Jair Bolsonaro só vai receber a faixa em janeiro, mas o movimento de transição já provoca alguns prejuízos ao país. Eleito sem participar de nenhum debate, ele parece desorientado e passa longe da promessa de governar para todos.

A metralhadora verbal, o disse-me-disse e a guerra de versões aumenta o clima de desconfiança sobre sua capacidade de governar. Mesmo que não se concretizem, essas ‘canetadas’ frustram eleitores (já são vários os arrependidos), atrapalham negócios e prejudicam a imagem do Brasil lá fora. A conta do ‘cheque em branco’ já chegou.

Trabalho

Na quarta-feira (07/11), Bolsonaro confirmou que vai extinguir o Ministério do Trabalho, e também mostrou disposição em falsear os dados do IBGE. Bolsonaro chamou de “farsa” a metodologia do instituto para calcular o desemprego. Houve reação de profissionais do IBGE e da Organização Internacional do Trabalho ligada à ONU.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve assumir as responsabilidades da Secretaria de Política Públicas de Emprego da pasta e aniquilar de vez os direitos trabalhistas no Brasil. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Guedes poderá, com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, implementar uma das nefastas promessas de campanha de Bolsonaro, que é a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

(In)Justiça e corrupção

A dobradinha Bolso-Moro teve péssima repercussão e comprometeu o que restava de credibilidade do juiz, que tirou a toga para fazer política. A imprensa estrangeira aponta que Moro ‘pavimentou o caminho’ para a vitória de Bolsonaro e vê ‘grandes riscos’ na escolha.

Em sua primeira coletiva, Moro minimizou a corrupção de Onyx Lorenzoni, dizendo que ele “pediu desculpas” pelo caixa 2, ignorou as investigações contra Paulo Guedes, afirmando que ele é “extremamente correto” e disse que algumas ideias das 10 Medidas contra a Corrupção “já não têm razão de ser”.

A promessa de governar “sem indicações políticas” também não se concretizou. Vários dos escolhidos de Bolsonaro para a transição são velhas raposas envolvidas em denúncias de crimes, assim como os novatos. Há negociatas para garantir foro privilegiado a Temer, bem como para manter “muita coisa” da gestão do golpista.

A equipe de transição tem Julian Lemos, condenado por estelionato e acusado 3 vezes na Maria da Penha. O astronauta Marcos Pontes, que vai chefiar o Ministério de Ciência e Tecnologia, usou a ida ao espaço para lucrar. Pauderney Avelino (DEM), condenado a devolver R$ 4,6 milhões em propina, virou grande amigo de Bolsonaro.

Economia e Previdência

Paulo Guedes quer adotar o regime de capitalização que levou ao suicídio de milhares de idosos no Chile. Por lá, só metade dos aposentados recebe algum dinheiro na velhice. Além disso, o tema é motivo de bate-cabeça entre ele e Bolsonaro, marcando a primeira rachadura na relação do futuro presidente com o Congresso. Bolsonaro diz que ainda não está “convencido” de que esse é o melhor modelo.

De outro lado, pressionam que os deputados votem logo a Reforma da Previdência proposta por Temer. Guedes prometeu uma “prensa” no Congresso pela aprovação antes da posse. Ele contornou dizendo que era só “convencimento”.

Na semana passada, inclusive, Paulo Guedes teve uma conversa ríspida com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB), afirmando que a aprovação do orçamento não era importante, mas sim a votação da reforma da Previdência.

Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) levantou 18 pontos da política de Bolsonaro que representam um risco enorme para a educação brasileira. Entre os pontos, está: o perigo de controle ideológico do sistema educacional; mudanças na política de cotas; alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; implantação do Ensino à Distância desde o ensino Fundamental; a defesa da Escola Sem Partido; resgate de disciplinas extintas com o fim da ditadura; incentivo à militarização do ensino; entre outros.

