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Em Pauta Conjuntura: Dilma veta financiamento privado de campanhas

A presidenta Dilma Rousseff vetou o financiamento empresarial de campanha eleitorais, cujo artigo foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Dilma assinou o decreto antes de embarcar para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento deve ser publicado hoje, no Diário Oficial da União. A doação empresarial a campanhas foi um dos pontos mais controversos da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto de lei originário da Câmara foi aprovado na Casa, mas rejeitado no Senado. Quando retornou à Câmara, os deputados aprovaram em caráter definitivo.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-relator da reforma política na Câmara, o veto é positivo do ponto de vista constitucional e de moralização do processo eleitoral. “O veto da presidenta segue decisão do STF que proibiu definitivamente o financiamento empresarial no País. Além disso, contempla o desejo majoritário da sociedade que em várias pesquisas se mostrou contrário a esse método de arrecadação, que estava tornando as campanhas cada vez mais caras, e com recursos concentrados em poucas campanhas, instituindo assim uma desigualdade na disputa entre os candidatos”, comemorou.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a vigilância da sociedade será fundamental para colocar a medida em prática. “Se algum candidato no ano que vem abusar de placas, carros de som, santinhos e panfletos, desconfie! Com o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas agora é certo: a nova regra começa a valer para a eleição de 2016, para prefeitos e vereadores”, argumentou o parlamentar.

 

Confira outros destaques:

1. Trabalhadores organizam manifestações em defesa da indústria naval, da Petrobras e do pré-sal

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) farão duas manifestações em defesa da indústria naval brasileira no dia 2 de outubro. Os atos serão realizados em Rio Grande (RS) e em Niterói (RJ), onde o ex-presidente Lula estará presente. Os atos também serão realizados em defesa da Petrobras e do atual modelo de partilha do pré-sal, ameaçado por projetos que tramitam no Congresso, defendidos pelo PSDB e DEM e destinado a favorecer as empresas estrangeiras de petróleo. Os manifestantes reivindicam a retomada de investimentos na indústria naval, além de mostrar os impactos negativos da Operação Lava-Jato sobre os empregos do setor. Leia mais aqui.

2. Moro envia ao STF nova suspeita contra Cunha na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, enviou ao STF nova suspeita contra Eduardo Cunha (PMDB). Trata-se de cópia do depoimento, realizado na última sexta-feira (25), de João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobras, no qual o empresário afirma que “a pedido de terceiro” realizou depósito relativo à aquisição do campo de exploração em Benin, na África, a um político com foro privilegiado. Leia mais aqui.

3. Fórum 21 é criado no Rio de Janeiro e já debate propostas

Espaço de debates e formulação de conteúdos que aglutina diversos setores da esquerda brasileira, o Fórum 21 reuniu, na noite da última sexta-feira (25), cerca de 50 pessoas na sede do Sindicato dos Petroleiros para o lançamento do Capítulo Rio de Janeiro do Fórum. Com isso, a cidade se junta a São Paulo, Porto Alegre e Brasília, que já têm seus capítulos instalados e em funcionamento. “A ideia do Fórum 21 nasceu da antevisão do que poderia acontecer após o resultado das últimas eleições e da montagem do segundo governo da presidenta Dilma Rousseff. Seu objetivo é discutir o que temos de fazer para ter uma proposta concreta de um país diferente”, diz Joaquim Ernesto Palhares, diretor da Carta Maior e um dos articuladores do movimento. Leia mais aqui.

4. Brasil reduzirá emissão de gases em 43% até 2030, anuncia Dilma

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, no domingo (27), durante discurso na Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que o Brasil vai reduzir em 43% a emissão de gases do efeito estufa e zerar o desmatamento ilegal até 2030. Até 2025, o governo pretende reduzir a emissão em 37%. O governo vai investir ainda no reflorestamento de áreas degradas. Segundo a presidenta, serão restaurados e reflorestados 12 milhões de hectares; recuperadas 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; integrados 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e floresta. Leia mais aqui.

5. Aprovado em comissão da Câmara, Estatuto da Família é preconceituoso e fundamentalista, dizem deputadas

Após quase cinco horas de debate, a comissão especial da Câmara que analisa o Estatuto da Família aprovou, por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o texto base do relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), considerado preconceituoso, segregacionista e fundamentalista pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), pois reconhece como família apenas um núcleo composto pela união entre um homem e uma mulher e eventuais filhos do casal. Leia mais aqui.

6. Marco Aurélio diz que generalização das prisões preventivas causa ‘perplexidade’

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que há aspectos da Operação Lava Jato que causam “perplexidade”. Ele cita “a generalização das prisões preventivas” e também “a prisão preventiva como uma forma de fragilizar o preso”. O ministro ressalva não estar criticando a Polícia Federal, o Ministério Público e “muito menos o colega Sérgio Moro”. Segundo Mello, em épocas de crise como a atual, o Judiciário não pode exercer seu papel com “uma ótica apenas política” e, principalmente o Supremo, precisa preservar princípios, parâmetros e “certos valores”. Leia mais aqui.

7. Prefeita de Paris elogia Haddad e diz que votaria no petista

A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, participou, na noite da última quinta-feira (24), de um debate com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na cidade francesa. Ela encerrou a participação no evento de abertura da Faculdade de Urbanismo do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po) ao dizer que votaria no petista. “É necessário correr riscos e, nesse ponto, voto em Fernando Haddad”, disse a prefeita da capital francesa. Leia mais aqui.

8. CUT realiza ato público “Primavera Democrática

As entidades e partidos políticos que compõem a Frente #TodosPelaDemocracia realizaram no sábado (26), na Praça da Sé, o ato público “Primavera Democrática: Contra o golpe a criminalização dos movimentos”. A mobilização teve como objetivo a defesa dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais e das políticas públicas que transformaram o Brasil na última década. Também foi tema de reflexão o embate ao ódio e à intolerância, que se manifestaram, entre outros, em atentados a bomba em sedes do PT e do Instituto Lula. Leia mais aqui.