Lançado em setembro de 2003, programa transfere renda, com condicionalidades, a famílias que recebem até R$ 70 por integrante

Mais de 13,7 milhões de famílias receberam benefícios do Bolsa Família até agosto deste ano. Desde o lançamento do programa, em 2003, o governo federal já destinou quase R$ 120 bilhões aos beneficiados. Só este ano já foram mais de R$ 16,4 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa já tirou 36 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza.

O Bolsa Família consiste na transferência mensal de renda, com condicionalidades, para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até R$ 70 por integrante. São vários tipos de benefícios que variam de acordo com o perfil registrado pelas famílias no cadastro.

Para determinar o valor do benefício, que varia entre R$ 32 e R$ 306, o governo leva em consideração o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes. Em contrapartida, as famílias assumem compromissos como fazer o acompanhamento pré-natal das gestantes, manter as cadernetas de vacinação das crianças em dia e fazê-las frequentar a escola, além de atualizar o Cadastro Único sempre que necessário. O acompanhamento das condicionalidades é feito pelo MDS de forma articulada com os Ministérios da Educação e da Saúde.

O programa foi criado em 20 de outubro de 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória Nº 132. Em 9 de janeiro de 2004, a MP foi convertida na Lei 10.836. O Bolsa Família uniu o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação (Bolsa Escola), o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde (Bolsa Alimentação) e o Programa Auxílio-Gás.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada – permite que União, estados, Distrito Federal e municípios compartilhem os processos de tomadas de decisão. Desde junho de 2011, o programa faz parte do Plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff e que intensificou as ações do governo federal na luta pela erradicação da extrema pobreza. O Brasil sem Miséria prevê, também, a ampliação da inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos de qualidade para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável socialmente.

Imagem: Bruno Spada/MDS

Fonte: Site do PT