Liberdade de Imprensa

Ao contrário do que previam os mais otimistas, Bolsonaro não baixou o tom depois da eleição – nem com a imprensa. Um de seus alvos preferidos são veículos como a Folha de S.Paulo, que revelou a indústria de mentiras bancada por caixa 2 no WhatsApp. Na primeira entrevista como presidente eleito ao Jornal Nacional, ele ameaçou abertamente a Folha de corte de verba. Em mais de três ocasiões, a equipe dele vetou o acesso de alguns jornalistas a coletivas e eventos.

Não é assim com todo mundo. As aparições de Bolsonaro na Band, na Record e no SBT têm clima de torcida. Silvio Santos até botou no ar uma campanha com o slogan mais famoso da ditadura.

Saiba mais sobre como promete ser a relação do futuro governo com a imprensa aqui.

Relações exteriores

Questionado pelo jornal argentino Clarín, Paulo Guedes foi grosseiro ao dizer que o Mercosul “não era prioridade”. A declaração já prejudica o país, uma vez que bloco é essencial para a economia brasileira e as relações no continente. A ‘canelada’ preocupou até países da União Europeia. Sem a Argentina, o Brasil fica sem seu principal comprador de carros.

Outro país alvo de declarações desastrosas e ameaças por parte de Bolsonaro é a China. A grande preocupação é que rompa os acordos do Brasil com o país, maior parceiro comercial do Brasil. A China fez duro alerta: se ele insistir no estilo Trump, a economia brasileira sairá perdendo.

Noutra prova de incompetência diplomática está o plano de mudar a embaixada brasileira em Israel para a cidade de Jerusalém, alvo de disputa entre israelenses e palestinos. Ele alardeou a provocação nas redes sociais, mas recuou quando o mundo árabe reagiu. As consequências foram nefastas. Como resposta, o Egito adiou uma reunião com Aloysio Nunes no país. Não há previsão de remarcar. Vinte empresários que já estavam por lá voltaram de mãos abanando. O Egito é um dos grandes compradores de carne e frango do Brasil.

As declarações e ameaças desastrosas do futuro governo na área internacional renderam uma reportagem crítica do “The Intercept Brasil”. Confira aqui.

Agricultura e Meio Ambiente

Logo após as eleições, Bolsonaro confirmou a promessa de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente (MMA), mas voltou atrás depois de uma saraivada de críticas, até mesmo dos ruralistas. O motivo? Respeitar o meio ambiente é exigência de muitos clientes internacionais do país.  Além disso, a maior parte do trabalho do MMA envolve regulação em energia, indústria e infraestrutura.

O Ministério da Agricultura será chefiado por Tereza Cristina (DEM), chefe da bancada ruralista no Congresso. Além da “velha política”, a nomeação representa o desprezo do governo Bolsonaro com a saúde do povo e o meio ambiente. Em 2014, a campanha dela recebeu mais de R$ 4 milhões de empresas e figurões ligados ao agronegócio. Como deputada, votou SIM à “MP da Grilagem” e para acabar com o aviso nos alimentos transgênicos. Ministra, ela já afirmou que dará “muito espaço” ao afrouxamento das leis antiveneno.

As ameaças do governo Bolsonaro que põem em risco compromissos assumidos pela proteção da biodiversidade, das florestas, dos territórios indígenas e tradicionais no Brasil serão denunciadas na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP14) que começa na terça-feira (13/11) em Sharm El Sheikh, no Egito, em carta assinada por 18 entidades ligadas à agroecologia e à defesa dos direitos humanos, de populações tradicionais e à reforma agrária, que será distribuída às delegações participantes.

