A defesa do ex-presidente Lula apresentou, na sexta-feira (16/03), novas provas que, segundo os advogados, demonstram a nulidade do processo relativo ao caso do tríplex no Guarujá, bem como apontam sua inocência. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde foi realizado o julgamento do caso em segunda instância no dia 24 de janeiro.

Entre as provas, há um vídeo em que um agente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos admite que houve cooperação direta com os procuradores da Lava Jato, à margem do Ministério da Justiça brasileiro. Em nota, a defesa do ex-presidente explicou essa insólita participação de autoridades norte-americanas na ‘construção do caso’ Lava Jato e no encaminhamento do processo relativo ao apartamento tríplex: “Em manifestações públicas que agora chegaram ao conhecimento da defesa, o Sr. Kenneth Blanco, então Vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Sr. Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino daquele País, explanaram sobre cooperação baseada em ‘confiança’ (aos 8m8s do vídeo1) e por vezes fora dos ‘procedimentos oficiais’, realizada entre as autoridades norte-americanas e os Procuradores da República da Lava Jato (Tal confiança, como alguns aqui dizem ‘confiança’, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas”.

Ainda na nota, os advogados de Lula mostraram as irregularidades desta prática e pediram que o Ministério Público Federal explique como essa dobradinha informal afetou o processo do petista. “Essa cooperação sem qualquer registro e realizada fora dos canais oficiais se mostra incompatível com o Decreto nº 3.810/2001, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o ‘Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília em 14 de outubro de 1997’. Segundo esse diploma, toda solicitação de assistência em matéria penal dirigida aos Estados Unidos deve ser feita por meio da Autoridade Central, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, inexiste qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na cooperação confessada pelos agentes norte-americanos. Diante dessa nova prova, a defesa pediu que o Ministério Público Federal seja notificado a esclarecer essa inusitada forma de cooperação sem a observância dos “procedimentos oficiais” e baseada na “confiança” especificamente sobre o caso de Lula”.

Além da troca de informação não-oficial, os advogados de Lula encontraram um depoimento de delator da Lava Jato afirmando que a OAS jamais pagou propina ao PT. Isso derruba o argumento central de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente com base no depoimento de executivos da empreiteira que teriam dito que pagaram R$ 16 milhões ao partido.

No TRF-4, Lula aguarda julgamento dos embargos de declaração contra a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que resultou em pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

 

Confira outros destaques:

1. Caravana de Lula vai percorrer a Região Sul a partir do dia 19

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai percorrer os três estados da região Sul do Brasil começou ontem (19/03) em Bagé, no Rio Grande do Sul. A data inicial, que seria em fevereiro, foi adiada para ajustar o roteiro ao calendário das universidades que receberão o ex-presidente. “Vamos começar a quarta caravana em Bagé na Unipampa e, em seguida, com uma conversa pública em Santana do Livramento entre o presidente Lula e o presidente Pepe Mujica sobre o desenvolvimento da América do Sul na divisa entre o Brasil e o Uruguai”, comentou o coordenador das Caravanas, Márcio Macedo. “As caravanas do presidente Lula vão continuar acontecendo por todo país”, garantiu. Leia mais aqui.

 2. Munição que matou Marielle foi a mesma usada em chacina em São Paulo

A munição utilizada para matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de quarta-feira (14/03), no Centro do Rio de Janeiro, fazia parte do lote UZZ-18, que já havia sido usado na maior chacina de São Paulo, em agosto de 2015, na qual 23 pessoas foram mortas. Perícia da Delegacia de Homicídios da capital, responsável pela investigação da morte de Marielle, aponta que a munição usada no assassinato da vereadora foi usada pela primeira vez no crime, ou seja, não tinha sido recarregada e é original. A investigação da chacina descobriu que, além do lote UZZ-18, os lotes BNT-84, BIZ-91, AAY-68 e BAY-18 também foram utilizados nos crimes cometidos nas cidades de Osasco, Barueri, Itapevi e Carapicuíba. O lote foi vendido para a Polícia Federal de Brasília pela empresa CBC no dia 29 de dezembro de 2006. As polícias Civil e Federal vão iniciar um trabalho conjunto de rastreamento para tentar descobrir se houve desvio do material. Leia mais aqui.

3. Não é só Marielle: conheça mais 24 casos de lideranças políticas mortas nos últimos quatro anos

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na noite de quarta-feira (14/03) acende um alerta para um fato político dramático: desde 2014, ao menos outros 24 líderes comunitários, ativistas e militantes políticos foram evidentemente executados em diferentes regiões do Brasil. O levantamento não inclui mortes suspeitas de lideranças nem trabalhadores que não tinham, pelo menos de forma evidente, papel político de destaque. Usando esses dois critérios adicionais, a lista chegaria a centenas de nomes. O historiador Fernando Horta, doutorando na Universidade de Brasília, reuniu uma lista dessas vítimas, e a Opera Mundi contou um pouco da história destes militantes, executados por conta dos trabalhos que desenvolviam por suas comunidades. Confira aqui.

