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Em Pauta Conjuntura: #EstouComDilma, #ForaChantagem, #NãoVaiTerGolpe, #NãoPassarão

Assista aqui à íntegra do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff.

 

1. Bancada do PT na Câmara votará pela admissibilidade do processo contra Cunha

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados anunciou, ontem (2), pelo Twitter, que votará pela admissibilidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética.

“Bancada do PT na Câmara vai votar pela admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética”, diz o texto postado pelo perfil oficial do PT na Câmara.

Na terça-feira (1º), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, também em publicação nas redes sociais, confiar que os parlamentares petistas votarão pela admissibilidade do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB) no Conselho de Ética.

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2. A chantagem de Eduardo Cunha e o acolhimento para abertura do processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou ter acolhido o requerimento apresentado por partidos da oposição para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O pedido foi protocolado na casa pela oposição, com base em documento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Conceição Paschoal.

O anúncio de Cunha foi feito poucas horas depois da bancada de o PT anunciar que os três parlamentares da legenda no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Léo de Brito (AC) – vão se posicionar pelo andamento do processo de cassação de Eduardo Cunha.

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3. A resposta da presidenta Dilma à chantagem de Cunha e à abertura do processo de impeachment

Em pronunciamento à imprensa, a presidenta Dilma Rousseff rechaçou, na noite de ontem (2), a possibilidade de ‘barganha’ dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara para, em troca, haver o arquivamento de pedidos de impeachment.

Dilma fez uma declaração à imprensa e disse ter recebido com indignação a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de abrir processo de impeachment contra ela.

A presidenta reforçou ter tranquilidade em relação a improcedência do pedido, assim como ao “justo arquivamento”.

Leia o pronunciamento na íntegra aqui.

4. A reação do PT e dos petistas

Nas redes sociais, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reagiu ao anúncio da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, feito pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB), ontem (2): “Golpistas não passarão”; o PT deve entrar com uma ação no STF pedindo do afastamento de Cunha do comando da Câmara por “chantagem e abuso de poder”.

O Partido dos Trabalhadores não aceitou a chantagem de Eduardo Cunha e, juntamente com a esquerda e os democratas do País, vai impor mais uma derrota à direita golpista que não aceita o resultado das urnas em 2014 e tenta, a qualquer custo, voltar ao comando do governo federal. Não passarão! Confira o que disseram alguns petistas ontem (2), após Cunha deflagrar a tentativa de golpe.

Diversos parlamentares do PT e integrantes da base do governo Dilma Rousseff criticaram a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um processo de impeachment contra a presidenta.

“Cunha anunciou agora abertura do processo do impeachment. Não vai ter golpe, Cunha. Não vais rasgar a Constituição! Vamos para a rua resistir”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pelo Twitter.

O parlamentar petista classificou a ação como “chantagem”. “No momento que o PT decidiu, de maneira correta, votar a favor da abertura do processo contra Cunha, ele responde dessa maneira”, criticou Pimenta.

O deputado Wadih Damous avaliou o acolhimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff por Eduardo Cunha (PMDB) como abuso de poder, atitude recorrente do parlamentar. “Não há qualquer surpresa, porque se trata de uma atitude retaliatória. Tínhamos convicção de que se o PT votasse pelo prosseguimento da representação contra ele (no Conselho de Ética), a medida seria adotada. E foi adotada, o que configura abuso de poder. Ele se vale do cargo para promover vingança, retaliação e chantagem. Fora isso, não há base jurídica para pedir o impeachment”, diz.

5. Opiniões e posicionamentos sobre a abertura do processo de impeachment

Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani discorda da posição do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma: “Acho pessoalmente que ele se equivocou em aceitar o impeachment. Não vejo motivo jurídico para isso”, afirmou. Para ele, não se pode relacionar a situação no Conselho de Ética, onde Cunha é processado, com o caso: “Não sei se ele fez isso. Mas tem que olhar o impeachment pela ótica da Constituição Federal. Misturar esse tema com o conflito político é um equívoco enorme”.

Após Eduardo Cunha autorizar a abertura do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, lideranças políticas e juristas se manifestaram contrários à medida por meio de depoimentos à imprensa e pronunciamentos nas redes sociais.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) escreveu em sua página oficial no Facebook que “não aceitaremos que um chefe de quadrilha processado na justiça por corrupção leve o País à ruptura democrática! NÃO ACEITAREMOS O GOLPE!”. Luciana Genro, ex-candidata à presidência pelo Psol, também foi direta em seu recado: “Impeachment nascido da chantagem de Cunha não terá apoio do PSOL!”, afirmou em sua fanpage. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, declarou à GloboNews “não ver condições para o impeachment”. “Impeachment é um mecanismo regular do sistema presidencialista, mas é traumático. Pode trazer consequências que não temos condições de avaliar hoje”, analisou.

O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, em entrevista à BBC, relatou que ficou “surpreso” ao receber a notícia. “De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido”, assegurou. “Ele [Cunha] está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele”.

Para o jurista Bandeira de Mello, “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, se tratando de uma ação tomada unicamente com “objetivos políticos”. “É uma palhaçada [a abertura do impeachment]. Pelo que tudo indica, e o que a gente vê na imprensa, a razão foi exclusivamente política, sem nenhum embasamento na lei”, afirma o jurista, que concorda que a decisão de Cunha foi consequência do fato de os deputados petistas terem garantido votos a favor da admissibilidade do perecer que pede a abertura do processo de cassação do presidente da Câmara, a ser votada no Conselho de Ética.

Fernando Brito, do Tijolaço, também emitiu opinião sobre a atitude do presidente da Câmara: “Vivemos uma situação monstruosa: um ladrão público, pego em flagrante com suas contas no exterior, erigido em acusador de alguém que, à parte o apoio ou a crítica, não tem contra si uma acusação de desonestidade pessoal”. Segundo ele, “uma oposição canalha e uma imprensa acanalhadamente parcial deram nisso: há um canalha ameaçando a República”.

Em artigo, Aldo Fornazieri afirma que a decisão de Eduardo Cunha de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma “é um ato gravíssimo que poderá mergulhar o País numa convulsão política e grave crise institucional”. Para ele, trata-se “de um ato de aventura e irresponsabilidade política, um ato de chantagem consumada e de vingança” e, nesse contexto, “o processo nasce contaminado pela marca do golpe político”.

6. Oposição apoia o golpismo e a chantagem de Cunha

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, elogiou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de acatar o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reali e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente”, disse.

Além disso, o senador já se adiantou e disse acreditar na capacidade do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), de conduzir o país: “Acho que há boa vontade [na classe política] para Temer fazer essa transição”. E o senador tucano José Serra reiterou: “Se entrar o Temer, há chance de um governo de união nacional capaz de enfrentar os desafios do Brasil”.

7. Passo a passo de um processo de impeachment

O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50. Para entender melhor como funciona o rito deste processo, o portal EBC preparou um passo a passo. Confira aqui.