A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou na última semana a criação de uma fundação para promover projetos “anticorrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.

A Petrobras foi processada por acionistas minoritários nos EUA, por supostas perdas oriundas do que consideram má gestão da estatal. O esquema elaborado com o Departamento de Justiça reduziu 20% das verbas que seriam pagas pela companhia nos EUA e as destinou ao Brasil. As razões para que o Departamento tenha aberto mão dos valores não são claras.

A Petrobras depositou então US$ 682.560.000.00 – equivalente a 80% do valor original de US$ 853.200.000.00. Convertido, o valor é igual a R$ 2,5 bilhão, o mesmo que 60% do orçamento do MPF em 2018. Metade seriam destinados a possíveis indenizações em ações promovidas contra a estatal. O restante, para a promoção de “projetos anticorrupção”.

Não é a primeira iniciativa desta natureza promovida por integrantes da Lava Jato. Em 2016, quando se tratava de verbas ligadas a Petrobras, os procuradores foram barrados pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) – morto em janeiro do ano seguinte. Em fevereiro de 2019, a Procuradoria-Geral da República consultou o STF para que milhões obtidos através da delação de João Santana, ex-marqueteiro do PT, fossem destinados ao Ministério da Educação. Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou que a atribuição de definir o destino das verbas é da União, não do Judiciário ou do Ministério Público.

Marcelo Mascarenhas, procurador no município de Teresina (PI) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que a iniciativa atual é mais problemática que as anteriores. “Eu desconheço projeto similar. O que me causou escândalo é que a ação típica do Ministério Público, a Ação Civil Pública, quando foi regulamentada, criou-se a possibilidade de instituir um fundo – o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos [FDD] – justamente para receber recursos oriundos de condenações e de outras origens”, diz.

A diferença, é que, além de previsto em Lei, as verbas do [FDD] são geridas com a participação da sociedade civil estão submetidas às instituições de controle e fiscalização. O novo projeto da Lava Jato, em contrário, seria uma iniciativa sem amparo legal.

“De repente, o Ministério Público Federal de Curitiba – não foi nem a instituição MPF, foi a operação Lava Jato – por decisão própria, sem legislação autorizando, sem portaria interna delegando a eles esse poder, firmou um acordo internacional constituindo um fundo totalmente fora dos instrumentos de controle democrático”, critica.

Na interpretação dele, procuradores de primeira instância, como os da Lava Jato, não têm legitimidade legal para fechar esse tipo de acordo internacional, muito menos para determinar o destino das verbas recuperadas.

De acordo com o jornal GGN, a constituição de uma fundação privada para administrar o fundo de R$ 2,5 bilhões conquistado pela Lava Jato pode transformar os agentes da operação num “poder paraestatal”. Há o temor de que os recursos – que foram retirados da Petrobras sob ameaça de processo nos Estados Unidos – sejam utilizados para concretizar as intenções políticas da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro, potencial candidato a presidente em 2022.

O MPF em Curitiba alega que haverá participação da sociedade civil na gestão, que será conduzida pelos procuradores. Em consonância, com a resistência de Fachin, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou qualificou a ideia de “babel”: “O Judiciário não pode ter fundo. Judiciário e Ministério Público devem seguir as balizas fixadas em orçamento. Nós não atuamos em campo privado”.

A falta de transparência e a possibilidade de existir ilegalidades na cooperação internacional entre a Lava Jato de Curitiba e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) foram denunciadas pela defesa do ex-presidente Lula, durante o julgamento do caso triplex, ainda no final de 2016. No final daquele ano, o então juiz Sergio Moro, atendendo aos interesses dos procuradores da República que atuam na operação Lava Jato, começou a censurar a resposta de delatores premiados sobre cooperação, formal ou informal, em investigações dos EUA contra a Petrobras.

Na sexta-feira (08/03), os advogados do ex-presidente Lula entraram com pedido de acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano para criação da fundação. Os defensores de Lula afirmaram que há contradição no acordo. Segundo a defesa, o acesso ao material é ‘relevante para que seja analisada a efetiva posição da Petrobrás’ na ação sobre as supostas propinas da Odebrecht e também ‘para a análise das condutas atribuídas’ a Lula na denúncia que levou à abertura da ação.

Além disso, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) já ingressou com ação junto ao Supremo para que a ideia de Fundação seja apurada. Ele alega que a desvio de finalidade na proposta.

Confira outros destaques:

1. Dia Internacional de Luta da Mulher é marcado por manifestações em todo o país

O 8 de março, Dia Internacional de Luta da Mulher, foi marcado pela união de milhares de guerreiras que ocuparam as ruas de todos os cantos do Brasil e do mundo para denunciar os retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro, combater a violência de gênero e lutar por Lula livre. Esclarecimentos sobre o assassinato de Marielle Franco, que completa um ano sem solução no próximo dia 14 de março e cujos suspeitos fazem partes de milícias, também estiveram entre as pautas defendidas pelas mulheres.

