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Em Pauta Conjuntura: Financiamento empresarial de campanhas

 

A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para reverter derrota sobre o financiamento privado de campanhas, pode surtir o efeito contrário ao desejado pelo deputado. Na emenda escrita as pressas pelo deputado Celso Russomano (PRB/SP) para o segundo dia de votação, foi incluído, no texto original do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parágrafo: “É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas”.

Pelo novo texto, a emenda proíbe a transferência de recursos de pessoas jurídicas diretamente para os candidatos. O que Russomano e Cunha esqueceram é que partidos políticos são pessoas jurídicas e, dessa forma, não poderiam repassar as doações de campanha feitas pelas empresas aos candidatos.

Alguns dias depois da manobra de Eduardo Cunha (PMDB), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) apontou o equívoco do presidente da Câmara que beneficiaria os defensores do fim do financiamento empresarial. Wyllys explicou que, como os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas, os partidos – que são pessoas jurídicas – não poderão repassar os recursos para a campanha mesmo tendo recebido milhões de empresas.

Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição. Hoje, o grupo de parlamentares ingressará com um mandado de segurança junto ao STF, pedindo a anulação da votação. Entre os signatários estão dois ex-presidentes da Câmara: Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS).

Se for definitivamente aprovado no Congresso, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais será graças a manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do ministro Gilmar Mendes, do STF. Mendes interrompeu com um pedido de vistas, em 2 de abril, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade de autoria da OAB que questiona a constitucionalidade da doação empresarial de campanha. O ministro botou o julgamento de seus pares na sua gaveta e tem esperado.

Confira outros destaques:

1. Bancada do PT em SP se reúne com procurador por delação no ‘trensalão’
Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo irão se reunir hoje com o procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa, para cobrar a adoção do instrumento de delação premiada aos acusados de integrar o cartel do Metro e CPTM, caso conhecido como ‘trensalão’. O esquema de corrupção no metrô de São Paulo funcionou por 10 anos, entre 1998 e 2008, nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Leia mais aqui.

2. Imposto sobre Grandes Fortunas pode render até R$ 100 bi ao ano
A Constituição Federal de 1988 prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). No entanto, ainda é preciso estabelecer uma lei complementar para a regulamentação do tributo. Algumas propostas foram feitas ao longo destes 27 anos, mas até hoje não foi aprovada nenhuma regra. De acordo com o especialista em finanças Amir Khair, o IGF é de extrema importância para o País. Cálculo feito pelo especialista, com base em dados da Receita Federal, estima que o governo conseguiria arrecadar R$ 100 bilhões ao ano com o Imposto. Leia mais aqui.

3. Deputado pede ao MP apuração de denúncia contra CBF
O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) protocolou, na última sexta-feira (29), uma representação no Ministério Público Federal de São Paulo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na ação, o parlamentar cobra a apuração de indícios de diversas irregularidades, entre as quais os de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que teriam sido praticadas pelo então presidente da instituição, José Maria Marin. Leia mais aqui.

4. A desmoralização da PF e do MPF
Aconteceram dois eventos que acabaram com as pretensões de republicanismo da PF e do MPF: 1 – o helicóptero com meia tonelada de cocaína, que mesmo sendo a aeronave de um senador da república, foi devidamente inocentado e 2 – a ação do FBI e US Attorney sobre os conhecidos negócios da CBF e da TRAFFIC do J. Havillah, duas entidades brasileiras que nunca tiveram qualquer problema, apesar do largo conhecimento na sociedade sobre seus negócios. As instituições federais, PF e MPF, foram ridicularizadas. Leia mais aqui.

5. Ibope: Imprensa pode ter culpa no sentimento de pessimismo dos brasileiros
Pesquisa Ibope divulgada na última sexta-feira (29) aponta que 41% dos entrevistados acreditam que a imprensa mostra uma situação econômica mais negativa que a realidade. “Os veículos de comunicação podem ter culpa no sentimento de pessimismo dos brasileiros”, diz o Ibope. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 18 de maio de 2015. Para o levantamento, o Ibope ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais, em 141 municípios. Leia mais aqui.

6. Debate sobre a redução da maioridade baseia-se em desinformação
A PEC 171/93 ocupa lugar de destaque nos debates da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, desde 31 de março. O projeto que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos suscita debates acalorados, repletos de conservadorismo e desinformação. A comissão tem ouvido diversos especialistas em infância e criminologia. Mesmo assim, há quem use argumentos há muito combatidos para defender a proposta. Leia mais aqui.

