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Indígenas levam reivindicações e denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos discutirá preocupações com processos de demarcação de terras, ameaças à vida de indígenas e deficiências em atendimento médico. Mais de 200 índios de dez etnias estão em Brasília para apresentar em caráter de urgência durante uma audiência pública com parlamentares, quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados, reivindicações e denúncias sobre problemas que enfrentam.

No encontro, os representantes das comunidades indígenas mostrarão sua preocupação com dois assuntos relacionados à demarcação de terra. Um tem a ver com sua rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. Por essa iniciativa, se aprovada, passaria do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o reconhecimento e a definição de áreas indígenas, quilombolas e de preservação ambiental.

“Isso é tudo o que os ruralistas querem: que o Congresso tenha total controle sobre esses processos (de demarcação) para que as tramitações se arrastem infinitamente, aqui”, protestou o segundo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Padre Ton (PT/RO).

O outro tema que também causa apreensão aos índios e que entrará na discussão é a portaria 303/2012, da Advocacia Geral da União (AGU). Essa decisão estabelece que toda delimitação futura de áreas em que haverá aldeias siga os mesmos parâmetros utilizados para a criação da reserva Raposa Serra do Sol.
“Isso é inconcebível. Entendemos que não pode haver uma padronização na área de terras indígenas, cada caso é um caso. As necessidades são muito diferentes entre as várias comunidades e etnias (indígenas)”, considerou a presidenta em exercício da CDHM, Erika Kokay (PT-DF).

Índios Awá-Guajá, Krikati, Pukubiê-Gavião, Ramkokramekra-Canela, Apãniekra-Canela, Guajajaras, Krenyê, Krepumkatejê e Ka’apor também pedirão providências quanto a ameaças que sofrem de posseiros e traficantes de drogas. Pedirão, além disso, entre outras solicitações, melhorias no atendimento de saúde para suas comunidades.

Esses participantes aproveitarão para buscar uma maior atenção da Câmara dos Deputados à causa dos índios Guarani-Kaiowá, que correm o risco de serem expulsos das áreas onde residem no Mato Grosso do Sul por decisão da Justiça.

Fonte: Site do PT