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Em Pauta Conjuntura: A perseguição contra Lula

Imagem extraída do Facebook dos Jornalistas Livres

 

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Lula se tornou réu pela segunda vez na operação e, agora, será julgado pelo próprio Moro, responsável pelos casos de quem não tem foro privilegiado. Caso seja condenado, ele ficará inelegível nas próximas eleições presidenciais. Moro disse que os elementos apresentados na denúncias “são questionáveis”, mas que são suficientes para o recebimento da denúncia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Moro aceitou a denúncia apresentada pelo MPF contra ele mesmo se tratando de uma farsa. “Não quero nenhum privilégio. Mas não quero mentira. Não quero falsidade. Não posso aceitar que algumas pessoas façam o que estão fazendo”, disse Lula, que afirmou acreditar na Justiça e que continuará lutando.

Conforme se aprofundam as análises sobre a denúncia apresentada contra Luiz Inácio Lula da Silva pela Força-Tarefa da Lava Jato, mais o malabarismo retórico dos promotores públicos se torna evidente. O jornal “Folha de S.Paulo” publicou, em sua edição de segunda-feira (19), a constatação de que, para forçar a narrativa de que o ex-presidente estaria envolvido no esquema de corrupção na Petrobras, a denúncia ignorou o conteúdo do depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa à CPI que investigou o esquema em 2015. Naquela ocasião, questionado pelos deputados federais Eliziane Gama (PPS) e João Gualberto (PSDB) especificamente sobre a suposta criação do esquema durante o governo Lula e a participação do ex-presidente nas negociatas, Paulo Roberto negou veementemente.

Quando o assunto é o apartamento no Guarujá – que, na visão de procuradores da República, a OAS reformou para entregar a Lula como propina disfarçada – até fofoca entre montador de armário e projetista ligados no noticiário teve valor para a Lava Jato. No interrogatório de sete do total de 11 testemunhas do caso triplex, nesta terça (20), a Lava Jato não conseguiu confirmar que o imóvel 164-A do Condomínio Solaris é propriedade de Lula. No máximo, o que os investigadores arrancaram foram frases como “provavelmente sim”, “tinha esse boato”, “li nos jornais”, “é possível” ou até mesmo a pérola “não comprou mas é o dono”.

Ainda sobre o triplex, o advogado José Roberto Batochio, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu a denúncia aceita ontem pelo juiz Sergio Moro: “Quanto à propriedade do decantado apartamento ‘tríplex’ e acréscimos a ele incorporados, quem responde à ‘convicção’ dos Acusadores não é a Defesa de Lula, mas o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá, em cujos assentamentos figura a matrícula desse imóvel na qual se lê que a proprietária é a Construtora OAS, por transferência de domínio que lhe fez a Bancoop, titular original do domínio e incorporadora do edifício. Ora, se ‘só é dono quem registra’ e o Registro Imobiliário tem fé pública, parece que a ‘convicção’ ou a ‘acendrada fé’, ainda que quase religiosa, não tem o condão de infirmá-la, pois não?”.

Em nota, os advogados de defesa do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia voltaram a denunciar o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais dirigida pelo juiz de Curitiba Sérgio Moro: “Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são ‘símbolos de um time’, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”.

A bancada do PT no Senado lamentou a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, dona Marisa Letícia. A informação, no entanto, não foi recebida com surpresa pelos senadores do partido, em razão de ser conhecida a estreita coordenação com que trabalham a força-tarefa da Operação Lava Jato e aquela representação do Poder Judiciário na capital paranaense. A bancada reiterou a sua confiança no ex-presidente e na sua mulher e afirmou estar certa de que, para além das convicções, os dois provarão a sua plena inocência nesse injusto processo em que, verdadeiramente, não são réus, mas vítimas.

Em editorial, a Carta Maior questionou a parcialidade da justiça em relação à Lula. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A Constituição Brasileira também prevê o princípio da presunção de inocência. Garante, ainda, habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Isto posto, como explicar a notória seletividade da Justiça brasileira em investigações contra partidos e personalidades que atuam no campo da esquerda e a isenção de partidos e personalidades que atuam no campo da direita?