A reforma da previdência também teve destaque nas manifestações das mulheres. Afinal, as mudanças que o governo Bolsonaro pretende realizar com a reforma da Previdência podem resultar numa combinação explosiva que torna o acesso às aposentadorias um sonho cada vez mais distante, especialmente para as mulheres. Mesmo após o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmar que a idade mínima de acesso às aposentadorias, para elas, poderia cair de 62 anos, como consta na proposta atual, para 60, ainda assim, pouca diferença fará, caso não se alterem os critérios relativos ao tempo de contribuição do projeto que foi apresentado ao Congresso Nacional. Leia mais aqui.

2. 22 de março é dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência. O que pensam ex-ministros da Previdência sobre a PEC de Bolsonaro

A CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias. Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

Há pelo menos 30 anos, o governo federal promove mudanças no modelo de Previdência Social. O desafio dos presidentes da República e seus ministros é encontrar um modelo justo sem comprometer a estabilidade das contas de financiamento das aposentadorias e pensões. Na visão de cinco ex-ministros da Previdência Social, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Bolsonaro (PSL) prejudica os trabalhadores e aprofunda desigualdades sociais. A maioria deles compreende que, ao implantar um modelo individual de capitalização, que fracassou em países como o Chile, o presidente de extrema direita favorece diretamente o mercado especulativo. Leia mais aqui.

3. Bolsonaro: “Democracia só existe quando suas Forças Armadas assim o querem”

“Democracia e liberdade só existem quando a suas respectivas Forças Armadas assim o querem”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (07/03), durante cerimônia de formatura de fuzileiros navais no Rio de Janeiro. A declaração foi alvo de críticas da oposição, que acusou o presidente de buscar tutela dos militares, que têm importante presença em seu Governo, num momento de mal-estar após a divulgação pelo presidente de um tuíte pornográfico com críticas ao Carnaval.

Atento a cada novo episódio da conjuntura política nacional, o ex-presidente Lula aproveitou a visita de Fernando Haddad na sexta-feira (08/03) para enviar recado ao atual mandatário da nação. “Ele ficou preocupado com as declarações sobre democracia de Bolsonaro e mandou avisar: democracia quem garante é o povo, que é de onde emana todo o poder, segundo a nossa Constituição”, informou Haddad. Leia mais aqui.

4. Gleisi e Pimenta, os 60 dias de Bolsonaro: Escândalos, milícias, laranjas e maldades

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fizeram, na quarta-feira (06/03) um balanço dos 60 dias do governo Bolsonaro. “São 60 dias marcados por uma série de escândalos de quem se elegeu como uma nova política, mas que na prática está envolvido com desvio de recursos públicos, com milícias, com laranjas do PSL. É um governo mergulhado em corrupção”, avaliou Pimenta, que continuou: “É um governo antinacional, entreguista, que envergonha o nosso País e que pretende tirar direito dos trabalhadores e dos aposentados”. E Gleisi Hoffmann relembrou que já fez um desafio aos que apoiam esse governo: apresentar somente cinco ações positivas desses dois primeiros meses. “Até agora ninguém apresentou e não vão porque esse governo só apresentou propostas negativas”. Confira o vídeo do balanço aqui.

5. ONU critica Bolsonaro por extinguir órgão de combate à fome e à pobreza

Em reação à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), quatro relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram uma carta criticando o fim das atribuições do órgão. Há mais de duas décadas, o Conselho era um dos principais responsáveis pela elaboração de políticas alimentares que auxiliavam na diminuição da desigualdade e no combate à fome. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o membro do Núcleo Gestor da Associação Slow Food do Brasil Glenn Makuta destacou como um dos principais retrocessos relacionados à extinção do órgão o fim da participação da sociedade civil, que tinha dois terços dos representantes no colegiado. O governo confirmou que pretende atribuir as funções do órgão a outros setores. Leia mais aqui.

6. Ajuda humanitária à Venezuela foi queimada pela oposição e não pelas forças de Maduro

Enquanto as autoridades americanas acusam o governo de Nicolás Maduro de ter mandado atear fogo a caminhões com ajuda humanitária, o jornal The New York Times mostra que foi a oposição a responsável pelo incidente. Um vídeo obtido pelo jornal permite reconstruir o incidente e mostra que foi um coquetel molotov lançado por um manifestante contra as forças do governo que se tornou a causa mais provável do início do incêndio. Em certo momento, um artefato incendiário caseiro, feito com uma garrafa, foi lançado contra a polícia venezuelana, que estava bloqueando uma ponte que ligava a Colômbia e a Venezuela para evitar a passagem dos caminhões. Entretanto, o vídeo mostra que o pano usado para acender o coquetel molotov se separa da garrafa, voando em direção ao caminhão. Leia mais aqui.

7. Candidata do PSL diz que ministro a chamou para ser laranja e desviar dinheiro

Reportagem de Ranier Bragon e Camila Mattoso, na edição de quinta-feira (07/03) da Folha de S.Paulo, informou que Zuleide Oliveira, candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais disse que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a chamou pessoalmente para ser laranja do partido nas eleições 2018, com o compromisso de que ela devolvesse à legenda parte do dinheiro público do fundo eleitoral. Em entrevista à Folha, ela disse ter se encontrado com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo. Leia mais aqui.