Reportagem publicada na quinta-feira (06/12) no jornal Estadão revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) rastreou a movimentação bancária de R$ 1,2 milhão por Flávio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a reportagem, o órgão foi acionado pelo banco, que considerou a transação atípica. Relatório do Coaf citou que os valores são incompatíveis com o patrimônio, atividade econômica ou ocupação profissional e capacidade financeira do ex-assessor parlamentar. Fabrício é policial militar, motorista e era segurança do deputado. Ele foi exonerado em 15 de novembro deste ano.

O relatório do Coaf em que aparece o nome de Queiroz faz parte da investigação que originou a operação que, no mês passado, levou à prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal —diz o jornal— havia pedido ao Coaf um pente fino em todos os funcionários e ex-trabalhadores da Assembleia com transações financeiras suspeitas.

Embora Queiroz seja mencionado no documento, nem ele nem Flávio Bolsonaro foram alvos dessa operação, chamada Furna da Onça. “O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são ‘incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira’ do ex-assessor parlamentar”, disse a reportagem do Estadão, que aponta que, na Alerj, Queiroz tinha salário de 8.517 reais. Além do mais, ele também tinha vencimentos da Polícia Militar do Rio, no valor de 12.600 reais mensais.

O Estadão mostrou que ainda, entre as movimentações do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que foram mapeadas pelo Coaf, há um cheque de 24.000 reais destinado a Michelle Bolsonaro, esposa do presidente eleito e futura primeira-dama do Brasil. Também foram identificados saques em espécie que somam 320.000 reais, sendo que 159.000 foram sacadas em uma agência bancária dentro do prédio da Alerj.

O relatório do Coaf citou também o nome de Nathália Melo de Queiroz, ex-secretária parlamentar de Jair Bolsonaro e filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) envolvido no escândalo. Até o mês passado, ela estava lotada no gabinete da Câmara do presidente eleito.

As movimentações suspeitas identificadas pelo Coaf também ocorreram entre as contas de Queiroz e sua filha. O nome da ex-secretária de Bolsonaro aparece duas vezes no relatório do conselho, mas não há detalhes sobre os valores individuais transferidos entre ela e o pai. No documento, por sua vez, consta o valor total de R$ 84 mil junto ao nome dela. De acordo com a folha de pagamento da Câmara dos Deputados, Nathália recebeu R$ 10 mil em setembro. Ela também foi exonerada no dia 15 do mês passado.

No final da tarde de sexta-feira (07/12) o presidente eleito resolveu quebrar o silêncio e “justificar” a razão de ter recebido R$ 24 milhões do assessor. Segundo o militar, o dinheiro é o pagamento de uma dívida que Queiroz tinha com ele e que apenas depositou o montante na conta da esposa. O problema é que seus argumentos soam como piada: por que um assessor que tinha mais de R$ 1 milhão na conta precisaria de dinheiro emprestado? A resposta terá de ser dada pela Família Bolsonaro à Justiça.

No sábado (08/12), Bolsonaro voltou a falar sobre o caso e admitiu que sonegou informações sobre o empréstimo que disse ter concedido ao amigo e ex-assessor Fabrício Queiroz, por não ter declarado a transferência ao fisco. Sobre o cheque à sua esposa Michele, ele reafirmou que teria sido fruto do empréstimo e voltou a dar explicações sem sentido para que estivesse no nome da futura primeira-dama. “Questão de mobilidade”, declarou. “Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o Fisco. Sem problema nenhum”, afirmou. Sobre o cheque, disse ainda: “Não botei na minha conta por questão de… Eu tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua. Deixei para minha esposa. (…) Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu”.

O deputado federal e líder da Bancada do PT, Paulo Pimenta, cobrou explicações de Flávio Bolsonaro, entre elas sobre a origem do dinheiro depositado na conta de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, e de quando teria sido avisado sobre a operação Furna da Onça. Para Pimenta, a versão de Jair Bolsonaro sobre os escândalos não aguenta um depoimento.

O líder do PT na Câmara também entrou com pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar “possíveis ilícitos criminais e administrativos” envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro e Michelle. “Imaginem se o motorista do Lula tivesse movimentado R$ 1,2 milhão (e mais de R$ 300 mil em espécie) durante um ano tendo recebido salário de R$ 8 mil… qual seria a reação da mídia e do Jair Bolsonaro na tribuna da Câmara?”, tuitou o Pimenta.

Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar chamou a atenção do futuro “super-ministro” da Justiça. “Um assessor que ganha cerca de 8 mil reais por mês, em um ano, recebeu R$ 1,2 milhão na conta. Na movimentação desse indivíduo tem depósito até para Dona Michelle Bolsonaro. E agora, Sérgio Moro?”, Na pasta da Justiça, o ex-juiz também comandará as ações do Coaf, que será movido do ministério da Fazenda.

Como se não bastasse a cobrança externa – de opositores e da grande mídia – sobre o escândalo, Bolsonaro, passou a ser pressionado pela própria cúpula de seu governo. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, pediu respostas sobre o caso no sábado (08/12), ao ser questionado pela jornalista Andreia Sadi, da Globo. “O ex-motorista, que conheço como Queiroz, precisa dizer de onde saiu este dinheiro. O Coaf rastreia tudo. Algo tem, aí precisa explicar a transação, tem que dizer”, cobrou Mourão.

Deputados estaduais de partidos de esquerda no Rio de Janeiro estudam, também, pedir investigação contra o colega Flávio Bolsonaro, após o estouro do escândalo do chamado ‘Bolsogate’. A suspeita é de que ex-assessores de Flávio na Alerj abriam mão de parte de seus salários.

A ideia dos parlamentares é encaminhar uma representação à Corregedoria da Assembleia Legislativa (Alerj). Flávio Bolsonaro, no entanto, deixa de ser deputado estadual em fevereiro, quando assumirá uma cadeira no Senado. A investigação na Assembleia poderia servir de base a uma denúncia ao Ministério Público.

Confira outros destaques:

1. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a defesa de Lula e a Conferência Internacional em Defesa da Democracia

Criada em 10 de dezembro de 1948, para garantir a paz entre os povos após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, e seu aniversário não é meramente simbólico, uma vez que, hoje, está sob fortes ameaças diante do ressurgimento de ideais fascistas e a insurgência de governos pautados por discursos de ódio e autoritarismo. Mais atual do que nunca, os 30 artigos definidos na Declaração justificam a importância em manter a luta para evitar claras violações aos direitos humanos na atualidade como as sofridas por Lula.

As injustiças cometidas contra o ex-presidente serão o mote para que este 10 de dezembro seja marcado por diversas iniciativas em defesa do ex-presidente e pela democracia no Brasil. A principal delas acontece a partir das 18h em São Bernardo do Campo, com a realização de ato em defesa de Lula com a presença de lideranças nacionais e internacionais, movimentos sociais. A expectativa é que a militância compareça em peso e clame pela liberdade do ex-presidente.

Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, também acontece a Conferência Internacional em Defesa da Democracia. O evento, organizado pela Fundação Perseu Abramo, debaterá a luta pela democracia, a resistência aos retrocessos nas políticas públicas de inclusão social e na política externa, e a criminalização dos movimentos populares e sociais. Com tradução simultânea em português, espanhol e francês, a conferência conta o apoio do Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa de Lula e da Democracia no Brasil e da Secretaria de Relações Internacionais do PT.

Confira aqui a programação completa e a transmissão ao vivo do evento aqui.

2. Dois trabalhadores do MST são assassinados em acampamento na Paraíba

José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino foram assassinados na noite de sábado (08/12) por volta das 19h. Os dois eram militantes do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST) da Paraíba e estavam no acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, quando um grupo de quatro homens armados entraram na área e atiraram neles enquanto jantavam. O acampamento Dom José Maria Pires, antiga Fazenda Garapu, pertence ao Grupo Santa Tereza e completou um ano de resistência em julho deste ano. Em nota, o MST da Paraíba se posicionou: “Exigimos justiça com a punição dos culpados e acreditamos que lutar não é crime”.

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, através de nota assinada pelo líder Paulo Pimenta, repudiou o assassinato e ressaltou que o episódio é “mais um crime político cometido contra integrantes de um movimento que luta por terra, trabalho e dignidade e que, portanto, atua para construir um Brasil com mais justiça social e menos desigualdade”, luta que “é abraçada, inclusive, pelo Papa Francisco”.

