O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou, na sexta-feira (22/06), o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na terça-feira (26/06) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota informando que iria recorrer da decisão do ministro Fachin. “A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”, disse a nota.

Após a decisão de Fachin, um grupo de mais de 270 profissionais do Direito assinaram uma carta em defesa da presunção de inocência. “Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, defendeu o texto do documento.

Os juristas também criticam a rapidez de Fachin em arquivar o pedido da defesa de Lula, menos de uma hora após a publicação da decisão do TRF4, que rejeitou que os recursos extraordinários do ex-presidente fossem julgados no Supremo.

Depois de suspender o julgamento de Lula na segunda turma do STF, Fachin reconsiderou sua decisão, mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem antes pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do STF têm recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto, justamente o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais. Assim, o STF poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior Eleitoral, libertando Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de sua candidatura presidencial.

Com essa atitude, o ministro demonstrou, para quem ainda não havia entendido, que o ex-presidente Lula não é um presidiário, mas sim um cidadão sequestrado pelo Poder Judiciário, com uma única finalidade: não disputar as eleições presidenciais de 2018, que ele venceria com facilidade. Ou seja: na prática, o Judiciário sequestrou a própria democracia.

Confira outros destaques:

1. Prisão de Lula é ilegal e Cármen Lúcia é responsável, diz ministro do Supremo

Em entrevista à rede de TV RTP, de Portugal, o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, disse que a prisão de Lula, após condenação em segunda instância, viola a Constituição brasileira. Em outra entrevista, dada ao jornalista Octávio Costa, do Jornal do Brasil, o ministro confirmou a denúncia feita à RTP e responsabilizou Cármen Lúcia pela ilegalidade. “A presidente está retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado”, reclamou Marco Aurélio, que continuou: “A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente. Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta”. Leia mais aqui.

2. Lula é pré-candidato com maior aprovação; imagem de Moro piora

O ex-presidente Lula (PT) segue o pré-candidato à presidência da República mais aprovado pela população brasileira, com 45%, e também aquele com a menor taxa de desaprovação entre os mais bem colocados nas pesquisas, segundo levantamento do Instituto Ipsos divulgada no sábado (23/06). Já o responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, juiz Sergio Moro, também teve a aceitação de sua imagem medida pela pesquisa. O resultado? o juiz paranaense cada vez mais tem a imagem rejeitada pela população brasileira. A desaprovação subiu de 47% em março para 55% em junho. Enquanto isso, a aprovação caiu de 44% para apenas 37%. Leia mais aqui.

3. STJ nega recurso da defesa de Lula para Moro ouvir Tacla Durán

O STJ negou recurso da defesa de Lula para o juiz Sergio Moro ouvir Rodrigo Tacla Durán, o ex-advogado da Odebrecht atualmente vivendo na Espanha. Durán foi ouvido na CPI da JBS, em que afirmou ter procurado o também advogado Carlos Zucolotto Júnior, que na época era sócio da mulher de Moro, que teria pedido US$ 5 milhões para reduzir o valor da indenização a ser paga por ocasião de um acordo de delação premiada. Leia mais aqui.

4. Fachin arquiva inquérito que relaciona Temer a documento apreendido com Ciro Nogueira

No mesmo dia em que negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cancelou julgamento que poderia libertá-lo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou uma investigação da Polícia Federal (PF) que recaía contra o presidente golpista Michel Temer. A apuração era sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador pelo Piauí Ciro Nogueira (PP), mencionando “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300”. A operação mirava Nogueira, acusado de compra de silêncio de testemunha e obstrução à Justiça. Leia mais aqui.

5. “Petrobras: Energia e soberania nacional”

No segundo debate do ciclo “Humanidade ou Barbárie, para onde vamos?”, o ex-ministro Carlos Gabas recebe, na terça-feira (26/06), às 19 horas, o ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, para falar sobre a crise dos combustíveis e o papel do pré-sal na soberania nacional. O evento, que acontece na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, também pode ser visto, ao vivo, pela página de Gabas no Facebook.

