviada pela Prelazia de São Félix do Araguaia, o bispo lamentou que “Vivemos um clima de ‘Terra sem lei’, uma verdadeira guerra civil em nosso país”.

6. Doria aumenta repressão contra ambulantes e ‘rolezinhos’ e diminui ação comunitária

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) reduziu as ações comunitárias e aumentou as ações repressivas contra camelôs e pichadores no começo do governo de João Doria (PSDB). Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o crescimento das apreensões de mercadorias de ambulantes ou em “rolezinhos” foi de 399% em janeiro e fevereiro. Ao mesmo tempo, o Criança Sob Nossa Guarda e o Programa de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade caíram 96% e 84% nos dois meses respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2016. Leia mais aqui.

7. Ato unificado de centrais sindicais terá Emicida e Leci Brandão no 1º de Maio

O Dia do Trabalho na capital paulista, em 1º de maio, terá o ato unificado em defesa da aposentadoria, dos direitos trabalhistas e em celebração aos 100 aos da greve geral de 1917, que parou a cidade em defesa da liberdade e de aumentos salariais. Organizada pela CUT, CTB e Intersindical, a atividade, cuja concentração está marcada para o vão livre do Masp, na Avenida Paulista, a partir das 12h, também tem o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O ato vai contar ainda com apresentações musicais. Entre as presenças já confirmadas, estão Emicida, Leci Brandão, Mc Guimê, As Bahias e a Cozinha Mineira, Ilu Obá de Min, Mistura Popular, Bixiga 70, Marquinhos Jaca e Sinhá Flor. Outras cidades do interior também farão atividades unificadas, de acordo com a CUT-SP. Leia mais aqui.

8. Assista a reportagens pela TVT
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