7. Avanços sociais são reconhecidos internacionalmente, afirma Ângela
Estudo recente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) mostra mais um avanço brasileiro: entre 2002 e 2014, a fome no País foi reduzida em 82%. Em toda a América Latina, essa média foi de 43%. Para a senadora Ângela Portela, trata-se de uma vitória significativa ao Brasil, “que conseguiu reconhecimento internacional pelos avanços nas áreas sociais”. Os números, segundo ela, mostram o “êxito significativo no combate à fome e à pobreza” nos governos Lula e Dilma. Leia mais aqui.

8. Professores de SP mantêm greve, senhor governador
Os professores estaduais decidiram na última sexta-feira (29) pela continuidade da greve diante do silêncio do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a pauta de reivindicações dos educadores. A definição da 11ª assembleia foi mais uma ação do Dia Nacional de Paralisação que CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promoveram. Amanhã, a greve alcança 82 dias e haverá mais uma assembleia, às 14h, no vão livre do Masp. A categoria exige aumento de 75,33% nos salários e melhores condições na educação pública de São Paulo. Leia mais aqui.

9. CPI do Carf convoca presidente e vice e pede apoio a órgãos de controle nas apurações
Os senadores que integram a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram, em suas primeiras reuniões, fazer várias convocações ao mesmo tempo. A primeira das audiências públicas está programada para amanhã (2). Serão ouvidos o presidente do Carf, Carlos Barreto, e o delegado da Polícia Federal Oslain Campos Santana (um dos responsáveis pela Operação Zelotes, que identificou irregularidades no conselho), além do delegado Marlon Cajado, que também trabalhou na investigação. Leia mais aqui.

10. Jurista denuncia abuso da PF e do MP contra Pimentel
O jurista Luiz Moreira, professor de direito constitucional, questiona os métodos de estado policialesco utilizados na Operação Acrônimo, que, na prática, promoveu busca e apreensão na residência do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, uma vez que ele é casado com a jornalista Carolina Oliveira, alvo da ação. “O que leva o Ministério Público Federal a solicitar medida tão invasiva quando um mínimo esforço investigativo poderia esclarecê-lo?”, questiona Moreira. Leia mais aqui.

11. Ato encerra o “29 de maio” de luta por todo o País
Na última sexta-feira (29), a CUT e outros movimentos sindicais e sociais encerraram, em um ato na Praça da República, o Dia Nacional de Paralisação. O tom dos discursos era de vitória pelas ações em todo o País, que cooperaram para alertar sobre os riscos das MPs 664 e 665, além do PL 4330 ao trabalhador. O ato ocorreu após assembleia da Apeoesp que definiu que os professores ficarão, pelo menos, mais uma semana em greve, o que já torna essa paralisação a maior da história do estado. Leia mais aqui.

12. Mais de 50 mil metalúrgicos tomam as ruas no ABC
Mais de 50 mil trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos participaram de mobilização no ABC, na sexta-feira (29). Com concentração na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, a manifestação reuniu trabalhadores das sete cidades da região, que caminharam até a praça da Matriz, local histórico para a categoria. O Dia Nacional de Paralisação foi um chamado da CUT em conjunto com outras centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais, como protesto contra o PL da terceirização, contra as Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia. Leia mais aqui.

13. Receita Federal recebe as contas do HSBC da Suíça: há punição possível?
A Receita Federal divulgou estatísticas sobre depositantes brasileiros ou residentes em contas no HSBC Suíça, o chamado Suiçalão. Os registros apontam a existência de 5.581 contas, incluindo ativas e inativas. Dessas, 1702 continuavam ativas até 2006. O valor dos depósitos existentes em 2006 montava US$ 5.5 bilhões. Com base nessas informações, vemos que somente essas ainda estão sujeitas à tributação, tendo em vista a prescrição quinquenal estabelecida no artigo 174 do CTN. A prescrição tributária, entretanto, não significa, necessariamente, impunidade. Leia mais aqui.

14. Perdemos de novo, professora Maria da Conceição?
No artigo, a professora Maria da Conceição Tavares comenta o difícil quadro da crise brasileira, afirmando que esta crise não se parece com nenhuma outra que viveu: “Nenhuma das que acompanhei mais de perto – o pós-Getúlio e a do golpe de 1964, para não falar das outras, como a do fim da ditadura – envolvia um travamento estrutural e político tão difícil”, argumenta a professora, que completa: “A diferença estrutural é que nos anos 50 e nos anos 70, depois do suicídio de Getúlio, assim como após o golpe militar, havia espaço para se agregar novos setores à estrutura econômica brasileira”. Leia mais aqui.

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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.  

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização e pela Secretaria Nacional de Movimentos Populares.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

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