6. Petrobras faz acordo com fundos abutre nos EUA e entrega US$ 3 bi a especuladores

A Petrobrás confirmou, na segunda-feira (25/06), que fechou acordo para pagamento antecipado de mais de R$ 10 bi (US$ 3 bi) a acionistas americanos antes de condenação judicial definitiva. É o pagamento do golpe aos fundos abutres, que apostaram contra a empresa na campanha movida pela Lava Jato e pela direita no processo de derrubada de Dilma Rousseff. A direção da empresa, depois do golpe, tem agido pra fragilizar e torpedear a Petrobras, entregando o pré-sal para as petroleiras estrangeiras e manipulando os balanços da estatal de acordo com as conveniências políticas do governo Temer/PSDB. Leia mais aqui.

7. Argentina: Centrais sindicais fazem greve geral contra política econômica do governo Macri

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e outras centrais iniciaram, na segunda-feira (25/06), uma greve geral de 24 horas na Argentina contra a política econômica do governo de Mauricio Macri. É a terceira paralisação generalizada que acontece desde que ele assumiu o cargo. Segundo a imprensa argentina, em Buenos Aires, metrô e trens não circulam; os bancos não prestarão atendimento; o serviço de coleta de lixo foi interrompido. Os ônibus circulam com restrições e há registros de cancelamentos de voos nos aeroportos Aeroparque e Ezeiza. Algumas das principais vias de acesso à capital do país foram fechadas por manifestantes. De acordo com o líder sindical Hugo Yasky, secretário-geral do Centro dos Trabalhadores Argentinos (CTA), a paralisação também é sentida no resto do país. “Queremos demonstrar ao FMI que estamos contra este ajuste”, disse à Rádio Cooperativa. Leia mais aqui.

8. Pacote do Veneno é aprovado em comissão e vai a plenário da Câmara

O Pacote do Veneno foi aprovado ta segunda-feira (2/065), por 18 votos a 9, na comissão especial criada para analisar os 29 projetos de lei apensados ao PL 6.299/02, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. A votação ocorreu em sessão tumultuada, iniciada com mais de duas horas de atraso, com acesso proibido da população e até de assessores parlamentares. O argumento da presidenta da comissão, a ruralista Tereza Cristina (DEM), foi a segurança. O substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR), também integrante da bancada ruralista, foi votado depois de mais de três horas de obstruções e requerimentos apresentados por deputados do PT, PCdoB, Psol e PSB, na tentativa de retirada do substitutivo até que fossem realizados mais debates. Tensa do início ao fim, a sessão teve bate-boca e provocações por parte dos ruralistas em diversas ocasiões. Entre as principais mudanças propostas estão o registro e a autorização temporária. Ou seja, se em 24 meses o pedido de um novo agrotóxico não tiver sido analisado e aprovado no país, o produto poderá ser usado desde que tenha sido aprovado em outros países. Leia mais aqui.

9. “Bom ânimo, mas preocupado com o país”, diz Mujica sobre Lula

Lula está empolgado, lê muitos livros e continua atento ao futuro do Brasil e dos países vizinhos. Essa foi a avaliação de Pepe Mujica, depois de visitá-lo em Curitiba na quinta-feira (21/06). Assim que o encontro terminou, ele concedeu uma breve entrevista coletiva na saída do prédio da Polícia Federal. O grande assunto do encontro, nas palavras do ex-presidente uruguaio, foi a preocupação com o destino do Brasil e da nossa América. Questionado, Mujica disse que Lula está animado. “O encontrei com bom ânimo e muito bom humor, com uns quilos a menos, lendo muitos livros. E preocupado, como não poderia ser diferente”. O ex-presidente uruguaio voltou a defender a união latino-americana, ideia da qual ele e Lula são os maiores porta-vozes mundiais. “Minha pátria é a América Latina. O mundo que vem aí exige que os latino-americanos percebam que temos que ser fortes juntos, senão o futuro não existirá. Não somos nem 10% da economia do mundo, mesmo países colossais como o Brasil. A política tem que enxergar trinta anos à frente e não conformar-se com o hoje. Senão perderemos o rumo”. Leia mais aqui.