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Capítulo 12 – Direitos dos povos indígenas

O Estatuto do índio é desconhecido para a grande maioria da população brasileira: 75% não conhece nem nunca ouviu falar deste instrumento. Dentre os 25% que conhece, a maior parte (19%) apenas ouviu falar.

O desconhecimento do Estatuto do índio é maior nas cidades de pequeno porte (83%) e entre os negros (82%). Os que mais o conhecem, pelo menos de ouvir falar são os residentes na região Norte e nos municípios em que existem TIs (30%, ambos), os que moram nas capitais (32%) e quanto á etnia, são os indígenas os que mais ouviram falar neste documento (24%).

 Pelo que a metade dos que conhecem o Estatuto do Índio sabe, este instrumento garante direitos sociais dos indígenas (52%), e dentre eles o principal direito garantido pelo Estatuto se relaciona á questão da terra (35%), seguido pelo direito à saúde (20%), à assistência social (6%) e justiça (5%). A garantia aos direitos civis é mencionada por 12% dos que conhecem o Estatuto, marcado pelo direito á manutenção de sua cultura (10%) e ao respeito e não discriminação (3%). Aproximadamente a mesma taxa (11%) menciona a garantia de direitos humanos, tais como a garantia do direito á vida (6%) e à liberdade (4 %), enquanto a garantia aos direitos políticos é apontada por um número bastante baixo, somente 2%. Uma grande parcela (43%) , no entanto, não sabe dizer nenhum direito garantido pelo Estatuto do Índio.

Os direitos sociais e, sobretudo o direito à terra são principalmente mencionados entre os habitantes da região Norte (42%), os que residem onde existem terras indígenas (45%), em cidades de médio porte (43%) e também entre os negros (48%). Já a garantia do direito á saúde é mais marcante entre os nordestinos (36%), os que residem em municípios onde há TIs e nas cidades de pequeno porte (28% e 26%, respectivamente) e entre os negros (28%). O direito á assistência social e justiça são mais mencionado na região Centro-Oeste (11%, para ambos).

Os Direitos Civis, marcados pelo direito à preservação da cultura, são protegidos pelo Estatuto do Índio principalmente para os residentes em municípios de médio porte (17%). A garantia aos Direitos Humanos é mais mencionada nas regiões Norte e Sudeste (15% e 16%, na ordem) enquanto a dos Direitos Políticos sobressai na região Centro-Oeste (13%). Na região Sul predomina a falta de conhecimento acerca dos direitos garantidos pelo Estatuto do Índio (56%).

 Independente de estarem ou não garantidos pelo Estatuto, na opinião de 78% da amostra os principais direitos que o Estatuto do Índio deveria garantir são os direitos sociais, com fortes menções ao direito á terra (33%). O direito à Saúde, segundo entre os direitos civis que deveriam ser garantidos por este documento, recebe metade das indicações (16%), seguido pelo direito á educação e habitação (11% e 7%, respectivamente).

No campo dos Direitos Humanos, mencionado por 6% como direitos que deveriam a ser garantidos pelo Estatuto do Índio, são citados o direito a liberdade (3%) à igualdade e à vida (2%), entre os Direitos Civis (5% de indicação), com menções ao direito à cultura e à não discriminação.

Quando considerados mais de um direto a ser garantido pelo Estatuto do Índio, o ranking se altera, com 86% de menções a direitos civis, predominando todavia o direito à saúde (52%) e o direito á terra, ficando em segunda posição, tecnicamente empatado com o direito á educação (45% e 44%, na ordem). A garantia aos Direitos Civis cresce, atingindo 16% de citações, reforçado pela garantia do direito à preservação da cultura indígena (11%). Quando múltipla, o campo de Direitos Humanos é o que menos cresce, com 10% de indicações, e o de Direitos Políticos se mantém inalterado, com 1%.

Os Direitos Sociais são solicitados principalmente pelos entrevistados da região Nordeste (98%) e os amarelos e indígenas (96% e 91%), o direito à saúde é mais reivindicado nas regiões Norte e Centro-Oeste (57% e 61%, na ordem), entre os que residem em municípios de pequeno porte (58%) e os que se declaram de raça ou cor amarela e indígena (78% e 61%, respectivamente ). Menções ao direito à terra estão igualmente presente entre todos os segmentos; e o direito á educação se destaca na região Nordeste e entre os indígenas (62% e 55%). Já os Direitos Civis são principalmente solicitados na região Centro-Oeste e entre os residentes nas capitais (22%, ambos).

A grande maioria da população brasileira (88%) reconhecem que o governo brasileiro deveria proteger os direitos dos índios, somente 2% acham que o governo não deveria se preocupar com isso (2%) e 9% não opinou. Os entrevistados de descendência indígena são os que mais reivindicam a intervenção do governo na garantia de proteção os direitos indígenas (94%).

A regularização de terras indígenas é a principal área na qual os governos deveria intervir para garantir os direitos dos índios, segundo um terço da população (34%), a área da saúde é mencionada em segundo lugar, por 23%, seguida por educação (15%) e preservação da cultura (11%).

A intervenção dos governos na regularização das terras indígenas é principalmente mencionada nas regiões Norte e Centro-Oeste (41% e 46%, respectivamente), intervenções na área da saúde sobressai entre os entrevistados das cidades de médio porte (29%) e na área de educação na região Sul (21%), grandes cidades (22%) e entre os indígenas (26%).

Assumindo a resposta a esta pergunta como múltipla, a solicitação de intervenção dos governos na área da saúde passa a liderar, com quase metade da amostra (48%), tecnicamente empatada com intervenção na regularização de terras (47%), a necessidade de intervenções na área de educação ultrapassa um terço, assumindo a terceira a posição (35%) e na preservação da cultura indígena acumula 27% de menções.

Intervenções na área da saúde são principalmente solicitadas na região Nordeste (55%), para regularização de terras na região Centro-Oeste (56%) e na área de educação nas regiões Norte e Nordeste (43% e 42%, na ordem). Os indígenas solicitam principalmente intervenções do governo na área de Saúde e Educação (51% e 46%, respectivamente).

A Fundação Nacional do Índio, a FUNAI, foi mencionada aos entrevistados como o órgão do governo responsável por tratar das questões indígenas e foi pedida uma avaliação de seu trabalho nos últimos anos. Um terço da amostra (32%) apresentou uma avaliação positiva (5% de ótimo e 28% de bom), 30% avaliou de modo regular e 10% da população avaliou negativamente o trabalho da FUNAI (5%, ruim e 5%, péssimo). Uma parcela significativa, porém não soube avaliar (27%).

A avaliação positiva da FUNAI foi maior na região Sul e cidades de médio porte (38%, ambas); a regular predomina nas regiões Norte e Centro-Oeste (37% e 45%), nas capitais (36%) e entre os indígenas (46%) e os que menos souberam opinar foi os residentes em cidades de pequeno porte (35%) e da raça/ etnia negra (37%), estes últimos os que fizeram a avaliação mais crítica da FUNAI (17% de avaliação negativa).

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Fonte: Portal FPA