Os primeiros dias do governo Jair Bolsonaro (PSL) já deram o tom de como será seu governo. As primeiras medidas adotadas foram mais dramáticas do que previram os analistas políticos mais moderados. O novo presidente colocou em prática seu projeto, que coloca em risco o povo brasileiro, a liberdade da população e a soberania nacional.

Comparado a Lula – que foi o presidente que mais fez pelo povo brasileiro, tirando 30 milhões da extrema pobreza, universalizando o ensino superior e colocando o Brasil no protagonismo internacional –, Bolsonaro fica marcado como um governante antipovo, que reduz salários e beneficia amigos empresários. Confira os retrocessos dos primeiros dias de governo Bolsonaro:

POSSE – Poucas delegações estrangeiras e censura à imprensa

A presença das delegações estrangeiras na posse do presidente dá a tônica da visão mundial a respeito do país. Jair Bolsonaro trouxe apenas 46 países em sua posse. Lula, em 2003 foi recebido por 110 representantes, Dilma, em 2010, 130.

Além dessa imagem internacional negativa, Bolsonaro deixou o povo longe em sua posse. Mas não foi só isso. Muitos de seus apoiadores reclamaram da truculência dos seguranças e do uso de gás de pimenta na cerimônia. A imprensa também sentiu o gostinho amargo do cerceamento. Os profissionais da imprensa ficaram por longas horas sem água e acesso à banheiros e também não podiam circular, mesmo credenciados, pelos locais. Com acesso restrito a uma sala, de onde não puderam sair, alguns repórteres decidiram abandonar o local, entre eles três jornalistas do canal de TV francês France24, um profissional da agência de notícias chinesa Xinhua e um jornalista brasileiro.

SALÁRIO MÍNIMO – Com Bolsonaro, o mínimo fica abaixo do valor estimado no orçamento

Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de 954 Reais para 998 Reais este ano. O valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 Reais.

Os senadores do PT apresentaram, na sexta-feira (04/01) dois projetos para assegurar que os trabalhadores brasileiros recebam a totalidade do reajuste previsto para o salário mínimo no Orçamento da União.

MINISTÉRIOS – Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial

A Medida Provisória 870 define toda estrutura do governo Bolsonaro. O texto confirma a estrutura de governo anunciada ainda na transição, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados. Extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial.

DEMISSÕES – Servidores que fizeram críticas a Bolsonaro em redes sociais foram demitidos

Um decreto exonera, a partir do dia 30 de janeiro, servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. Anunciou também a demissão sumária de servidores que criticaram suas políticas em redes sociais privadas.

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS – Boquinha para amigos, parentes e políticos que não se reelegeram

Bolsonaro assinou a MP 870, que cria cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições. Além disso, fez um acordão com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL apoie a reeleição de Maia e ganhe cargos na Câmara.

O presidente também tem nomeado amigos e indicados por integrantes de seu governo sem qualquer critério de competência. Para a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bolsonaro nomeou Alecxandro Carreiro, que mal fala inglês, tem um currículo sofrível e nunca teve experiência em comércio exterior. Diplomatas e servidores ficaram constrangidos com a falta de preparo de Carreiro, que foi exonerado dias depois da nomeação.

Depois da polêmica em torno da nomeação e exoneração do presidente da Apex, Bolsonaro promoveu outra ascensão controversa, a do seu amigo Carlos Victor Guerra Nagem para a gerência-executiva de Inteligência e Segurança Corporativa (ISC) da Petrobras. O problema é que seu apadrinhado não atende aos critérios internos da empresa para ocupar o posto, que paga um salário mensal na casa dos 50 mil reais.

Entretanto, a maior polêmica do início do governo foi a promoção do filho do vice-presidente, general Antonio Hamilton Rossell Mourão, no Banco do Brasil. Funcionário de carreira do banco há 18 anos, Rossell Mourão vinha atuando havia 11 anos como assessor na área de agronegócio da instituição, ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Com a promoção, ele será assessor especial do presidente do Banco do Brasil e seu salário foi mais do que triplicado, passando a ganhar R$ 36,3 mil por mês.

CORRUPÇÃO – Apesar do discurso anticorrupção, Bolsonaro limita a atuação do Coaf

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Além de nomear investigados para ocupar ministérios e cargos, o novo presidente assinou um decreto que limita a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas pelo ex-motorista do deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

EDUCAÇÃO – Escolas militares, perseguição ideológica, indicações absurdas e revisionismo sobre a ditadura

Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo determinou que caberá à pasta promover o modelo de escolas “cívico-militares” nos sistemas de ensino municipais. Falta definir como a ideia irá funcionar na prática.

A Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) foi extinta no MEC. Em seu lugar, entra a Secretaria de Modalidades Especializadas, que terá diretorias voltadas para pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas a coordenação de ações voltadas à diversidade sociocultural não terá espaço na nova estrutura da pasta.

