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Em Pauta Conjuntura: Governo rebate mentiras da Veja sobre Bolsa Família

A revista Veja desta semana mente quando diz que o governo corta benefícios do Bolsa Família para fazer o ajuste fiscal. O Bolsa Família não sofreu corte no Orçamento, está integralmente preservado.

Veja erra quando diz que o número de famílias beneficiárias caiu para 13,2 milhões. A folha de pagamento de setembro repassou benefícios para 13, 9 milhões de famílias. O número de beneficiários vem se mantendo estável desde 2012, com a saída de quem melhora de renda e a entrada de novas famílias.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social corrige números sobre programa e aponta que reportagem foi produzida sem checar informações. “A revista Veja poderia ter evitado o erro se tivesse procurado o ministério para checar as informações, como recomenda o bom jornalismo”, diz a nota.

Confira outros destaques:

1. Dilma Rousseff sanciona lei que institui ensino médio nos presídios

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma mudança na Lei de Execução Penal, para prever a implantação, em presídios, do ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional de universalização. Leia mais aqui.

2. Dilma anuncia corte superior a R$ 20 bilhões

A presidente Dilma Rousseff anunciou um corte superior a R$ 20 bilhões nas despesas do governo para tentar equilibrar as contas de 2016. O valor equivale a 1,54% do Orçamento de 2016 e deve atingir inclusive programas sociais, Previdência e gastos com funcionalismo público. A reforma ministerial deve ficar para a semana que vem. Leia mais aqui.

3. Ministério Público de SP pede devolução de quase R$ 1 bilhão do trensalão, mas poupa PSDB

Apesar de avanços pontuais nas investigações sobre o cartel dos trens – o chamado “trensalão” – em São Paulo, o Ministério Público estadual segue isentando de qualquer responsabilidade os agentes públicos dos governos do PSDB, que comanda o estado desde 1995. À omissão do Ministério Público se soma a sistemática blindagem da grande mídia ao esquema que prosperou sob as asas dos tucanos. Leia mais aqui.

4. Superávit na balança comercial deve ser de US$ 12 bilhões em 2015, prevê Armando Monteiro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, previu que o saldo positivo da balança comercial até o final de 2015 deverá alcançar US$ 12 bilhões. Até a primeira semana de setembro, o saldo acumulado no ano foi de US$ 7,9 bilhões. Para o ministro, é um avanço expressivo o superávit desde ano, já que, no ano passado, o Brasil teve um déficit na balança comercial de US$ 4 bilhões. Leia mais aqui.

5. Câmara volta a aprovar doação empresarial a campanhas políticas

A Câmara dos Deputados derrubou, na noite da última quarta-feira (9), a proposta do Senado que proibia o financiamento empresarial de campanhas políticas. Os deputados decidiram alterar o texto do Senado, que tinha modificado o entendimento anterior dos deputados, aprovado por meio de manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Leia mais aqui.

6. STF pode finalmente banir doações empresariais

A doação de empresas a partidos políticos foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, mas o assunto ainda é polêmico e, na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Leia mais aqui.

7. BNDES destina quase R$ 1,1 bi à energia dos ventos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na última semana a aprovação de linha de financiamento no valor de R$ 1,07 bilhão para implantação de três projetos de energia eólica (gerada pela força dos ventos) nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul. Dois deles, no Nordeste, integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal. Leia mais aqui.

8. ‘Agências de risco estão a serviço de especuladores e de interesses dos EUA’

O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira advertiu para o papel das agências de risco na desestabilização econômica de países emergentes, destacando que elas atuam mais a “serviço de especuladores, subordinadas aos interesses econômicos e políticos de Washington e de Wall Street’’. Segundo ele, é preciso analisar o rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poor’s dentro de um cenário em que há vários interesses em jogo, contra o Brasil e o próprio governo Dilma. Leia mais aqui.

9. Marcio Pochmann: houve uma opção pela recessão

Para economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, atual governo, ao reorientar a trajetória da política econômica e fiscal, acaba negando o enfrentamento exitoso feito em gestões anteriores. “Quando que o país conseguiu reconhecimento internacional? Quando praticou outra política. E agora estamos sendo rebaixados negando a política que nos levou a uma situação muito favorável nos anos 2000″, afirmou Pochmann. Leia mais aqui.

10. Medidas vão na contramão das necessidades do País

O pacote de medidas fiscais divulgado ontem (segunda-feira, 14) pelo Governo Federal, com o objetivo de supostamente reequilibrar as contas públicas, vai na contramão das necessidades do país e dos trabalhadores, pois onera a atividade econômica e reduz gastos sociais em um momento em que a recessão já atinge a todos (as). Nenhuma das medidas aponta para a retomada do crescimento e geração de empregos, que são os problemas mais urgentes e graves que enfrentamos atualmente. Leia mais aqui.

11. Zarattini alerta para tentativa de mudança do controle do pré-sal: ameaça à soberania nacional

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 6276/13) que revoga o regime de partilha na exploração do pré-sal. O projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho, retoma o regime de concessão da exploração do petróleo vigente no governo do ex-presidente FHC. “Essa proposta do DEM devolve para as empresas petrolíferas aquilo que elas deixaram de ganhar com as regras de partilha do pré-sal. A retomada do regime de concessão da era FHC retira da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passa para as mãos das grandes multinacionais desse setor”, alertou. Leia mais aqui.

12. Líderes e presidentes de partidos da base lançam manifesto que rechaça golpismo dos “inconformados com a derrota”

Presidentes e líderes partidários de partidos da base governista, em reunião nesta terça-feira (15), rechaçaram o movimento em prol do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, lançado na Câmara pela oposição conservadora, na semana passada. Durante o encontro foi divulgado um manifesto intitulado “Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular”. Os signatários do texto destacam que o “cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome” e lamentam que “forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma”. Leia mais aqui.

13. S&P e o rebaixamento; dois pesos, duas medidas

Vivemos uma semana de debates acalorados em razão do rebaixamento da nota do Brasil, pela Standard & Poor’s, para país especulativo. Quanto ao tema, a melhor avaliação, na opinião da senadora Gleisi Hoffmann, está na coluna deste domingo do jornalista Jânio de Freitas, publicada em vários jornais: “Se a retirada do “selo de bom pagador” do Brasil por uma das três empresas privadas que ganham fortunas dando ou negando esses selos justifica a tragédia escandalosa feita aqui, por que a concessão do selo em 2008 não mereceu escândalo positivo?”. Leia mais aqui.