Em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (05/06), o advogado Rodrigo Tacla Durán, que atuou como consultor da Odebrecht, voltou a dizer que os sistemas eletrônicos Drousys e MyWebDay, utilizados pela construtora para gerenciar o pagamento de propinas, teriam sido adulterados de modo a produzir provas para incriminar figuras que estariam no alvo de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. “Eu afirmo que o sistema do banco foi fraudado, onde as transferências internas foram adulteradas. Houve manipulação anterior por conta do sistema ser apreendido. O administrador do sistema, Paulo Sérgio, perguntava se o que se precisava já tinha sido salvo, porque seria apagado”.

Tacla Durán também destacou as negativas da Lava Jato em ouvi-lo sobre esses indícios de fraude na produção de provas. Segundo ele, antes de servirem como provas em diversas condenações, as planilhas da Odebrecht deveriam ter sido periciadas pela Justiça, que poderia comprovar assim as ditas manipulações.

O ex-consultor da Odebrecht afirmou ter contribuições importantes para as investigações de combate à corrupção realizadas no âmbito da operação Lava Jato e disse estranhar o fato de o Judiciário brasileiro recusar suas contribuições. Ao ter seus pedidos de oitiva negados, Tacla Durán disse terem violado seu amplo direito de defesa, princípio primordial do Estado Democrático de Direito.

“Se ele não me ouviu, nunca me deu oportunidade de defesa, porque não tem jurisdição para isso, ele não deve emitir juízo de valor, me pré-julgar, me difamar e me caluniar em qualquer programa de televisão. O juiz Sérgio Moro é um julgador, não um acusador. Uma investigação contra mim na Espanha já foi arquivada por falta de provas. Eu tenho colaborado com autoridades judiciais de diversos países sempre como testemunha, nunca como delator”, destacou.

Tacla Durán afirmou que virou “alvo de ataques de alguns procuradores da República” assim que soube, por meio da imprensa, que havia sido arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Lula por seus advogados. Mas esses pedidos têm sido negados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa do ex-presidente Lula solicitou que Durán prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade de documentos por parte da Odebrecht, no contexto da Lava Jato.

“Não serei testemunha de ninguém, porque esse não é o desejo de Sérgio Moro, nem dos procuradores da força-tarefa [da Lava jato]. Temos no Brasil, hoje, a mordaça das testemunhas consideradas inconvenientes aos olhos do juiz Moro e dos procuradores. Eles não têm o menor constrangimento em amordaçar testemunhas capazes de ameaçar suas teses e estratégias de acusação. O único país no qual estou impedido de ser testemunha e de colaborar com a Justiça, é o Brasil”, enfatizou.

O ex-consultor da Odebrecht também relatou ter sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto e recebido a proposta de pagamento de 5 milhões de dólares em troca de sua proteção durante a negociação de um acordo com a força-tarefa da Lava Jato.

“Estranhamente, o doutor Zucolotto, que é padrinho de casamento de Sérgio Moro, nunca foi investigado. Entretanto, agora surgem novas denúncias de que outros advogados também venderam proteção. É preciso investigar isso para que o Brasil saiba se houve tráfico de influência, advocacia administrativa ou extorsão. Hoje, quem questiona o modus operandi da força-tarefa de Curitiba, na produção de delações premiadas em série, é considerado inimigo da Lava Jato. Será que teremos de ser coniventes com o atropelo das leis e a subtração de direitos praticados por funcionários públicos?”, questionou.

Ao chegar a vez das perguntas, o deputado petista Wadih Damous indagou Durán sobre um esquema envolvendo garotas de programa. Durán confirmou a informação. Garotas de programas eram contratadas pela Odebrecht para agradar autoridades do meio político e jurídico. Em seguida, os encontros eram usados como meio de calar as mesmas autoridades. “Chantagem. Eles (diretores da Odebrecht) mandavam as mulheres no exterior para fotografar com autoridades”. As chantagens eram usadas para tudo: parar investigações”.

Há seis meses, os deputados do PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse as acusações de Tacla Durán. A PGR decidiu arquivar a representação dos parlamentares, alegando que os documentos que o advogado aponta como falsos são “verídicos”. Os deputados prometem recorrer da decisão, e insistem que ele deve ser ouvido.

Assista aqui ao depoimento completo de Tacla Durán.

 

Confira outros destaques:

1. Defesa pede liberdade para Lula ao STF e ao STJ

Na terça-feira (05/06), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pedidos cautelares ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) no julgamento da Apelação e de Embargos de Declaração na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR — com o consequente restabelecimento da liberdade de Lula. Os pedidos demonstram a plausibilidade dos recursos especial e extraordinário que foram protocolados perante o TRF4 no dia 23/04 e ainda aguardam as respostas que serão apresentadas pelo Ministério Público Federal. Também foi demonstrado que diante da perspectiva de reversão da condenação ou, ainda, da declaração de nulidade de todo o processo não é possível manter o ex-presidente privado de sua liberdade — por força de uma execução antecipada de pena — antes que tais recursos sejam julgados pelo STJ e pelo STF. Leia mais aqui.