A Procuradoria Geral da República (PGR), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), órgãos do Ministério Público Federal, também emitiram nota, afirmando que “(…) a PGR, a PFDC e a PRDC/PB reiteram o compromisso com a proteção dos direitos humanos dos assentados e envidarão todos os esforços perante os órgãos de investigação para que a autoria do duplo assassinato seja esclarecida e os responsáveis punidos conforme a lei”.

O velório de José Bernardo da Silva (conhecido como Orlando) aconteceu na capela do assentamento Zumbi dos Palmares na cidade de Mari. Após as 14h, entre cânticos de luta, poesias e palavras de ordem, várias autoridades e militantes fizeram uso da palavra, incluindo a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que esteve presente na despedida aos militantes assassinados. O velório de Rodrigo Celestino aconteceu em João Pessoa e também recebeu centenas de pessoas para a sua despedida.

3. Novo ministro de Bolsonaro é investigado por fraude e improbidade

Jair Bolsonaro (PSL) divulgou no domingo (09/12) a escolha do ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo de Aquino Salles, para o Ministério do Meio Ambiente. Ele também foi secretário particular do tucano. Salles concorreu ao cargo de deputado federal pelo Novo, mas não se elegeu. O militar fez o anúncio, como de costume, por intermédio de sua conta no Twitter. Salles é o 22º e último ministro do futuro governo. O ex-secretário do estado de Meio Ambiente é investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na avaliação do Ministério Público, ocorreu fraude nas mudanças, que podem prejudicar o meio ambiente. O futuro ministro de Bolsonaro também é alvo de um processo por improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública, e responde a um processo civil por danos ao erário. Leia mais aqui.

4. Moro tenta “chegar” em Lula desde o Mensalão, revela Onyx

O ministro anunciado da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse, em entrevista a um programa da GloboNews, que sua relação com Sergio Moro existe desde 2005 e que, já naquela época, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba – a única especializada em crimes de colarinho branco – pediu a atualização de duas leis que foram utilizadas pela Lava Jato para condenar e prender o ex-presidente Lula. Leia mais aqui.

Em sua primeira entrevista após a prisão, Lula fez questão de denunciar a perseguição e a parcialidade do juiz, expostas nas declarações de Onyx. As perguntas foram formuladas pelo jornalista Kennedy Alencar e respondidas pelo ex-presidente em textos escritos de próprio punho.

No texto, Lula comenta a ida de Moro para o alto-círculo político de Jair Bolsonaro, reafirma sua inocência e faz um alerta aos brasileiros: se tanta injustiça aconteceu com um ex-presidente, pode ocorrer com qualquer um. “Fui condenado por ser o presidente de maior sucesso da República e o que mais fez pelos pobres”. Para o ex-presidente, o juiz sabia desde o início que só manobras judiciais impediriam que ele vencesse o pleito. “Moro sabia que, se agisse de acordo com a lei, teria que absolver-me e eu seria eleito presidente”, escreveu. A ida para o governo Bolsonaro apenas formaliza o papel que ele já fazia como juiz. “Ele fez política, e não justiça.  E agora tira vantagem disso”, completou. Leia mais aqui.

5. “Lamento que o sítio foi usado para acusar meu filho e meu amigo”: o depoimento de Jacó Bittar que Moro ignorou

Jacó Bittar é uma testemunha central para elucidar o caso do sítio de Atibaia, que o Ministério Público Federal atribui a Lula. Mas, no dia 18 de junho, Sergio Moro decidiu não tomar o seu depoimento. O juiz considerou que o depoimento é de “duvidosa relevância” e invocou razões humanitárias. “Não seria viável (ouvi-lo) sem expor o depoente a risco ou a constrangimento”, afirmou. É que Jacó Bittar, com quase 78 anos de idade, tem mal de Parkinson e quase não sai de seu apartamento, em São Vicente, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula sugeriu que fosse aceito um depoimento dele por escrito, mas os procuradores não concordaram, sob a alegação de que não poderia haver contraditório. Apesar de Moro cancelar o depoimento, a defesa de Lula obteve uma declaração pormenorizada de Bittar, prestada a um escrivão que foi à sua residência. O depoimento ao escrivão, que tem fé pública, foi juntado ao processo. Em um dos trechos, Bittar declara: “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”. Pode-se duvidar de Jacó Bittar, mas esta é uma história com começo, meio e fim, diferentemente da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, cheio de ilações e nenhuma prova. Leia mais aqui.