4. Operador tucano, Paulo Preto é o único com conta na Suíça blindado na Lava Jato

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, tem muito mais “sorte” do que o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos eles foram presos pela Lava Jato porque tinham contas no exterior que receberam recursos de propina ou de caixa dois”. O que se chama ironicamente de “sorte”, contudo, é, na realidade, o fato de que Paulo Preto, como operador do PSDB, mais precisamente de José Serra e Aloysio Nunes, além de nomeado por Geraldo Alckmin, tinha em suas contas nada menos que R$ 120 milhões. “Apesar da aparente tentativa de retirar o dinheiro de um país que tem congelado valores suspeitos, não houve pedido de prisão contra Souza. Procuradores de São Paulo dizem que não podem comentar o caso porque a investigação está em curso. O critério aplicado a Souza é um desvio no padrão da Lava Jato. Desde que a operação começou, em março de 2014, ao menos 11 pessoas foram presas por possuir ou movimentar contas na Suíça e outros paraísos fiscais”, ressaltou o jornalista Mario Cesar Carvalho. Leia mais aqui.

5. Dória anuncia o fechamento de 108 AMAs em São Paulo, para beneficiar sistema privado

A Prefeitura de São Paulo, governada pelo empresário João Dória, anunciou que irá atacar profundamente o sistema de saúde na cidade. A principal medida será o fechamento de 108 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), que serão absorvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). É o cartão de visitas para sua candidatura a governador do estado: fazer o mesmo em todas as cidades do interior, favorecendo seus amigos donos de multimilionários planos privados de saúde, deixando à míngua centenas de milhares de pessoas. A diferença entre os dois tipos de estabelecimentos é que as AMAs são unidades de pronto atendimento para casos de baixa complexidade, enquanto as UBSs são centros médicos com consultas agendadas. Leia mais aqui.

6. De onde vem a ideia dos direitos humanos como defesa de bandidos?

No Brasil, dentre o amplo espectro de pautas e temas abarcados pelos direitos humanos, ancorados fundamentalmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é apenas sobre os ativistas de um segmento desse conjunto que recai a incompreensão de boa parte da sociedade; trata-se daqueles que lutam contra os abusos cometidos por policiais e agentes do sistema de segurança pública em geral, além das questões relacionadas ao sistema carcerário. Carregam pesado fardo pela estigmatização que sofrem; sobre eles recai a cotidianamente vivenciada associação dos direitos humanos como defesa de bandidos; são perseguidos por enunciados do tipo “direitos humanos para humanos direitos”, “direitos dos manos”, “bandido bom é bandido morto”, “por que vocês não visitam as famílias das vítimas?”, dentre outros, proferidos não só por agentes da segurança pública, mas também pela maioria da população, inclusive por pessoas de elevado nível de instrução. Como as pessoas que sofrem essas violações são vistas como criminosas (embora nem sempre o sejam), e geralmente moradores pobres das periferias das cidades, parcela significativa da sociedade não se conforma que possam ter direitos, como está na Constituição; acreditam, inclusive, que devam ser torturadas e executadas. Leia mais aqui.

7. Lula lança livro para ‘desafiar a verdade dos meus acusadores’

“O que está acontecendo com o Lula é nada, perto do que está acontecendo com o povo trabalhador, que está perdendo os direitos desde a criação da CLT em 1943, os que estão perdendo a perspectiva de ter um emprego para sustentar a sua família”. A frase é do próprio ex-presidente Lula, no evento de lançamento do livro Luiz Inácio Lula da Silva – A Verdade Vencerá (Editora Boitempo), no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na noite de sexta-feira (16/03). A obra faz “um retrato fiel do ex-presidente em formato de uma longa entrevista concedida aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, ao professor de relações internacionais Gilberto Maringoni e à editora Ivana Jinkings”, de acordo com a editora. Segundo o ex-presidente, o livro registra sua versão sobre o atual momento da história brasileira, no qual ele é vítima de uma perseguição sem precedentes por parte do sistema de justiça do país. “O que está aqui (no livro) é a minha verdade, é desafiar a verdade dos meus acusadores”. Leia mais aqui.

8. Abusos e truculência marcam um mês de intervenção no RJ

A intervenção federal militar no Rio de Janeiro completou um mês na sexta-feira (16/03), apenas dois dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco. Cenas como crianças tendo suas mochilas revistadas antes de entrarem na escola e moradores das favelas serem fotografados segurando a identidade para circular pela cidade se tornaram corriqueiras e exemplificam a arbitrariedade da ações militares desde a intervenção. Para Filipe dos Anjos, secretário geral da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Farferj), essas mudanças na rotina das favelas mostram que o principal interesse do Estado com a intervenção não é a garantia da segurança da população. “É uma intervenção política, de um governo impopular, inimigo do povo, que não passou pelas urnas. Um governo que está no poder sobre um golpe, que usa os militares porque setores da sociedade acreditam que a raiz da insegurança pública está nas favelas. Nós denunciamos o contrário. Para muitos políticos, a questão da violência gera capital político, a violência sempre foi uma forma de dominação nas favelas, essa violência que compra mais armas, viaturas, policiais… E o social está ficando de lado”, denunciou. Leia mais aqui.