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Em Pauta Conjuntura: Ato contra PEC 55 é reprimido em Brasília

 

O Senado aprovou na noite de terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13, mesmo dia em que foi decretado o AI-5, no ano de 1968, pela ditadura civil-militar. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores.

O ato em Brasília, liderado por movimentos estudantis e sociais, com intuito de fazer pressão nos senadores que votavam a PEC 55 em primeiro turno, foi duramente reprimido pela Polícia Militar. Mais de 40 mil manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas e universitários, se reuniram, no final da tarde de ontem, na Catedral de Brasília, seguindo rumo ao gramado em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Durante todo o trajeto da Catedral até o Congresso, os manifestantes entoavam músicas, batuques e palavras de ordem contra a PEC e contra o governo golpista de Michel Temer. Tudo de maneira pacífica, democrática e plural. Ao chegar em frente ao espelho d’água da Esplanada, a música foi substituída pelo som das bombas de gás lacrimogêneo e das balas de borracha atiradas pela Polícia Militar do Distrito Federal.

“Retornamos à época da ditadura, em que o parlamento é vetado para o povo. Se por acaso isso é medo de que o povo saiba o que representa essa PEC, não vai adiantar. Os que estão lá fora já sabem e os que estão em suas casas, nos assistindo pela TV, eu digo agora: essa PEC é danosa para o país, vai prejudicar nossas vidas por 20 anos”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Em nota oficial assinada pelo líder, deputado Afonso Florence, a bancada do PT na Câmara repudiou a “a violência contra os manifestantes” que protestaram em Brasília contra a PEC 55 e as demais medidas do golpista Michel Temer: “A Bancada do PT repudia veementemente a violência contra os manifestantes e atribui toda responsabilidade desses fatos a Michel Temer, que já devia ter retirado de tramitação a MP 746, bem como excluído a educação do corte de gastos da PEC 55”.

A aprovação da PEC 55 equivale à decretação de um “estado de sítio fiscal” que vai durar 20 anos, alertou a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane. O congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais propostos na PEC — passando ao largo do aumento da demanda por esses serviços e do crescimento da população — representará, na prática, a suspensão de direitos fundamentais garantidos na Constituição, como a saúde e a educação, o que equivale ao estado de sítio, a suspensão das garantias individuais.

A Frente Brasil Popular, que é formada por dezenas de entidades, lançou no Congresso uma nota na qual pede a rejeição da PEC e destaca o engajamento “para pôr fim ao governo Temer, reverter os retrocessos e enfrentar a atual crise em favor da maioria do povo brasileiro”. No documento, os integrantes da Frente dizem ainda que a saída do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, “evidencia que a tão prometida estabilidade política e econômica que o presidente Michel Temer prometeu está longe de ser realidade. Além disso, está nítido que a obstrução da justiça e o envolvimento com corrupção é a regra, não a exceção da equipe ministerial”.

 

Confira outros destaques:

1. Se não sabem governar, vão embora, diz Lula sobre governo Temer

O ex-presidente Lula criticou a forma com que o governo do presidente golpista Michel Temer tem sido conduzido, principalmente na área econômica. Lula rechaçou a gestão usurpadora, que trabalha com foco na dívida pública, não faz investimentos e trava a economia. “Ninguém (do governo) faz nada a não ser falar da dívida pública. Se eles não sabem governar, peçam desculpa para nós, vão embora, e deixa a gente governar, porque a gente sabe governar”, cobrou o ex-presidente. Leia mais aqui.

2. CUT vai entrar com pedido de impeachment de Temer

O presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciou, durante o ato dos movimentos sociais em Brasília, que a CUT entrará com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. “Nós vamos entrar com uma solicitação de impeachment do presidente Michel Temer, porque ele descumpriu a Constituição quando utilizou seu cargo para favorecer o ministro Geddel Vieira Lima. Leia mais aqui.

3. Temer quer cortar pela metade benefício aos pescadores artesanais

Temer e sua camarilha promovem todo o ajuste fiscal em cima dos trabalhadores e dos mais pobres, e desta vez, atinge também o meio ambiente. O governo ilegítimo vai proibir, por meio de um decreto, o pagamento de seguro-defeso que é concedido aos pescadores artesanais no período de proibição de sua atividade nos casos em haja pesca alternativa. O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago aos pescadores por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida. A proibição deve atingir 5 dos 50 tipos de defesos existentes hoje no Brasil. Leia mais aqui.

4. Pacote contra corrupção inclui punição a juízes e MP

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Leia mais aqui.

5. Para ministro do TST, terceirização faz de pessoas mercadorias

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, é uma das vozes críticas do Judiciário às ideias de flexibilização da legislação. Considera “falácia” a afirmação de que mexer nas leis criaria condições para o crescimento e a criação de empregos. “Qual é a base empírica dessa informação? Nenhuma, zero”, reage. Também critica o projeto de terceirização (PLC 30) prestes a ser votado no Senado. “Rompe a lógica do Direito do Trabalho, porque diz que o ser humano passa a ser mercadoria”. Leia mais aqui.

6. Renúncia de Temer é a melhor saída para o Brasil

O estrago da denúncia do ex-ministro Marcelo Calero na “imobiliária Palácio do Planalto” é muito maior do que se poderia supor. O presidente usurpador, reconhecendo a gravidade do momento, promoveu inusitada entrevista num domingo, para se explicar pessoalmente. A presença dos Presidentes da Câmara e do Senado na entrevista presidencial revela a tibieza de um impostor que perdeu qualquer capacidade de ação, que chegou ao fim. Apesar da demissão do ex-ministro Geddel, os desdobramentos do escândalo ainda estão longe de terminar. A razão para isso é que os agentes imobiliários do Geddel – Temer, Eliseu Padilha e outras autoridades palacianas –, estão centralmente implicados nos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação. A renúncia de Temer, neste sentido, é a melhor saída para o Brasil. É necessário abreviar o caos econômico e o sofrimento do povo, afetado por níveis crescentes de desemprego, recessão e supressão de direitos. Leia mais aqui.

7. Lideranças do PT prestam solidariedade à Chapecoense

Após a queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana na cidade de Medellín, na Colômbia, na madrugada de terça-feira (29), causando ao menos 75 mortes, lideranças do PT demostraram apoio e condolências à equipe catarinense e às famílias dos jornalistas, tripulantes e outros passageiros da aeronave. O ex-presidente Lula afirmou que é um momento de dor para todos os brasileiros. Leia mais aqui.

8. 6 Meses de Golpe, 6 Pacotes-Bomba para o Brasil

Em 6 meses de golpe, medidas orquestradas têm sido tomadas pelo governo ilegítimo para a desestruturação do Estado brasileiro. São verdadeiros pacotes-bomba que estão destruindo os direitos conquistados. Reunimos aqui as principais ações que dão a dimensão da escalada e da extensão do estrago. O que está em curso é o rompimento do pacto social sacramentado na Constituição de 1988 e que avança em frentes estratégicas do desenvolvimento nacional. Leia mais aqui.

 

9. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do Youtube da TVT.

 

Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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