Além disso, estão sendo estudados no Ministério da Educação novos critérios para se conceder bolsas de estudos para pós-graduação e doutorado no exterior. “O critério ideológico será eliminatório. Se não passar por este, não avançará para os seguintes”, diz um trecho da nota. Apesar da informação ser um verdadeiro escândalo, também está em discussão a possibilidade de se interromper algumas bolsas já concedidas e com alunos em plena atividade usando o mesmo critério.

E a caça às bruxas não para por aí. A equipe do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, trabalha desde a transição para mapear as inclinações ideológicas de reitores das universidades federais.

E tem mais. Sob indicação do ministro Ricardo Vélez, o presidente eleito indicou para a diretoria do Inep um dedicado seguidor das teorias de Olavo de Carvalho. Murilo Resende Ferreira ficará responsável, entre outras atribuições, pela formulação do Enem e outros exames que aferem indicadores escolares.

Outra polêmica no campo da educação foi o edital sobre livros didáticos publicado em 02 de janeiro, que permitia publicidade, liberava erros de português e textos sem fonte, entre outras barbaridades. Depois que o edital se tornou conhecido, o ministro da Educação informou o seu cancelamento e responsabilizou a gestão Temer pelo equívoco.

Dando continuidade aos absurdos na educação, Eduardo Bolsonaro defendeu que a história da ditadura militar seja revisada para limpar a imagem ruim que “a esquerda” fez dos militares que compactuaram com o golpe de 1964 e participaram do regime de repressão.

SAÚDE – Com a saída dos médicos cubanos, municípios do país inteiro ficam sem atendimento médico

Ainda no período de transição, os questionamentos sobre a formação profissional dos médicos cubanos e as condições impostas por Bolsonaro para dar continuidade ao programa Mais Médicos no Brasil, levaram o governo cubano a encerrar sua participação no programa e solicitar o retorno à ilha dos 8.332 mil especialistas que atuavam no Brasil. As condições impostas por Bolsonaro — de exigir a revalidação do diploma e contratar individualmente os profissionais cubanos — foram consideradas inaceitáveis.

E a crise causada pela saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos ainda está longe de acabar. De 14 de novembro até agora, muitos foram os episódios que escancararam o despreparo do atual governo para lidar com o problema e, confirmado o fim do prazo (encerrado na quinta-feira, 10/01) para interessados em ocupar os postos em aberto, mais de 1.400 vagas ainda não foram preenchidas.

MUNDO DO TRABALHO – Aprofundamento da reforma trabalhista

Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro reafirmou sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer, apesar de uma pesquisa Datafolha demonstrar que 57% da população é contra a redução da CLT. Na entrevista, o presidente também anunciou a intenção de extinguir a Justiça do Trabalho, e disse que problemas trabalhistas devem ser resolvidos na justiça comum. A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, contestou a fala de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho e sua extinção. Confira a nota aqui.

Na quarta-feira (09/01), o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB), o texto altera o artigo 7º da Carta, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Governo quer implantar sistema de capitalização, que não funcionou em outros países

Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, anunciou na terça-feira (08/01) a mudança do sistema previdenciário na reforma da Previdência que apresentará em fevereiro ao Congresso Nacional. Hoje, o modelo é de repartição, que se resume na contribuição das pessoas em atividade para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram. Segundo Guedes, o sistema a ser implantado seria o da capitalização – caso a proposta seja apresentada e aprovada na Câmara e no Senado. O próprio ministro admitiu que a mudança terá um custo alto. Segundo o especialista em previdência e professor da FGV, Kaizô Beltrão, uma mudança do sistema pode custar dois PIBs brasileiros – o equivalente a 4,1 trilhões de dólares – ao bolso do contribuinte, com mais impostos, além de ser uma mudança arriscado por depender de outras variáveis da economia. Para ele, sair do sistema de repartição para o sistema de capitalização “é querer mudar de trem em alta velocidade”.

CASA PRÓPRIA – Financiamento da casa própria ficará mais caro para a classe média

As políticas neoliberais aplicadas pelo governo de Jair Bolsonaro devem provocar um rombo no bolso dos brasileiros que sonham com a casa própria. O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco estatal vai começar a usar “juros de mercado” nos empréstimos de financiamento de imóveis. De acordo com os dados do Banco Central, referentes a novembro de 2018, a Caixa tem a menor taxa de juros pós-fixados pela Taxa Referencial (TR) para pessoa física. O banco cobra 7% ao ano. Entre as demais instituições, a taxa varia entre 7,79% ao ano e 9,36% ao ano. Para seguir a determinação do novo presidente, a taxa da Caixa saltaria de 7% para 8,5% ao ano, que é a média cobrada pelas demais instituições – uma alta proporcional de 21,4%.

INDÍGENAS – Política de desvalorização e extermínio dos povos indígenas

A responsabilidade de demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em carta a Jair Bolsonaro (PSL), na quarta-feira (02/01), representantes dos povos indígenas Aruak Baniwa e Apurinã, da Amazônia, disseram que estão “prontos para o diálogo, mas também preparados para nos defender”. Eles contestaram a afirmação de Bolsonaro de que os povos indígenas possuem 15% de terras do território nacional e disseram que a maior parte do território está nas mãos dos ruralistas.