Segurança

Em entrevista divulgada pelo Conjur no domingo (11/11), o defensor público Renato Campos Pinto de Vitto, ex-diretor de política penitenciária do Ministério da Justiça e ex-responsável pelo setor de pesquisas na área do CNJ, disse que o discurso do governo Bolsonaro, sobre prender e deixar preso e dar direitos humanos a humanos direitos, faz o Brasil regredir 150 anos na segurança. “Toda essa fala de humanos direitos está ligada à questão individual, biodeterminista, como se o problema do crime estivesse em pessoas ruins. Mas se focarmos na questão criminológica, da segunda metade do século XIX, temos acúmulo de conhecimento que nos permite ir além disso. Perdas de laços identitários, subculturas criminais — que é uma das teorias sociológicas que diz que o processo de aprendizado informa toda a conduta humana, tudo que a gente faz que não seja instinto, ou seja, alguns grupos que não se inserem na cultura dominante, como os periféricos, criam subcultura para criação de identidade, pertencimento — também estão na base da explicação do aumento da criminalidade. Poderia citar outras escolas criminológicas que deveriam informar um olhar sobre o crime. Estamos jogando fora 150 anos de construção acadêmica séria para retornar ao paradigma do positivismo criminológico, que fala que a pessoa nasce defeituosa e o bandido tem que ser isolado. Esse programa vendido para a população e que certamente diz respeito a uma insatisfação que angariou apoio não vai se transformar em entrega efetiva no que diz respeito à redução da criminalidade”.

Confira outros destaques:

1. General diz que pressionou Supremo porque Lula solto faria “coisa fugir do controle”

O general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército brasileiro, admitiu em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo no domingo (11/11) que chegou ao “limite” ao pressionar publicamente o Supremo Tribunal Federal a rejeitar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Segundo o militar, ele decidiu se manifestar para evitar que a “coisa” pudesse “fugir” do “controle” caso Lula fosse solto. Ele indicou que havia temor acerca da reação de “pessoas, militares da reserva e civis identificados conosco”. Villas Bôas entendeu que o episódio lhe rendeu críticas severas do “pessoal de sempre”, mas “a relação custo-benefício foi positiva.”

Em nota, o PT apontou a gravidade da usurpação confessada pelo general Villas Bôas para impedir que o STF concedesse liberdade a Lula e conclamou as forças democráticas do País a repudiar e denunciar a confissão do general, bem como defender a democracia contra as ameaças feitas por Bolsonaro. Leia a nota na íntegra aqui.

2. Gleisi: golpes não usam mais baionetas, eles usam o Judiciário

O site argentino Contexto remontou as etapas dos ataques à democracia brasileira. A publicação lembrou o golpe parlamentar que retirou a presidenta legítima Dilma Rousseff para colocar em seu lugar Michel Temer, apontando pela reportagem, com base no WikiLeaks, como um dos informantes que servem a Embaixada dos Estados Unidos. Com golpe, as políticas sociais dos 13 anos dos governos do PT foram totalmente revertidas e os direitos dos trabalhadores aniquilados. Além disso, a perseguição midiática-judicial contra o ex-presidente Lula se intensificou. O Contexto lembrou também da ligação do juiz Sérgio Moro com o Departamento de Estado dos EUA e da condenação do petista sem provas. A prisão injusta de Lula e a campanha de divulgação de fake news pelo WhatsApp permitiram a vitória de Jair Bolsonaro. Para repercutir a escalada de golpes, o Contexto entrevistou a presidenta nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, que revelou: “Os Estados Unidos têm interesse em nosso petróleo e em nossa economia. Não tenho dúvidas de que as mãos dos americanos estiveram envolvidas nesse processo. Até mesmo Steven Bannon, que era conselheiro de Donald Trump, também foi consultor na campanha de Bolsonaro”. Leia a íntegra da entrevista aqui.

3. Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho

A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completou um ano no domingo (11/11). Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados. Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Leia mais aqui.

4. CNJ vai apurar atuação parcial de Moro na eleição presidencial

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a atuação de Moro no processo eleitoral e sua indicação para o cargo de ministro da Justiça. A decisão atende pedidos feitos por senadores e deputados federais do PT e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. O ministro Humberto Martins do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu 15 dias para Moro prestar as informações. Os pedidos foram reunidos e apensados em um. O pedido de averiguação dos atos do magistrado durante o processo eleitoral foi apresentado pelos parlamentares na terça-feira passada. “Ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antônio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sérgio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade, sem a observância da legalidade”, disse o texto do pedido. A ação também pede que Moro seja impedido de assumir o Ministério da Justiça durante a investigação. Leia mais aqui.