A Confederação Sindical Internacional (ITUC/CSI), que representa 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países, lançou ontem (20) a campanha internacional “Stand with Lula” (“Estamos com Lula”). Segundo a secretária-geral da ITUC/CSI, Sharan Burrow, o objetivo é defender o ex-presidente de abusos judiciais no Brasil e denunciar os “poderosos interesses” que tentam impedir sua livre atuação política. A campanha foi divulgada às 17h (18h de Brasília), em Nova Iorque, simultaneamente à abertura da Assembleia Geral da ONU. Clique aqui para participar da Campanha.

No lançamento da campanha, o ex-presidente Lula falou por teleconferência sobre a decisão de Moro. “Não há no planeta terra nenhum cidadão mais indignado que eu”, disse Lula. “Estou triste porque o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo ela sendo uma farsa, uma grande mentira. Mas temos advogados e vamos brigar. Vamos continuar lutando para que o povo volte a ter orgulho de ser brasileiro”, acrescentou. Para ele, “no Brasil, nesse instante, o que menos importa é a verdade, mas a construção da versão, ela vira manchete de jornal, a manchete é manipulada pela televisão e a pessoa, independentemente de ser inocente passa a ser condenada pela opinião pública”. O ex-presidente ressaltou que não há provas que demonstrem o envolvimento dele em crimes ligados à Lava Jato.

 

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A Central Única dos Trabalhadores promove o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias na próxima quinta-feira (22). O ato reunirá centrais sindicais em todo o país para impedir a retirada de conquistas dos mais pobres. Veja a programação completa aqui.

2. Seis países se recusaram a ouvir presidente golpista na ONU: Temer apequena o Brasil, diz líder do PT

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3. ‘A burguesia brasileira jamais admitiu a CLT’, diz sociólogo da USP

No mesmo dia em que assumiu definitivamente a Presidência da República, Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para defender uma proposta de “modernização” da CLT que, segundo ele, vai garantir a manutenção do emprego e a geração de novos postos de trabalho. Para Ruy Braga, professor da USP e especialista em sociologia do trabalho, o discurso de Temer é uma “falácia”. De acordo com Braga, o ataque aos direitos trabalhistas é a via que o empresariado brasileiro encontrou para preservar seus lucros em um cenário de grave crise econômica. Leia mais aqui.

4. Agualusa: impeachment foi triunfo da estupidez

O escritor angolano José Eduardo Agualusa acha assustador como o Brasil, que avançou tanto nos governos Lula e Dilma Rousseff, abriu tamanho espaço para o conservadorismo. A notícia do impeachment de Dilma foi recebida por ele com muita revolta: “O triunfo da estupidez e da injustiça nunca deixa de me surpreender”. Para ele, uma presidenta inocente foi julgada por uma maioria de criminosos, o que é inaceitável. Leia mais aqui.

5. Proposta de Temer para ensino médio deverá repetir fórmula fracassada de FHC

A proposta de reforma do ensino médio que Michel Temer deve enviar ao Congresso nos próximos dias, em forma de medida provisória, tem tudo para repetir fórmulas fracassadas dos tempos do governo Fernando Henrique Cardoso, baseadas no empobrecimento da formação para baratear os custos. Esta é a expectativa do professor do Departamento de Educação do campus de Assis da Unesp, Carlos da Fonseca Brandão. Leia mais aqui.

6. Ministério da Saúde quer reduzir número de médicos cubanos no programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (20) por meio de nota que pretende substituir os 4.000 médicos cubanos do programa Mais Médicos por profissionais brasileiros ao longo dos próximos três anos. Não há previsão de por quanto tempo ainda durará o programa Mais Médicos. Em julho deste ano, o ministro já havia dito que o programa era provisório, visto que seria responsabilidade dos municípios, e não do governo federal, contratar médicos para atender a população. Leia mais aqui.

7. Geddel assume anistia: “caixa dois não é crime”

Articulador político de Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta terça-feira (20) que o Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa 2, mas disse que é “pessoalmente” a favor da medida. Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Leia mais aqui.

 

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