A preocupação dos indígenas com o novo governo não é à toa. Desde que Bolsonaro assumiu, o país assiste a uma série de ataques contra esses povos. Os mais recentes ocorreram no último mês e deixaram pelo menos 19 indígenas da tribo Kaiowá feridos, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Atualmente, a reserva que fica localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul, possui a maior população indígena do país, somando mais de 16 mil pessoas.

Além disso, a pastora Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, suspendeu, a mando do presidente, um contrato entre a Funai e a Universidade Federal Fluminense por vias não legais. O projeto orçado em R$ 44,9 milhões englobava uma série de ações técnicas como o advento de uma criptomoeda indígena. A Funai contesta a legalidade do rito jurídico que cancelou o contrato, calcado em subjetividades e desconhecimento técnico elementar de protocolos regimentais.

MEIO AMBIENTE – Desvalorização da educação ambiental e das atividades do IBAMA

Um manifesto assinado por 222 grupos e entidades da comunidade acadêmica ligada ao campo da educação ambiental (EA) denunciam a extinção dos setores ligados a este tema nos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, a partir do decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que reestruturou o governo no dia 02 de janeiro. A educação ambiental foi restringida à Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente.

Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também fizeram uma série de acusações de irregularidades no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o que levou a presidenta do órgão, Suely Araújo, a pedir exoneração do cargo, após emitir uma nota afirmando que as acusações não têm fundamento e evidenciam completo desconhecimento da magnitude do órgão e de suas funções.

Bolsonaro também havia anunciado a saída do Brasil do Acordo de Paris. Entretanto, como os recuos têm sido uma realidade corriqueira no novo governo, na segunda-feira (14/01), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o presidente concordou em manter o Brasil no Acordo. O ministro reconheceu que há oposição ao acordo climático dentro do governo, mas que, “por ora, a participação do Brasil está mantida”.

PACTO DE MIGRAÇÃO – Bolsonaro tira o Brasil do pacto de Migração, e brasileiros no exterior serão prejudicados

Em telegrama emitido na terça-feira (08/01), o Ministério das Relações Exteriores pediu a diplomatas brasileiros que comunicassem à ONU que o Brasil saiu do Pacto Global para a Migração, ao qual o país tinha aderido em dezembro, no fim do governo Michel Temer. O documento diz que o Brasil não deverá “participar de qualquer atividade relacionada ao pacto ou à sua implementação”.

A notícia foi recebida nas Nações Unidas com muita preocupação, diante do que o gesto poderia significar em termos da posição do Brasil em assuntos como migração, cooperação internacional e mesmo direitos humanos.

POSSE DE ARMAS – Presidente assina decreto que facilita a posse de armas no país

Bolsonaro assinou, na terça-feira (15/01), o decreto que flexibiliza a posse de armas. Na prática, o presidente pretende levar o país para a mesma situação de 15 anos atrás, quando o porte e a posse eram amplamente permitidos. À época, armas e munições eram vendidos em shoppings centers e anunciadas nas páginas das principais revistas e jornais. Cabia aos Estados apenas regulamentar onde era permitido entrar armado —algumas casas noturnas, por exemplo, tinham depósito de armas em suas chapelarias.

ESTADOS UNIDOS – Governo adota política submissa e entreguista em relação aos EUA

Embora tenha voltado atrás, Bolsonaro abriu espaço para a instalação de uma base militar dos EUA no Brasil; comprometeu-se com os EUA em atacar Venezuela, Cuba e Nicarágua; confirmou a transferência da embaixada brasileira para Jerusalém, mostrando que é submisso a Trump e ofendendo a comunidade árabe; e o Itamaraty sugeriu ao presidente a isenção unilateral do visto para os americanos.

Outros retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro:

1) Imposição da prisão de condenados em segunda instância, atropelando o STF;

2) Esvaziou a Comissão da Anistia, remetendo-a para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

3) Liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira;

4) Anunciou a privatização da Eletrobras, apesar do veto do Congresso ao processo de capitalização da estatal;

5) Esvaziou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família. Para a autora do Atlas de Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, a professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, trata-se de uma reestruturação que subordina os direitos humanos ao interesse econômico;

6) Acabou com o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes e tirou do Senado a aprovação dos diretores do DNIT;

7) No âmbito da comunicação, ficou clara a linha de continuidade entre a campanha eleitoral e a estratégia de Governo: uma atividade sistemática e diária de comunicação que objetiva criar uma espécie de fosso repleto de crocodilos em volta do castelo. Marcadas não pela estratégia clássica de propaganda, mas por táticas diversionistas de comunicação – “Marxismo cultural”, “Ideologia de gênero”, “Bolsonaro desautorizou Paulo Guedes?”, “Quem é menina ou menino?”, “Quem veste rosa ou azul?” –, a logística da guerra é uma questão de desorientar e criar pânico (no caso atual, criar dissonâncias e ambiguidades).