“Trata-se da confirmação dos méritos do programa por gente que, até pouco tempo atrás, tachava-o de “bolsa esmola” – apelido revelador do infame preconceito das classes dominantes em relação aos despossuídos”

Dez anos após sua criação, com uma trajetória de sucesso na erradicação da pobreza e 50 milhões de brasileiros beneficiados, o Bolsa Família, maior programa de inclusão social do mundo, acaba de receber uma surpreendente láurea.

Trata-se da confirmação dos méritos do programa por gente que, até pouco tempo atrás, tachava-o de “bolsa esmola”—apelido revelador do infame preconceito das classes dominantes em relação aos despossuídos.

Impressionante, porém, é que o reconhecimento, verbalizado pelo senador Aécio Neves, um dos pré-candidatos a presidente da República pelo PSDB, não vem como um tributo aos muitos méritos do Bolsa Família, que tem sido, ao mesmo tempo, reparação, alívio à pobreza, acesso à saúde, à educação e porta de entrada para uma série de políticas públicas de inclusão.

Ao contrário, ele o faz com um viés de cunho eleitoreiro, associando-se de forma oportunista à celebração do aniversário do programa, para apresentar um projeto no Senado que visa a transformar o Bolsa Família em lei.

Talvez para se redimir dos ataques ferozes desferidos no passado contra o programa, o senador operou essa conversão. No entanto, projetos eleitorais à parte, o Bolsa Família, como ele bem sabe, já é lei!

É a lei nº 10.836, de 9 janeiro de 2004, promulgada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ampliado pela presidenta Dilma Rousseff, é uma política de Estado, com crescente dotação orçamentária, e que se converteu em matriz de política social exitosa e irremovível.

Por isso, qualquer tentativa de eliminar ou reduzir o alcance do programa—como os privatistas e liberais de várias cores reiteradamente cogitam—terá de transpor dois grandes obstáculos: o de revogar a lei nº 10.836 e, o mais íngreme, confrontar com a legião de apoiadores na sociedade, solidários com a iniciativa que vem reduzindo desigualdades e abrindo novas oportunidades em todo o Brasil.

Além de eleitoreiro, o projeto do senador é um retrocesso. Incluir o programa na Lei de Assistência Social significa ignorar que o Bolsa Família se ancora em três áreas: assistência social, saúde e educação.

Ademais, corre-se o risco de transformar um programa permanente em um projeto de natureza temporária. Aqui reside a tentação liberal de sempre: concede um benefício por tempo limitado e depois manda o pobre se virar.

Aparentemente desinformado, o pré-candidato propõe manter por até seis meses o pagamento do benefício aos que conseguirem emprego. Ocorre que, hoje, quase 90% dos adultos do Bolsa Família trabalham—ainda que, em muitos casos, sejam empregos temporários.

Para incentivar os bolsistas, o programa permite a saída temporária em caso de renda maior e a volta automática na hipótese de perda do emprego.

Se o senador é sincero em seus propósitos mudancistas e em seu empenho de valorizar o Bolsa Família, melhor seria não reinventar a roda. Mais apropriado é fazer, antes, a lição de casa: criar novos programas sociais e reforçar o Bolsa Família nos municípios e Estados hoje governados pelo PSDB e pelos aliados do senador.

Rui Falcão é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputado estadual em SP.

(Artigo originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 24/11/2013)

Foto: Arquivo/PT

Fonte: Site do PT