s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

PT comemora derrota da PEC que viola direitos indígenas e quilombolas

A bancada ruralista foi derrotada, nesta terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando tentava votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de reservas de proteção ambiental.

Contrária à admissibilidade da proposta, a bancada do PT – junto com parlamentares do PSB, PCdoB, PDT, PV e de outros partidos – usou os instrumentos regimentais para impedir a sua votação, o que foi obtido com o encerramento da sessão por falta de quórum, após intenso debate no plenário da comissão. Na votação do encaminhamento que definiria se a PEC seria votada na sessão, o PT e outros partidos se colocaram em obstrução e os ruralistas obtiveram apenas 33 votos, um a menos do que o quórum necessário.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou a derrota dos ruralistas e espera que a matéria não seja novamente pautada na comissão. “Nossa luta agora é para que este tema não volte à pauta, já que se trata de uma flagrante inconstitucionalidade e que, portanto, não pode ser apreciada pela comissão de mérito. A sua aprovação significaria rasgar a Constituição”, enfatizou Molon, que é integrante titular da CCJ.

Alessandro Molon defendeu a competência administrativa do Executivo para identificar, reconhecer, demarcar e homologar territórios indígenas e quilombolas. “A Câmara vai criar um ‘departamento indígena’, com antropólogos e sociólogos, para dizer se determinados grupos indígenas habitam ou não uma região? Nós vamos fazer estudos antropológicos? Não somos nós que temos que reconhecer os direitos indígenas, isso já fez o constituinte originário. A demarcação de terras é uma tarefa que compete ao Executivo”, acrescentou Molon.

Mesma linha de raciocínio seguiu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Nós temos um sistema de pesos e contrapesos, de definições de papeis constitucionais. A demarcação das terras indígenas é um ato administrativo. Se aprovarmos esta PEC, estaremos subtraindo uma competência do poder Executivo e desequilibrando o sistema”, complementou o parlamentar paulista.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) a PEC é um ”retrocesso para os direitos de indígenas e quilombolas e também para a proteção do meio ambiente. Não aceitamos a sua admissibilidade”, enfatizou Luiz Couto.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou positivo o andamento da reunião. “O debate foi feito de maneira democrática e o regimento foi cumprido integralmente. Sabemos que, na política, é obrigação de quem está lutando por um objetivo garantir presença nos espaços decisórios. Como eles [deputados favoráveis à PEC] não garantiram, a sessão caiu. Para as próximas reuniões, vamos ver como o cenário vai se configurar”, declarou Berzoini.

Os deputados petistas avaliam que foi cumprido o compromisso feito com o governo, no final do ano passado, de colocar a matéria em pauta na CCJ. “O acordo era pautar a PEC na primeira sessão deliberativa da comissão. Isso aconteceu hoje e a comissão não a aprovou. Portanto, o compromisso está cumprido e espero que essa PEC não volte mais à pauta”, disse Molon.

Reação dos derrotados

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também participou da reunião, a PEC 215/00 é uma “reação dos setores que foram derrotados nas urnas em 2002, 2006 e 2010, mas não aceitam perder poder” diante do avanço dos direitos dos povos tradicionais. “O presidente Lula implementou diversas políticas de fortalecimento dos direitos de indígenas, quilombolas e outros segmentos e a presidenta Dilma tem continuado esse processo. A PEC 215 só beneficia os ruralistas, que pretendem, com ela, definir o destino de milhares de comunidades indígenas e quilombolas. O que eles querem é violar direitos garantidos desses povos”, criticou.

Fonte: Site do PT