2. Aparição histórica de Lula mostrou que ele é mais forte do que seus algozes

Depois de quase 60 dias mantido como preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula reapareceu, na terça-feira (05/06), sereno e bem humorado. Enquanto isso, seus algozes, do Poder Judiciário, mal sabiam como conduzir um processo ridículo, que apura se o Brasil comprou votos para sediar a Rio 2016. Na condição de testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, Lula lembrou que, quando ouviu o presidente do Comitê Olímpico Internacional, abrindo o envelope e falando “Rio de Janeiro”, viveu um dos momentos mais emocionantes da sua vida. No depoimento feito ao juiz federal Marcelo Bretas, Lula reafirmou que o seu compromisso “é com a verdade” e que está “cansado de mentiras”. Lula também criticou o “momento de denuncismo” pelo qual passa o país. Leia mais aqui.

3. FUP processa Pedro Parente por improbidade e exige confisco de seus bens

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou com ação civil pública contra o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a estatal, sob comando do tucano, fez em maio ao banco J.P. Morgan. A medida antecipou em mais de quatro anos a quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. Pedro Parente é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela conflito de interesses. A mulher do ex-presidente da Petrobras, Lúcia Hauptman, é procuradora de Berenguer, com quem a família tem estreitas relações, segundo informou a FUP em seu site. O casal é sócio do banqueiro em pelo menos duas empresas (Kenaz Participações e Viedma Participações), e uma delas tem como sede um imóvel que pertence a Parente. Na ação, além da nulidade da antecipação do bilionário pagamento ao banco J.P. Morgan, a federação cobra a responsabilização de Pedro Parente e do banqueiro José Berenguer e pede a indisponibilidade imediata de seus bens. Leia mais aqui.

4. Metade dos assassinatos no campo em 2017 foram chacinas

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na segunda-feira (04/06), a 33ª edição do relatório anual Conflitos no Campo Brasil, documento que apresenta balanço dos assassinatos ocorridos em decorrência de disputas políticas no Brasil rural. De acordo com o relatório, das 71 mortes registradas em 2017, 31 ocorreram em massacres; ou seja, 44% das vítimas de conflitos políticos no campo foram assassinadas em chacinas no ano passado. Foram cinco os massacres decorrentes de conflitos por terra, água ou trabalho no campo. Dois deles, em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA), só não superaram o número de mortos do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou pelo menos 19 trabalhadores sem-terra em 1996. Leia mais aqui.

5. Movimentos de moradia pressionam Temer por retomada de políticas públicas

Movimentos de moradia iniciaram, na terça-feira (05/06), uma marcha nacional pela retomada dos programas habitacionais e de urbanização abandonados pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB). As organizações vão realizar uma série de atividades e manifestações em Brasília até o dia 7, cobrando a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, dos investimentos em saneamento e mobilidade, restituição do Conselho Nacional das Cidades, entre outras pautas. Os sem teto também são contra a retirada de verbas da saúde, educação e habitação para financiar a redução do preço do diesel. Leia mais aqui.

6. Danny Glover: o ativismo sustentável é essencial para a democracia

O ator norte-americano Danny Glover foi o convidado de Juca Kfouri no programa Entre Vistas de terça-feira (05/06), na TVT. Famoso por papeis em filmes que fizeram história, Glover é também conhecido em todo o mundo por seu comprometimento com as lutas dos trabalhadores, por igualdade racial e justiça social. Nos primeiros anos desta década, visitou várias vezes o Brasil para divulgar campanhas de entidades sindicais internacionais em defesa de trabalhadores do setor de serviços, como os da Sodexo, e da indústria, como a Nissan, pelo direito à representação sindical. Seu engajamento no movimento negro o trouxe ao Brasil pela primeira vez em 2003. Aqui, conheceu a educadora e também ativista Eliane Cavallero, com quem se casou. E passou a conhecer e se identificar com as políticas públicas e externa do ex-presidente Lula, a quem foi prestar solidariedade em Curitiba na semana passada. Glover foi um grande divulgador pelo mundo das políticas de combate à pobreza e à desigualdade racial. E abraçou com uma espécie de gratidão a opção do governo Lula de trabalhar relações comerciais e culturais com a África. Leia mais aqui.

7. A Criminalização do Conhecimento. Por Judith Butler

Muitos acadêmicos se encontram sujeitos à censura, à prisão e ao exílio. Perderam seus cargos e se preocupam se algum dia poderão dar continuidade às suas pesquisas e aulas. Foram privados de seus cargos por causa de suas posições políticas, ou às vezes, por pontos de vista que supõem que tenham ou que lhes é atribuído, mas que não eles não têm. Perderam também a carreira. Pode-se perder um cargo acadêmico por várias razões, mas aqueles que são forçados a deixar seu país e seu cargo de trabalho perdem também sua comunidade de pertencimento. Leia mais aqui.